Fruto de forte incidência de organizações da sociedade civil e movimento populares, entre elas a Unicopas, a Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nessa segunda-feira (20), o Projeto de Lei (PL) 735/2020 – agora Lei Assis Carvalho -, que prevê o Plano Emergencial da Agricultura Familiar. O PL, que agora segue para o Senado, prevê medidas como benefício especial, recursos para fomento da atividade e prorrogação de condições para o pagamento de dívidas. As propostas apresentadas neste projeto se devem ao estado de calamidade pública resultado da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Dentre os principais pontos do PL 735/2020 estão:
- Auxílio emergencial de R$ 3 mil divididos em 5 parcelas de R$ 600. A mulher provedora da família terá direito a R$ 6 mil.
- Subsídio de até R$ 3.500 para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos.
- Crédito de até R$ 10 mil a juros de 1% (e se for mulher reduzindo a taxa em 50%).
- Criação do Programa de Atendimento Emergencial à Agricultura Familiar (PAE-AF), a ser operado pela Conab (Companhia Nacional de Abastecimento, com o apoio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) e das Entidades de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), para atendimento aos agricultores familiares e suas organizações que não efetuaram transações no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos). As aquisições anuais do PAE-AF serão limitadas a R$ 4 mil por unidade familiar ou R$ 5 mil anuais por unidade familiar no caso de o beneficiário ser mulher agricultora.
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“A pressão junto aos parlamentares continua no Senado e depois para a sanção presidencial para que este projeto seja aprovado com a máxima urgência. Todos os organismos internacionais, como a FAO, e pesquisadores sérios alertam para a nossa próxima pandemia: a da fome. As organizações e movimentos populares do campo interviram neste projeto de lei já prevendo as dificuldades que teremos num futuro próximo com a aceleração do cenário da fome no Brasil e no mundo”, destacou Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, mais conhecido como Chicão.
Dados mostram que, pela primeira vez, a maioria da população ocupada no Brasil está sem emprego ou subempregada. De acordo o IBGE (dados referentes ao trimestre encerrado em maio deste ano), 12,7 milhões de pessoas estão desempregadas no Brasil (12,9%). Em três meses o país perdeu 7,8 milhões de postos de trabalho e desses postos a menos, 5,8 milhões eram informais. A informalidade é opção para 36,8 milhões de brasileiros, ou seja, 39,9% dos trabalhadores e trabalhadoras. “É visto que sem acesso a trabalho digno e escassez na renda, essas pessoas terão dificuldades em comprar alimentos”, observou Chicão.
Ele ainda lembrou que dos recursos disponibilizados pelo Governo Federal no Plano Safra 2020/2021 – total de R$ 236 bilhões -, apenas R$ 33 bi estão destinados ao fortalecimento da agricultura familiar no Brasil. “Nós, da agricultura familiar camponesa, mesmo com uma pequena parcela desse incentivo pensamos e trabalhamos na produção de alimentos para abastecer o povo brasileiro, enquanto o agronegócio, que recebe maior parte dos financiamentos, tem a produção centrada no milho, na soja e no algodão, tendo como pilar a especulação de commodities voltadas ao mercado internacional. Por isso, a aprovação e sanção do PL 735/2020 é urgente e necessária para que haja proteção e fortalecimento da produção familiar, além de garantir direito básicos às famílias produtoras de alimentos deste país”.