Debate virtual ocorreu na manhã desta quarta-feira, 31 de março, e reuniu representantes das quatro centrais afiliadas: Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores
Frente ao atual cenário sociopolítico e econômico do Brasil, lideranças da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), que reúne as principais centrais do cooperativismo solidário do país – Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores -, debateram e alinharam novas estratégias para a atuação conjunta na área da incidência política.
Os principais pontos destacados durante a reunião foram:
– o Projeto de Lei (PL) 519/2015, que trata das sociedades cooperativas, com tramitação parada no Congresso Nacional desde 2015, mas que teve indicação de novo relator e há necessidade de realinhar as prioridade da Rede Unicopas a este PL. O novo relator do Projeto de Lei 519/2015 é o deputado Rogério Correia (PT/MG);
– as alterações propostas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) por meio do PL 3292/2020 que entrou em votação em caráter de urgência e pretende retirar da Lei a prioridade para o fornecimento de produtos de comunidades indígenas e quilombolas e estabelece, obrigatoriamente, o fornecimento de leite fluído por grandes laticínios;
– a alteração à chamada Lei Antiterrorismo por meio do PL 1595/2019, que criminaliza lideranças, movimentos de base e organizações da sociedade civil, inibindo, por exemplo, protestos e manifestações, o que coloca em xeque a liberdade de expressão no país;
A discussão ocorre no momento em que o Brasil passa pela pior da fase da crise sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que já dura pouco mais de um ano, e manobras realizadas por parte do Governo Federal junto a aliados no Congresso Nacional prejudicam legislações importantes para o cooperativismo solidário.
