O Projeto de Lei 6606/2019, que trata da criação da Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e do Sistema Nacional de Economia Solidária (SNES), seguiu para a comissão de Finanças e Tributação da Câmara Federal. O deputado Afonso Florence (PT/BA) passou a ser o relator do Projeto que prevê o fortalecimento da economia solidária no país.
Após passar por duas comissões da Câmara, o PL 6606/19 ainda precisa ser debatido entre os parlamentares para, então, seguir para a última comissão da Casa: Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ).
Com o avanço da tramitação na Câmara e a escolha do relator Afonso Florence, a economia solidária ganha ainda mais força nos debates que envolvem uma sociedade mais justa e igualitária. O deputado federal tem boa representatividade do setor, é líder da oposição no Congresso e já foi ministro do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no governo da ex-presidenta Dilma Rousseff.
Projeto para a economia solidária
A proposta para a criação de uma política específica para organizações vinculadas à economia solidária é antiga da Câmara, desde 2012 por meio do antigo PL 4685/12. No novo texto do Projeto de Lei, a economia solidária é definida como atividades que atuam na organização da produção e da comercialização de bens e de serviços, da distribuição, do consumo e do crédito , seguindo princípios de autogestão, comércio justo e solidário e a distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente.