Nesta quarta-feira, 23 de setembro, Unicopas realiza debate virtual com cooperativas e empreendimentos econômicos solidários de todo o Brasil para alinhamento de propostas do cooperativismo solidário para a Reforma Tributária
Quem nunca ouviu a frase: no Brasil, paga-se muitos impostos! Ou mesmo não sentiu na pele – e no bolso – o peso na hora de pagar os tributos que incidem sobre a cooperativa ou associação na qual faz parte? A carga tributária do Brasil é uma das mais altas do mundo, colocando o país na 14ª posição em comparação com o restante do planeta.
Não bastasse, de acordo com pesquisa feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) no ano passado, dos 30 países com maior carga tributária no mundo, o Brasil fica em último lugar, ou seja, na trigésima posição, quando o índice de retorno para o bem-estar da população é medido. “Diferente de países desenvolvidos em que há maior taxação sobre herança e renda, por exemplo, no Brasil, os maiores percentuais de tributação é incidido sobre consumo e serviços e pouco se tributa sobre a renda ou patrimônio. Isso significa que a carga tributária no Brasil atinge efetivamente os mais empobrecidos, que é a parcela da população que gasta praticamente toda a renda da família com alimentos, saúde, transporte a moradia”, explica Daniel Rech, assessor da Unicopas e Unicafes Nacional.
Atualmente, o sistema de cobrança de impostos no Brasil é caracterizado pela regressividade. Ou seja, quanto mais rica é a pessoa, menos impostos ela paga. Evidentemente, isso amplia as desigualdades sociais, já que quem tem uma renda maior está contribuindo proporcionalmente menos do que quem tem uma renda menor. “É urgente e essencial enfrentar os aspectos relacionados tanto à capacidade contributiva, como em relação à incidência tributária sobre patrimônio e renda, para que quem pode mais contribua mais. Isso para que os mais empobrecidos sejam incentivados e protegidos nos processos de melhoria nas condições de vida e que o país alcance um efetivo ambiente de justiça tributária e social”, destaca Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas.
A tributação existe para uma única finalidade: financiar o Estado. Tudo que é produzido ou consumido é passível de tributação. Isso significa que no valor final de cada produto, há uma carga expressiva de impostos pagas por todos os cidadãos e cidadãs, bem como empresas, indústrias, prestadores de serviços, cooperativas, associações, entre outros.
Reforma Tributária e Cooperativismo Solidário
A Reforma Tributária está no centro dos debates do governo federal e o Congresso Nacional está recebendo emendas para o projeto que deve entrar em votação ainda este ano por uma comissão mista composta por deputados e senadores. “Por isso, setores como o do cooperativismo e da economia solidária estão articulados e em diálogo com parlamentares para que esta Reforma possa ser justa e ajude a promover a superação das desigualdades que assolam as populações mais empobrecidas deste país”, afirma.
Como uma das primeiras e principais medidas propostas para o cooperativismo e a economia solidária está a adequação do tratamento tributário às sociedades cooperativas. Ou seja, significa incluir na Reforma Tributária um tratamento diferenciado do ato cooperativo. Toda as operações que a cooperativa realiza com seus cooperados são chamadas de atos cooperativos.
“Isso não será um privilégio, pois os atos cooperativos receberam na Constituição Federal de 1988 o direito a uma tributação ajustada as suas particularidades. O ato cooperativo não é um ato comercial e, por isso, a ele não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos ou mercadoria. A natureza jurídico-tributária das cooperativas difere-se das empresas”, explica Dal Chiavon. De acordo com ele, o tratamento diferenciado não caracteriza benefício ou isenção tributária, mas sim, trata-se do redirecionamento da incidência tributária sobre as cooperativas.
Para debater esta e outras medidas que impactam diretamente o cooperativismo e a economia solidária na Reforma Tributária, a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias) reunirá, na próxima quarta-feira, 23 de setembro, das 8h às 10h, cooperativas e associações que fazem parte das quatro centrais afiliadas: Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores. O debate, que será realizado em ambiente virtual, também contará com a participação do deputado Afonso Florence e do senador Jaques Wagner.