Após ser aprovada por unanimidade pela Comissão de Desenvolvimento Regional, chegou a vez do Projeto de Lei 137/2017, que dispõe sobre a Política Nacional da Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários, entrar na pauta de votação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. De relatoria do senador Jaques Wagner, o PL será votado na próxima terça-feira, 10 de setembro, durante a 34ª reunião ordinária da Comissão. Se aprovada, o PL seguirá para o Plenário do Senado.
No site do Senado, está aberta uma consulta pública sobre o PL 137/2017. Clique aqui para votar sim. Apesar de não serem obrigados a votarem conforme o resultado da pesquisa, os senadores têm acesso aos resultados e uma manifestação favorável da população pode, no mínimo, pressionar os parlamentares.
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Potencial do cooperativismo e da economia solidária no Brasil e no mundo
No mundo, três milhões de cooperativas contribuem significamente com o crescimento econômico, com geração de empregos estáveis e de qualidade, de acordo com a ACI. São mais de 280 milhões de pessoas em todo o mundo trabalhando em cooperativas, o que representa 10% da população empregada. Além disso, as 300 maiores cooperativas do mundo geram US$ 2,1 bilhões de dólares ao mesmo tempo em que proporcionam os serviços e a infraestrutura que a sociedade necessita para prosperar. No Brasil, há mais de 6,8 mil cooperativas distribuídas em 13 ramos de atividades, ultrapassando 14,2 milhões de associados e gerando 398 mil empregos formais, segundo dados da Agenda Institucional do Cooperativismo 2019.
De acordo com o presidente da Unicopas, Arildo Mota Lopes, esses números podem ser ainda maiores. “Isso porque o cooperativismo é uma das formas associativas de organização do trabalho, que também podem ser encontradas em associações produtivas e empresas de autogestão”.
Já para o senador Jaques Wagner, lembrou que “nem sempre a inclusão produtiva se dá por meio do trabalho formal. O cooperativismo, a economia solidária e o empreendedorismo também são formas de inclusão”.
No campo da economia solidária, conforme dados mais recentes do Sistema de Informação da Economia Solidária (Sies), da extinta Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes) atualmente, no Brasil, existem 19.708 empreendimentos que reúnem 1 milhão 423 mil e 631 associados, em 2.804 municípios. Estima-se que a economia solidária movimente, por ano, R$ 12 bilhões. A Senaes era vinculada ao Ministério do Trabalho, mas, com a reestruturação do novo Governo Federal, as políticas relacionadas à economia solidária foram diluídas na Secretaria Nacional de Inclusão Social – subdividas em Rural e Urbana – que estão, atualmente, sob responsabilidade do Ministério da Cidadania.