PL 6545/2019 foi aprovado nessa quarta-feira pelo Senado Federal; incidência no Congresso Nacional contou com a articulação da Unicopas
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O Plenário do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira, 17 de novembro, proposta da Câmara dos Deputados que cria uma política de incentivo às atividades de reciclagem de resíduos sólidos. O PL 6.545/2019 segue agora para sanção do Presidente da República.
A aprovação foi fruto de incidência e articulação de diversas organizações da sociedade civil, entre elas a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias). “Em função da importância deste projeto de lei para as cooperativas e as associações de catadores e catadoras de materiais recicláveis, a Unicopas realizou incidências no Congresso para sua aprovação”, disse Quêner Chaves dos Santos, assessor da instituição.
De acordo com ele, o projeto estabelece incentivos fiscais e benefícios à indústria da reciclagem e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle); assim como autoriza a constituição de Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Esses projetos deverão estar voltados à capacitação, formação, assessoria técnica, compra de máquinas e equipamentos a entidades que atuem com reciclagem ou reuso de materiais.
O projeto ainda cria a Comissão Nacional de Incentivo à Reciclagem, a quem caberá propor diretrizes, acompanhar e avaliar as políticas de incentivo ao setor. A Comissão será composta por representantes dos ministérios do Meio Ambiente; da Economia; e do Desenvolvimento Regional. Além deles, participarão da comissão integrantes do Congresso, cientistas, representantes do setor empresarial e da sociedade civil.
No Brasil somente 3% dos resíduos são reciclados, mas o país tem potencial para chegar até a 35% de aproveitamento desse material. Aumentar a reciclagem geraria mais de R$ 10 bilhões por ano e empregos para milhões de pessoas. A falta de uma política de incentivos é um dos principais problemas do setor, que demanda mão de obra, máquinas e locais apropriados.
Com informações da Agência Senado