Lei 13.987/2020 permite distribuição de alimentos às famílias da educação básica da rede pública de todo o Brasil; Conselho Nacional de Direitos Humanos poderá acionar Defensorias e Ministério Público para cumprimento da lei
Agricultores e agricultoras familiares podem contatar prefeituras com guia de disponibilidade de produtos e exigir das autoridades locais prazo para o cumprimento da Lei 13.987/2020
Resultado de forte mobilização da sociedade civil, entre elas a Unicopas, PL 5695/2019, que prevê a descentralização de recursos do FNDE, é retirado da pauta do Senado pelo autor e não seguirá em tramitação. Mas organizações continuarão atentas à PEC 188/2019. Entenda na reportagem.
Organizações da sociedade civil se reúnem em audiência pública na próxima segunda-feira (18), às 14h, no Senado Federal, para debater PL 5695/2019, que prevê a descentralização total dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Se aprovado, o projeto comprometerá programas essenciais para a educação básica no Brasil.
Em onze anos, agricultura familiar perdeu 9,5% dos estabelecimentos e 2,2 milhões de postos de trabalho; ainda assim, setor tem participação significativa na produção de […]
Ação faz parte da Campanha #MulheresRurais, Mulheres com Direitos, que tem como objetivo valorizar as trabalhadoras do campo; Unicopas apoia a iniciativa
Resultado de grande mobilização de agricultoras e agricultores familiares de todo o país, a Lei do Selo Arte (nº 13.680/2018), regulamentada pelo Governo Federal em […]
Cooperativos de todos os ramos, o cooperativismo e a economia solidária se tornaram uma ferramenta estratégica de inclusão socioprodutiva da agricultura familiar.
Porque o setor é responsável pelo consumo e pela produção mais responsáveis, com impacto direto na redução das desigualdades e pela transformação de vida de muitas mulheres e jovens.
A agricultura familiar, principalmente por meio do cooperativismo e da economia solidária, pode contribuir para a diminuição da fome e da pobreza extrema.
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