Foi realizada nesta terça-feira, 29 de junho, a apresentação do Marco Legal Cooperativo no Brasil, com mesa de discussão e aprofundamento do Relatório Nacional “Análise do Quadro Cooperativo Jurídico”, de autoria do especialista independente Eugênio Alves Soares, assessor da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias).
A pesquisa foi realizada para a Aliança Cooperativa Internacional (ACI) na parceria firmada entre a União Europeia e a ACI no período 2016-2020. O documento, disponível aqui nas versões em inglês e espanhol, apresenta os principais pontos do quadro jurídico do cooperativismo no país.
O evento contou com a participação de Ronaldo Gaudio, presidente da Comissão Nacional de Cooperativismo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); de Stefan Agne, da Delegação da União Europeia no Brasil, Daniel Rech, assessor da Unicopas e da Unicafes Nacional; Maurício Costa, advogado e membro da Comissão Especial do Cooperativismo da OAB/SP; Dione Manetti, diretor-executivo da Pragma Soluções Sustentáveis; Juliana Oliveira de Lima, diretora presidente do Instituto Social de Organizações do Trabalho e Inclusão (Isoti); Diego Vedovatto, advogado cooperativista e assessor jurídico de cooperativas da reforma agrária; e Larissa Assis, assessora jurídica da Unicafes/MG.
Eugênio Alves, que apresentou o relatório aos mais de 70 participantes do evento, lembrou que estes estudos estão sendo realizados em diversos países. Dentre as principais recomendações apresentadas pelo assessor para fomentar o cooperativismo no Brasil está a aprovação do PL (Projeto de Lei) 519/2015, que institui uma nova Lei Geral do Cooperativismo, que pluraliza e moderniza o cooperativismo brasileiro.
O PL nº 519/2015 é resultado de um consenso entre as duas representações do cooperativismo no Brasil: a Unicopas e a OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras). O esforço para se ter uma nova lei que incentive o cooperativismo e esteja adequada à Constituição Federal de 1988 começou ainda na década de 1990. O PL prevê, entre outras demandas, a modernização e a liberdade associativa do cooperativismo no Brasil.
Além da aprovação do PL nº 519/2015, dentre as recomendações do relatório também estão: a regulamentação ou reformulação da Lei Cooperativa de Trabalho e das Cooperativas Sociais; facilitar e fomentar a criação de Cooperativas de Crédito; fomentar e efetivar o crescimento de compras públicas de bens de serviço fornecidos por cooperativas; e garantir que a educação cooperativa seja incluída nos diferentes níveis de ensino.
“O cooperativismo tem um vasto campo para o crescimento. Com o aprimoramento da legislação e efetiva implementação da educação cooperativista no sistema de ensino, o cooperativismo é um caminho para o crescimento mundial sustentável, econômico, social e ambiental”, destacou Alves.
Conforme Ronaldo Gaudio, presidente da Comissão Nacional de Cooperativismo da OAB, o Brasil tem uma densidade normativa importante para o cooperativismo, “contudo essa densidade não tem a correlação necessária com a participação das cooperativas no mercado. Isso porque existem outros fatores preponderantes para que o país possa construir um ambiente mais favorável ao cooperativismo”. Além disso, Gaudio destacou que o eixo central para o fortalecimento do cooperativismo no Brasil se dará por meio da educação cooperativista com a implementação de políticas públicas adequadas. “Mais do que a própria legislação, adotar comportamentos de cooperação precisa ser o eixo central”.
Stefan Agne, da Delegação da União Europeia no Brasil, lembrou que o cooperativismo, para as Nações Unidas, é uma ferramenta essencial para construir uma sociedade mais justa e sustentável. “O Brasil passa por um momento em que temos um alto índice de pessoas desempregadas. Em todo o mundo, é preciso gerar algo em torno de 600 milhões de novos postos de trabalho. Neste sentido, o cooperativismo desempenha um papel fundamental para a geração de trabalho e renda, com inclusão dos jovens, e é estratégico para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável’.
Durante o evento, os palestrantes aprofundaram as discussões acerca das cooperativas de crédito, de trabalho e sociais. Além disso, temas como a legislação tributária, compras públicas e o cooperativismo nas escolas também foram abordados. Renata Studart, coordenadora de Projetos da Unicopas, diante do grande interesse dos participantes, informou que a organização desenvolverá uma formação específica sobre marcos legais cooperativos e estendeu o convite à professora Deolinda Meira, da ISCAP (Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto) de Portugal, presente no evento.
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