Cerca de 30 entidades participaram do encontro; Unicopas destaca para o momento positivo de construção de uma agenda comum e propositiva
Organizações da sociedade civil (OSC) de vários segmentos,entre elas a Unicopas, estiveram reunidas na manhã de desta sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com a delegação da União Europeia no Brasil. O objetivo? Fazer uma análise, a partir do olhar das OSCs, sobre as mudanças que estão ocorrendo no Brasil a partir da posse do atual Governo Federal.
O Artigo 5, II, da Medida Provisória 870, que confere a à Secretaria de Governo da Presidência da República a competência para “supervisionar, coordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as ações dos organismos internacionais e das organizações não governamentais no território nacional”, foi um dos pontos principais da pauta.
As cerca de 30 organizações presentes reforçaram, durante a reunião, que o país, recentemente, passou por um intenso debate acerca das relações do Estado e Sociedade Civil, que culminou na Lei 13.019/2014, o novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, regulamentado pelo Decreto nº 8.726/2016, que estabeleceu normas gerais para as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação.
Vanderley Ziger, presidente da Unicafes, uma das centrais afiliadas à Unicopas, participou do encontro e disse que todas as organizações presentes manifestaram algum tipo de preocupação com relação à MP 870, que reestruturou o Governo e, com isso, enfraqueceu frentes importantes de participação popular, como a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea).
Para Ziger, a reunião com a União Europeia foi um momento positivo na tentativa de construção de unidade para uma pauta nacional em defesa da sociedade civil organizada e na garantia dos direitos humanos. “Estabelecer diálogos com o legislativo, bem como com a sociedade, foram pontos importantes debatidos durante o encontro”, destacou.
Daniel Rech, assessor da Unicopas, lembrou que também foi um momento de aprimoramento das relações da União Europeia com a sociedade civil organizada. “Ela espera que nós, as OSCs, sugira medidas e encaminhamentos para o estabelecimento de mais parcerias”.
Isadora Santos, coordenadora de Projetos da Unicopas, reforçou, ainda, a importância da economia e do cooperativismo solidários como estratégia para o desenvolvimento do país e da sociedade. “É um modelo que promove o direito ao trabalho digno e à geração de renda para milhares de famílias brasileiras”, salientou.
Liberdade de Associação
Em sua 44ª Reunião Plenária, realizada nesta semana, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou Nota Pública “em repúdio ao cerceamento da liberdade de associação imposto também pela MP 870.
Por meio da nota, o Conselho manifesta preocupação com a medida, apoia o questionamento de sua constitucionalidade, e faz um chamamento público para que o texto seja retificado durante sua apreciação nos próximos dias pelo Congresso Nacional.
Clique aqui e acesse na íntegra a nota de repúdio do Conselho Nacional de Direitos Humanos.
por Thays Puzzi, assessoria de Comunicação da Unicopas