Audiência pública realizada pela Câmara dos Deputados na manhã desta sexta-feira (23) debateu estratégias possíveis para garantir auxílio emergencial para micro e pequenos empreendedores enquanto durar a pandemia no Brasil.
Promovida pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, audiência pública discutiu com representantes do setor e parlamentares o pagamento de auxílio emergencial a microempreendedores individuais (MEIs), além de micro e pequenas empresas.
Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil e diretor-tesoureiro da Unicopas, lembrou que o Brasil passa por um processo intenso de regressividade de direitos e de políticas públicas que impacta diretamente as micro e pequenas empresas, empreendedores individuais, além de cooperativas em todo o Brasil. “Mais de 40% da força de trabalho do povo brasileiro está na informalidade. E isso significa uma parcela significativa da população que trabalha sem direitos. Sem saber se vai conseguir se aposentar ou que não consegue uma licença-maternidade, um auxílio-doença, quando necessário”, destacou.
Pinho lembrou ainda que, segundo dados do Sebrae, no último ano, mais de 600 mil pequenas empresas fecharam as portas no país, o que acarretou na demissão de mais de 9 milhões de trabalhadoras e trabalhadores.
Cenário impulsionado pela falta de incentivo fiscal e políticas públicas adequadas para o setor. O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado com o objetivo de garantir recursos para os pequenos negócios e manter os empregos durante a pandemia do novo coronavírus destinou cerca de 1 trilhão de reais aos bancos com o intuito de fomentar o setor. Contudo, “29,5% dos empreendedores ainda esperam retorno das instituições financeiras para os pedidos de acesso ao crédito e outros 59,2% tiveram os pedidos negados”, sublinhou Pinho.
Por isso, de acordo com o dirigente da Unicopas, é preciso, com urgência, que o Congresso Nacional aprove os Projetos de Lei:
– PL 973/2021, que prevê ajuda financeira ao setor de bares, lanchonetes, restaurantes e eventos;
– PL 6606/2020, que dispõe sobre a Política Nacional de Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, cria o Sistema Nacional de Economia Solidária;
– PL 161/2020, que dispensa do Imposto de Importação (II) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as peças sem similar nacional para uso em veículos utilitários e off road à disposição do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil;
– PL 2184/2020, que dispõe sobre as relações financeiras entre a União e o Banco Central do Brasil, em contexto de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus (Covid-19).
Para Leonardo Pinho, também é preciso ampliar o Pronampe. “Mais que isso, aumentar a carência e os prazos de pagamento e garantir uma Certidão de Negativa de Crédito sem restrições”. Além disso, é necessário garantir a renegociação de dívidas com bancos públicos com carência até o final da pandemia e criar um programa nacional de auxílio às micro e pequenas empresas, “para que a exemplo da Inglaterra, nossos microempreendedores sejam fomentados e não precisem demitir funcionários”.
A audiência pública ocorreu na manhã desta sexta-feira (23) em ambiente totalmente virtual e contou com a participação do representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Rogério Lins; do presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe), Ercílio Santinoni; do gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Silas Santiago; da presidente e coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli; do professor da Universidade de São Paulo (USP), Paulo Feldmann; e da empreendedora do ramo de gastronomia, Tita Dias.
Assista a audiência na íntegra: