Conheça as principais ações desenvolvidas pela União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias no primeiro ano do projeto ‘Fortalecimento da Rede Unicopas’
Intenso e produtivo. O primeiro ano do projeto ‘Fortalecimento da Rede Unicopas’, co-financiado pela União Europeia, rendeu bons frutos para o cooperativismo e a economia solidária. Apesar dos retrocessos e o aumento significativo da violência, principalmente contra as mulheres, povos indígenas e comunidades tradicionais, a atuação da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), em especial no campo da incidência política, promoveu avanços para o setor. Atualmente, a Unicopas congrega as principais centrais do cooperativismo e da economia solidária no Brasil: Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores, representando mais 2.500 cooperativas e associações e um universo de mais de 800 mil trabalhadoras e trabalhadores.
Projetos de lei, articulação com outras organizações e redes da sociedade civil, além de parcerias com setores empresariais contribuíram para o fortalecimento de milhares de cooperativas e empreendimentos econômicos solidários em todo o Brasil.
Um destaque para o setor da reciclagem, por exemplo, foi o estabelecimento de parcerias com empresas privadas para o incentivo e apoio à cadeia de reciclagem. A medida beneficiou diretamente associações e cooperativas de catadores e catadoras em diferentes regiões do país. Além disso, a Unicopas esteve presente na entrega do Manifesto pela Economia Verde: em defesa de um sistema tributário que considere o impacto ambiental de bens e serviços para o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária em tramite no Congresso Nacional.
Lei da Economia Solidária: PLC 137/2017
No campo da economia solidária, importantes avanços ocorreram. Fruto de forte incidência das organizações da sociedade civil, entre elas a Unicopas, o PLC 137/2017 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no final do ano passado. Como sofreu alterações, o projeto voltou para a análise e aprovação da Câmara dos Deputados, agora como PL 6606/2019. Outra conquista que promove o setor no país foi a entrada para o calendário oficial de datas comemorativas do Brasil do Dia Nacional da Economia Solidária. Instituído no dia 15 de dezembro – nascimento de Chico Mendes -, a sanção presidencial foi publicada no Diário Oficial da União do último dia 11 de dezembro.
Saiba mais:
Por que o Brasil precisa de uma lei para a economia solidária?
Outro projeto de lei também teve destaque dentre as ações realizadas em 2019. Uma audiência pública organizada pela Unicopas, em conjunto com a Comissão Legislativa Participativa (CLP), debateu o Projeto de Lei (PL) nº 519/2015, que dispões sobre as sociedades cooperativas, com parlamentares e sociedade civil. Na oportunidade, centrais cooperativistas solidárias exigiram dos parlamentares que o PL, parado da na Câmara dos Deputados desde 2015, seja tramitado com urgência e aprovado pela casa.
Projetos de Lei como o 6670/2016, que trata sobre a Políticas Nacional de Redução de Agrotóxicos; o 7535/2017, que dispõe sobre incentivos para fomentar a indústria da reciclagem e a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica, também foram acompanhados pela assessoria da Unicopas.
Representatividade e articulações
Também dentro do Congresso Nacional, articulações com frentes parlamentares importantes para o setor foram estabelecidas com o apoio da Unicopas. A Frente Parlamentar Mista em Defesa das Organizações da Sociedade Civil, por exemplo, tem a organização na composição do conselho consultivo junto com outras entidades, como a Abong, a Cáritas Brasileira, a Cese, a Visão Mundial, a Fundação Esquel, o GIFE, o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil) e a ABCR (Associação Brasileira de Captadores de Recursos). Daniel Rech, assessor da Unicopas, destacou que o processo de construção para uma transformação social ocorre a partir dos movimentos populares. “A nossa aposta principal é que a gente possa desenvolver iniciativas para que as pessoas que integram nossos movimentos possam ter vida digna e que possam ser inseridas na luta política para a transformação da realidade. Esta Frente será um instrumento importante e mais um passo para o fortalecimento das organizações da sociedade civil. Nós não vamos desistir de ter um poder popular efetivo”.
Já a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Economia Solidária, lançada em agosto de 2019, promete acompanhar e promover políticas públicas em prol do setor. Aline Sousa, catadora de material reciclável e secretária-geral da Unicopas, foi uma das representantes de organizações sociais presentes que compuseram a mesa de lançamento. “Nós, que atuamos na economia solidária vamos acompanhar ativamente o trabalho dos parlamentares para que, juntos e juntas, a gente consiga fortalecer e mostrar para este país que a economia solidária já acontece”. Ainda no âmbito da incidência em prol da economia solidária, a Unicopas está junto na mobilização de um ciclo de audiências públicas estaduais, organizado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e proposto pelo senador Jaques Wagner.
