Governo veta PL 873/2020, que amplia públicos beneficiários da Renda Básica Emergencial. Setores da economia solidária, agricultores familiares, catadores, assentados da reforma agrária, profissionais da cultura, entre tantos outros trabalhadores e trabalhadoras foram excluídos pelo presidente. Unicopas pressiona para que o veto nº 13/2020 seja derrubado pelo Congresso Nacional
Fruto de forte mobilização de organizações da sociedade civil, entre elas a Unicopas, o Projeto de Lei (PL) 873/2020, que foi aprovado pelo Congresso Nacional – no Senado, inclusive, por unanimidade -, propunha a ampliação de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600 (Renda Básica Emergencial) a trabalhadores informais e desempregados afetados pela pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).
O PL, inclui, dentre outros públicos, trabalhadores e trabalhadoras do setor da economia solidária, como pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores e catadoras de materiais recicláveis, motoristas e profissionais da cultura.
Veja quem são os novos públicos beneficiários proposto pelo PL 873/2020
Apesar de sancionado pela Presidência da República, Jair Bolsonaro vetou a ampliação do benefício – clique aqui para acessar o veto nº 13/2020. Como justificativa para barrar as alterações, o governo alega que a proposta fere o princípio da isonomia por privilegiar algumas profissões em detrimento de outras. Além disso, não estabelece previsão orçamentária para o pagamento da ampliação dos benefícios.
“O governo está condenando milhões de trabalhadores e trabalhadoras à fome, à morte e à miséria. Danos irreversíveis. Contrariando as orientações médicas e científicas, inclusive da OMS (Organização Mundial da Saúde), que orienta que o melhor remédio para este momento de pandemia é o isolamento social. Quem tem fome, tem pressa. É urgente e necessário que o parlamento derrube este veto”, destacou Arildo Mota Lopes, presidente da Unicopas.
A mesma opinião é compartilhada por Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, central afiliada à Unicopas. “Todas as novas categorias foram vetadas. Todas! Agora, precisamos chamar a responsabilidade dos deputados e senadores para que derrubem o veto e garantam que nossos trabalhadores e trabalhadoras tenham acesso à Renda Básica Emergencial”,
Claudete Costa, presidenta da Unicatadores, afiliada à Unicopas, disse que decisão do governo agrava ainda mais a situação de catadores e catadoras de todo o país. “Devido à pandemia, estamos impossibilitados de trabalhar. Atualmente, estamos vivendo de doações, além das campanhas de solidariedade que estamos promovento. O auxílio emergencial daria um suporte vital para nossa categoria que tem necessidade de comprar comida. Se adultos com fome têm pressa, imagina uma criança? Muitas são as famílias de catadores com crianças. Infelizmente, é um golpe atrás do outro”, lamentou.
Já Vanderley Ziger, presidente da Unicafes Nacional, também afiliada à Unicopas, disse que o veto demonstra a falta de sensibilidade do governo com esses setores que passam por diversas dificuldades neste contexto de pandemia. “Os impactos são catastróficos, tanto na área econômica quanto na área social. Embora a agricultura familiar tenha uma capacidade de produção, a situação da categoria á grave. Não faz sentido eliminar uma categoria de ter acesso a uma política pública nesse contexto tão desafiador. Mas nós não vamos nos acomodar. Vamos voltar e discutir esse tema para derrubar o veto”, garantiu Ziger.
Com atuação na agricultura familiar em assentamentos da reforma agrária, Francisco Dal Chiavon, vice-presidente da Unicopas e membro da Concrab, acrescentou que, com o fechamento das escolas e feiras, a situação de agricultores e agricultoras foi agravada. “São nossos principais mercados. É um setor que também necessita desse auxílio emergencial. Infelizmente, este governo nunca alimentou qualquer esperança de apoio. Não foi uma surpresa. Toda a política é centrada em tirar dos pobres para dar aos ricos’, lastimou Chiavon.
Ele ainda alertou que o veto não favorece a economia, uma vez que desaquece ainda mais setores econômicos importantes. “A sociedade é interligada. Essa renda emergencial, minimamente, será um auxílio para que trabalhadores e trabalhadoras, tanto do urbano quanto rural, consigam se manter. Quando você desestrutura o setor produtivo, leva-se um longo tempo com um custo muito maior para que esses setores possam ser reestruturados”. Além disso, segundo ele, a tendência para a área agrícola é piorar, uma vez que há um aprofundamento das secas na região Sul, por exemplo. “De agora até novembro não é possível plantar. O país inteiro está indo em direção à escassez da produção, fator que pode comprometer a permanência dos agricultores no campo”.
