Política Nacional da Economia Solidária em debate no Congresso Nacional

Audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (28) contou com a participação de dirigentes da Unicopas e de lideranças do cooperativismo e da economia solidária

Em tramitação no Congresso Nacional, o Projeto de Lei (PL) 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária foi tema de audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 28 de junho, na Câmara dos Deputados.

Promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, o debate contou com a presença de dirigentes da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) e de lideranças do cooperativismo e da economia solidária no Brasil, além de parlamentares.   

Leonardo Pinho, dirigente da Unicopas e presidente da Unisol Brasil, destacou vários aspectos sobre a importância de termos uma legislação que dê segurança jurídica e fomente empreendimentos econômicos solidários em todo o país. Dentre eles, Pinho reforçou o papel central da intersetorialidade das políticas públicas que envolvem a criação de um sistema nacional para a economia solidária. “Isso porque nós entendemos a economia solidária como uma estratégia de desenvolvimento econômico e social. Uma estratégia para gerar trabalho digno e renda para milhares de trabalhadoras e trabalhadores em todo o Brasil”.

Ponto destacado por Claudete Costa, catadora de materiais recicláveis, vice-presidenta da Unicopas e presidenta da Unicatadores. “Nós não queremos assistencialismo, nós buscamos o nosso espaço porque geramos trabalho e renda para as populações mais vulneráveis e ainda movimentamos a economia deste país. Quando falamos de catador, estamos falando de meio ambiente. Quando falamos da agricultura familiar, estamos falando de quem produz o alimento que vai para a mesa das famílias brasileiras. Quando falamos em artesanato, falamos de reaproveitamento. Ou seja, estamos falando de negócios sustentáveis. Por isso a aprovação deste projeto é fundamental”.

Já Tatiane Valente, coordenadora-executiva do Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES), lembrou que mais de 14 milhões de brasileiras e brasileiros estão em situação de desemprego e que mais de 19 milhões vivem na miséria. “São questões que precisamos enfrentar. A aprovação deste PL vai fomentar a geração de novos empreendimentos para que essa pessoas tenham a oportunidade de gerir seu próprio trabalho e gerar renda para suas famílias, além disso, o PL vai regularizar o trabalho já desenvolvido por milhares de empreendimentos”.

Estima-se que no Brasil, atualmente, existem cerca 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associadas e associados, em 2.804 municípios. O levantamento foi feito pelo Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da Secretaria Nacional da Economia Solidária (Senaes). Economicamente, a estimativa é que o setor movimente anualmente cerca de R$ 12 bilhões. “Hoje, 80% dos empreendimentos econômicos solidários são informais, não possuem CNPJ e não estão mapeados”, observou Tatiane.

Por isso, para a deputada Aline Sleutjes, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, “esta não é uma pauta de direita ou de esquerda, mas de desenvolvimento social”.

A audiência pública foi convocada pela deputada Mara Rocha, relatora do projeto, que reafirmou a importância da economia solidária como uma estratégia de desenvolvimento econômico e social para o país.

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