Já começou a 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP27) com o tema “Juntos para a implementação”. O evento reúne representantes oficiais de governos, ONGs e grupos da sociedade civil para debater o cenário de efeitos dos eventos climáticos extremos, crise energética e dados sobre o combate às emissões de carbono.
A COP27 ocorrerá até 18 de novembro, no Egito. Mais de 90 países participam da reunião em um cenário de eventos climáticos extremos. Nesta edição, espera-se uma apresentação do planejamento dos países para implementar a redução das emissões de gases do efeito estufa que causam as mudanças climáticas; a revisão dos planos climáticos; e a criação de um programa de trabalho relacionado à mitigação. A programação inclui negociações, exposições, workshops e palestras para promover o diálogo, a conscientização, a educação e o compromisso com a ação climática.
Desde 1994, quando o tratado da COP entrou em vigor, as Nações Unidas reúnem representantes de vários países, incluindo o Brasil, para as cúpulas globais do clima, também conhecido como “Conferência das Partes”, maior e mais importante conferência sobre o clima do planeta.
Brasil na COP
Nos últimos anos houve um verdadeiro retrocesso ao cumprimento dos acordos internacionais e das metas estabelecidas devido à falta de investimento e políticas públicas para o monitoramento e combate ao desmatamento no país.
No ano passado, o Brasil teve o grande desafio de apresentar metas concretas para a redução da emissão de gases, já que o governo trabalhou na contramão deste processo com o aumento significativo do desmatamento. Dessa forma, o país perdeu credibilidade para conseguir investimentos em ações ambientais a partir de países desenvolvidos.
De acordo com o Relatório Luz, elaborado pelo GT da Agenda 2030, as consequências do desmatamento e dos níveis de emissão de gases se refletem em eventos extremos e cada vez mais frequentes no mundo, no Brasil este efeito teve reflexos em enchentes na Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, São Paulo, Sergipe e nas tragédias de Petrópolis (RJ) e Capitólio (MG).
“Segundo dados do Sistema Integrado de Orçamento do Governo Federal (Siop), a gestão de Jair Bolsonaro cortou em 93% os gastos para estudos e projetos de mitigação e adaptação às mudanças climáticas nos três primeiros anos de mandato, em relação ao mesmo período do governo anterior (R$ 31,1 milhões entre janeiro de 2016 e dezembro de 2018 contra R$ 2,1 milhões de janeiro de 2019 a dezembro de 2021)”, mostra o Relatório Luz.
Relatório Luz para a Agenda 2030
O Relatório Luz, documento que analisa a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), revela o abandono brasileiro com as ações para o cumprimento das metas estabelecidas em acordos internacionais, observe:
– Em 2021, a Casa Civil da Presidência da República publicou uma minuta de proposta de revogação da Política Nacional sobre Mudança do Clima, que esvazia a participação social no monitoramento climático, veda a expansão das áreas protegidas e exclui os compromissos nacionais relacionados à meta de 2030 e ao processo de definição da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, em inglês) para reduzir as emissões de carbono.
– O Brasil reduziu sua capacidade de enfrentar os riscos climáticos e os efeitos da ação humana e do modo de produção atual sobre a natureza.
– O Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA) segue paralisado, não há dados sobre estratégias locais para reduzir riscos.
– Em 2021, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) recebeu o menor orçamento federal desde sua criação: R$ 17,9 milhões – em 2020 foram R$ 20,9 milhões e, em 2012, início dos registros, R$ 90,7 milhões.
Fontes:
ONU e Relatório Luz