PL 873/2020, que inclui como beneficiários da Renda Básica Emergencial trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária, segue para sanção presidencial. Saiba quem são os novos públicos
Foi uma grande vitória para a economia solidária. O substitutivo da Câmara do Deputados ao Projeto de Lei (PL) 873/2020, que amplia os públicos beneficiários da Renda Básica Emergencial, incluindo trabalhadores e trabalhadoras da economia solidária, foi aprovado por unanimidade na noite desta quarta-feira (16) pelo Senado e, agora, segue para a sanção presidencial. O PL se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu o pagamento mensal de R$ 600 para trabalhadores informais e desempregados afetados pela pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).
Entenda a tramitação
Após a aprovação do Senado no início de abril, o Projeto de Lei 873/2020 seguiu para a análise e votação na Câmara dos Deputados. No último dia 16, deputados e deputadas não só aprovaram o projeto, como ampliaram os públicos beneficiários. Com as alterações feitas pela Câmara, o PL 873/2020 retornou para o Senado.
Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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Vitória da economia solidária
O Projeto de Lei 873/2020 foi uma das medidas que contaram com o trabalho de incidência da assessoria da Unicopas frente a situação de crise pela qual passa o País. A organização tem estado na linha de frente dessas articulações junto a parlamentares e vem acompanhando diariamente as pautas legislativas que a afetam diretamente a economia solidária, o cooperativismo, o associativismo e mundo do trabalho.
“Na Câmara conseguimos incluir novos públicos no projeto. Apresentamos duas emedas e ambas foram aceitas. Nós conseguimos detalhar e ampliar os públicos beneficiários”, comemorou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas.
Uma das principais conquistas para o setor da economia solidária, segundo Pinho, foi o detalhamento das atividades desenvolvidas pelos profissionais do artesanato, por exemplo, e a citação dos empreendimentos da economia solidária, além dos pontos de cultura. “No Senado, claramente, nós tínhamos conseguido a ampliação desse benefício para os catadores e catadoras de materiais recicláveis, pescadores e agricultura familiar, mas ainda faltava outros públicos. Na Câmara, com as duas emendas apresentadas, nós conseguimos incluir todos os setores da economia solidária. A aprovação no Senado foi uma grande vitória para o setor”, destacou Pinho.
com informações da Agência Senado