Medida vale para estudantes da educação básica da rede pública de todo o Brasil. A Lei 13.987, que foi publicada no Diário Oficial da União de 7 de abril, garante a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do PNAE aos pais ou responsáveis durante o período de suspensão das aulas. Esta é uma das iniciativas de combate à Covid-19 (coronavírus) que contou com forte mobilização popular.
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa terça-feira, 7 de abril, a Lei 13.987, que garante a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis de estudantes da educação básica da rede pública de todo o Brasil. A medida vale durante o período de suspensão das aulas.
Esta foi mais uma iniciativa adotada pelo Governo Federal para combater à crise gerada pela Covid-19 (novo coronavírus). “É uma importante conquista para os estudantes e famílias, mas também para cooperativas e associações da agricultura familiar. Novamente a saída para a crise garantindo alimentação para quem mais precisa vem do modelo comunitário, de base familiar, que é quem coloca comida na mesa de brasileiros e brasileiras”, destacou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas.
Segundo ele, esta vitória foi fruto de forte mobilização e pressão por parte de organizações e movimentos sociais. Mas ainda há desafios. “Alguns Estados e municípios já tinham iniciado esse processo, mas temos de garantir a implementação desta medida em todo território nacional. Com a aprovação da lei, as entidades estudantis, de pais e mestres, sindicatos rurais, cooperativas e associações da agricultura familiar precisam cobrar os governadores e prefeitos para sua operacionalização”, destacou Pinho.
Para Vanderley Ziger, presidente da Unicafes Nacional, também afiliada à Unicopas, a sanção da Lei 13.987 foi uma importante conquista para os agricultores e agricultoras que continuarão disponibilizando produtos, mas, agora, de uma forma diferente. “Os alimentos continuarão chegando nas escolas, mas ao invés de consumirem nas escolas, os estudantes levarão a comida para a casa. É um avanço muito importante porque o produtor continuará mantendo a sua renda ao mesmo tempo em que proporciona às famílias dos alunos acesso a produtos de boa qualidade”, explicou.
Ziger também ressaltou que o monitoramento para garantir a implementação dessa lei em todos os Estados é fundamental. “Nós, do cooperativismo e da economia solidária, continuaremos atentos para poder assessorar os agricultores e agricultoras familiares no que for necessário”.
É preciso avançar mais no campo agricultura familiar
Outro programa que requer atenção por parte do Governo Federal é o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que tem duas finalidades básicas: promover o acesso a alimentação e incentivar a agricultura familiar no Brasil. Vanderley Ziger disse ainda que uma das principais medidas que o governo deve tomar neste momento de crise para garantir renda aos produtores e comida de qualidade aos consumidores, é retomar o PAA em duas linhas de ação, principalmente.
A primeira delas seria a de ‘Doação Simultânea’, em que a cooperativa com contrato com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), pode fornecer alimentos para todas organizações públicas ou filantrópicas, como escolas, hospitais e lar de idosos. “Isso daria um fluxo muito rápido para toda a mercadoria que hoje está sendo perdida. Com essa medida, verduras e legumes, por exemplo, seriam repassados rapidamente para os consumidores, principalmente em regiões onde há falta de alimentos”, salientou.
Ziger ainda explicou que a ‘Formação de Estoque’ é outra linha do PAA que permite às cooperativas da agricultura familiar, por meio de recursos da Conab, pagar fornecedores e matéria prima para, assim, terem estoques de alimentos. De acordo com ele, esta é uma forma de garantir que diferentes produtos fiquem à disposição da Conab para que, neste momento emergencial, possam ser distribuídos para as regiões do país com maior necessidade. “Essas medidas são essenciais para que as cooperativas possam ter um nível de segurança maior na continuidade das suas atividades”, destacou.