O PL 6299/2002 “deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”, garante Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida. Projeto pode abrir caminho para agrotóxicos cancerígenos.
Com informações da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
O presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP), colocou o pedido de urgência para votação do Pacote do Veneno (PL 6299/2002) na pauta desta quarta-feira (9). Se aprovada a urgência, o PL pode ser votado ainda hoje. Este é o projeto de lei que reúne as demandas da bancada ruralista para flexibilizar ainda mais a legislação de agrotóxicos. Entre as medidas está abrir a porteira para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
(ATUALIZAÇÃO) Por 301 a 150, a Câmara dos Deputados aprovou o Pacote do Veneno (PL 6299/2002), na noite desta quarta-feira (09), em menos de 4 horas de debate entre a aprovação do pedido de urgência e a votação do projeto de lei. Sem participação popular, o projeto agora segue para apreciação pelo Senado.
A gravidade desse PL se amplia diante do cenário de aumento recorde de liberação de agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, parte deles extremamente tóxicos e muitos proibidos na União Europeia. Apenas em 2021 foram 641 novos produtos liberados.
Antonia Ivoneide, da coordenação do Setor de Produção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, questiona a falta de diálogo imposta pelo regime de urgência. “Qual a urgência em aprovar veneno, a não ser para favorecer o agronegócio? Isso é muito perigoso para nós”.
O Pacote do Veneno substitui completamente a legislação de 1989, mas está longe de “modernizar” o marco legal, conforme explica Naiara Bittencourt, advogada da Terra de Direitos e integrante da Campanha Contra os Agrotóxicos e Pela Vida:
“Este projeto vai na contramão da segurança socioambiental, climática e de proteção à saúde. Flexibiliza e facilita os registros de agrotóxicos mais perigosos; dá mais poder ao órgão agronômico e menos poder aos órgãos de saúde e meio ambiente, deixa lacunas favorecendo a indústria agroquímica e o agronegócio. Ou seja, deixa de proteger a população brasileira em detrimento de mais lucro privado”.
Um dos retrocessos propostos pelo PL é a mudança do termo agrotóxico para “pesticida” e “produtos de controle ambiental”: “Isso é uma camuflagem para facilitar o uso dos agrotóxicos no Brasil”, frisa a liderança do MST.
A mobilização contra o Pacote do Veneno tem chegado a diversos setores da sociedade. O abaixo-assinado “Chega de Agrotóxicos” soma mais de 1,7 milhão de apoios.
Política Nacional de Redução de Agrotóxicos
Na contramão do PL do Veneno, centenas de entidades do campo e da cidade, ligadas à produção e à defesa da agroecologia, da saúde pública, da ciência e da natureza defendem a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos, a PNARA (PL nº 6.670/2016).
Entre as medidas propostas pelo PL está a redução gradual do uso de agrotóxicos e o estímulo à transição orgânica e agroecológica; a reavaliação periódica de registro das substâncias (na legislação atual, o registro é eterno); a proibição da aplicação de veneno próximo a áreas de proteção ambiental, de recursos hídricos, de produção orgânica e agroecológica, de moradia e de escolas; e a redução da pulverização aérea.