Defesa da participação social
Outra linha de frente das atuações da Unicopas no ano passado, foi a defesa dos espaços de participação social no atual governo, em especial, do Conselho Nacional de Economia Solidária (CNES). As mudanças decorridas com a publicação da Medida Provisória 870 – que alterou as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República – já no primeiro dia de mandato do atual presidente Jair Bolsonaro, afetou, também, CNES, criado em 2006 pelo Decreto nº 5.811. Foram três alterações significativas: a ida para o Ministério da Cidadania, a descontinuidade das atividades e a alteração da composição. Durante todo o ano de 2019, intensas mobilizações chamaram a atenção para o tema.
Em outubro do ano passado, foi protocolado pela Unicopas um Projeto de Decreto Administrativo (PDL) que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solidária, prevista na Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019.
O documento foi entregue ao presidente da Comissão de Legislação Participativa (CLP), deputado Leonardo Monteiro. “Entramos com esse PDL pela omissão do poder executivo, em especial do Ministério da Cidadania. Apesar de a Lei de reestruturação do governo ter incluído o CNES como parte do Ministério, não foi feito nenhum decreto para a real instalação desse Conselho”, explicou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais filiadas à Unicopas.
Saiba mais:
Rodrigo Maia recebe carta de organizações da sociedade civil
Mulheres e juventudes avançam no campo da incidência
Além da participação ativa na Marcha das Margaridas, que reuniu cerca de 100 mil mulheres do campo e da cidade em Brasília em agosto de 2019, o tema da equidade de gênero tem avançado para dentro da Unicopas. Resultado foi a adesão à Campanha ‘Mulheres Rurais, Mulheres com Direitos’, promovida pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), pela Reunião Especializada da Agricultura Familiar do Mercosul (REAF) e pela Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Além disso, a Unicopas também aderiu à Frente Parlamentar Mista Feminista Antiracista com Participação Popular e iniciou a construção de estratégias de incidência por meio do Grupo de Trabalho de Mulheres da Unicopas. A principal atividade é a organização de cinco encontros regionais e um nacional de mulheres.
O mesmo acontece com as juventudes. Outro grupo de trabalho foi formado para debater a realidade das e dos jovens que atuam no cooperativismo e na economia solidária para juntas e juntos construírem estratégias de fortalecimento na atuação. Cinco encontros regionais e um nacional também irão ocorrer para as juventudes da Unicopas. Em ambos os casos, mulheres e juventudes, o principal objetivo é formar lideranças para atuarem também na área de incidência.
Saiba mais:
Mulheres e Juventudes para o fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária no Brasil
Intercooperação para o fortalecimento do cooperativismo e da economia solidária
Como parte dos desdobramentos do Seminário Nacional do Cooperativismo e da Economia Solidária, realizado em maio de 2019 pela Unicopas, está a promoção da intercooperação entre centrais do cooperativismo solidário.
Uma delas foi a articulação de uma agenda comum entre a Unisol Brasil e a Concrab. De acordo com Arildo Lopes, presidente da Unicopas, a atuação está centrada em dois eixos principais: político e econômico, organizando, por exemplo, ações de comercialização conjunta.
Outro destaque ocorreu durante o Encontro de Integração entre a União Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Unicatadores) e as centrais do Cooperativismo Solidário no Brasil, que reuniu representantes de todas as centrais afiliadas à Unicopas. Para Claudete Costa, catadora de material reciclável, eleita nova presidenta da Unicatadores, a troca de experiências com as demais centrais do cooperativismo e da economia solidária foi essencial. “Nos trouxe mais fôlego para darmos continuidade no nosso trabalho”.
O início da atuação conjunta entre as centrais da Unicopas em âmbito estadual também se deu em 2019. Os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina compuseram coordenações estaduais.
Incidência internacional
Diálogos e articulações também ocorrem em âmbito internacional. Em fevereiro do ano passado, organizações da sociedade civil (OSCs) de vários segmentos, entre elas a Unicopas, estiveram reunidas com a delegação da União Europeia no Brasil. O objetivo foi fazer uma análise, a partir do olhar das OSCs, sobre as mudanças que estão ocorrendo no Brasil a partir da posse do atual Governo Federal, em especial, a partir da MP 870.
Outra ação importante também junto à União Europeia, foi a participação de um seminário realizado em parceria com a Embaixada da França no Brasil para debater os avanços e os desafios na implementação da Agenda 2030 no Brasil, bem como refletir o papel dos diferentes atores envolvidos nesse processo. A Unicopas é uma grande incentivadora e promotora dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no país.
Já a audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, realizada em Washington, nos Estados Unidos, contou com a presença da Unicopas e recebeu informações gerais sobre a situação de direitos humanos em diversos países. No caso do Brasil, o objetivo foi apresentar atos conduzidos a partir de 2019 pelo Estado que extinguem, monitoram ou inviabilizam espaços de participação social nas áreas de formulação e fiscalização de políticas públicas. Claudete Costa, presidenta da Unicatadores, umas das centrais afiliadas à Unicopas, falou sobre o risco eminente de catadoras e catadores de materiais recicláveis do Brasil frente ao Programa Nacional Lixão Zero e ações de agravamento da vulnerabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da coleta e reaproveitamento de recicláveis.
