O Projeto de Lei (PL 4784/2026) inaugura um novo marco legal para o cooperativismo solidário ao propor a criação de um cenário jurídico próprio para quem produz e promove um modelo de desenvolvimento justo e sustentável no Brasil.
“Nós elaboramos, enquanto Unicopas, com nossos assessores jurídicos liderados pelo Daniel Rech, nossa diretoria, em diálogo com nossos parceiros institucionais, com a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, coordenada pelo deputado Fernando Mineiro, essa proposta que já está protocolada, com assinatura de mais 36 parlamentares, na Câmara dos Deputados. Essa tarde é muito simbólica para nós, temos muita expectativa de que possamos fazer um grande debate com a sociedade brasileira e avançar no fortalecimento do cooperativismo solidário no Brasil”, disse o presidente da Unicopas, Gervásio Plucinski, no ato de lançamento do Projeto de Lei 4784/2026.
A Unicopas entende que há necessidade de uma nova legislação que possibilite que o cooperativismo possa ser utilizado com maior facilidade pelos setores populares, preservando os princípios e valores do movimento cooperativista, além de garantir a sua especificidade e um tratamento adequado, desburocratizado e simplificado para a sua constituição e funcionamento, diferente do cooperativismo tradicional.
“Considerando que a legislação cooperativista vigente não reconhece o cooperativismo solidário, entendemos ser o momento mais que adequado para criar uma nova categoria de cooperativismo, que venha não apenas atender à expectativa popular, quanto à sua organização econômica própria e coletiva no ordenamento jurídico, atuando em base à ajuda mútua entre seus integrantes e contribuindo com a transformação de toda a sociedade”, diz o texto que apresenta o PL.
No longo percurso de estudos e diálogos, que culminou na elaboração do PL, parlamentares e lideranças do cooperativismo solidário conheceram experiências de outros países, como relatou no ato de lançamento, o deputado Fernando Mineiro, que atualmente coordena a Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, na Câmara dos Deputados.
“Realizamos uma missão, na qual conhecemos o cooperativismo na Itália, Espanha, Índia, para citar alguns, vários países, que reconhecem a pluralidade do cooperativismo. Não existe apenas um modelo de cooperativismo, existem vários cooperativismos. Aqui no Brasil, a aprovação da Lei Nacional da Economia Solidária, e a sua regulamentação, tivemos uma clareira, digamos assim, que deu um caminho muito importante para a gente poder elaborar esse Projeto de Lei e estarmos aqui apresentando hoje”, disse o deputado.
O Projeto de Lei dispõe sobre a identidade e atuação das cooperativas solidárias no Brasil, bem como apresenta inovações que vão fortalecer e favorecer o crescimento do cooperativismo solidário no Brasil. Na justuficativa, o texto do PL faz memória da história do cooperativismo no mundo e no Brasil.
“Desde o seu surgimento, em fins do Século XVIII, ou no começo do Século XIX, em base aos ensinamentos de Robert Owen, de Friedrich Raiffeisen ou William King, o cooperativismo pretendia ser um instrumento em mãos dos setores populares para enfrentar dificuldades de sobrevivência, como exemplifica claramente a experiência dos Pioneiros de Rochdale, na Inglaterra, para efetuar compras em comum diante da impossibilidade de soluções individualizadas. Por outro lado, muito rapidamente, a experiência cooperativa demonstrou ser também um instrumento valioso de mobilização comunitária para a participação em processos de desenvolvimento e na superação das desigualdades e da pobreza, nas mãos dos trabalhadores e trabalhadoras
atuando com autonomia”, diz o PL.
O ato de lançamento do documento aconteceu na tarde de quarta-feira (12), no auditório Freitas Nobre, anexo IV da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF) e contou com a participação do presidente da Frente Parlamentar da Economia Popular e Solidária, Deputado Fernando Mineiro; presidentes das centrais que integram a Unicopas, Diego Moreira (Unicrab); Arildo Mota (Unisol); Aparecido Alves (Unicafes); Claudete Costa (Secretária-Geral da Unicatadores); Fernando Zamban, Secretário Nacional da Economia Popular Solidária (SENAES); Eduardo Pagot, Secretário Substituto de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do (MDA); representantes de organizações parceiras, lideranças do cooperativismo solidário e da economia popular e solidária.
