Unicopas participa de diferentes atividades em Brasília e inicia interlocuções com o Congresso Nacional
Defender projetos e iniciativas que beneficiem a economia e o cooperativismo solidários é uma das ações prioritárias para a Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativas Solidárias), entidade que reúne quatro grandes instituições nacionais de cooperativismo (Unisol Brasil, Unicafes, Concrab e Unicatadores). Por isso, nessa terça-feira (05), representantes da Unicopas estiveram presentes em diferentes atividades realizadas em Brasília (DF).
A primeira delas foi a reunião do Núcleo Agrário “Adão Pretto”, que discutiu temas como a Política Nacional de Redução do Uso de Agrotóxicos (PNARA), projeto de lei apresentado pela Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) à Comissão de Legislação Participativa no dia 8 de novembro de 2016, além da extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).
Francisco Dal Chiavon, vice-presidente da Unicopas, lembrou, durante a reunião, o exemplo da casa legislativa do Ceará que, em dezembro de 2018, aprovou um projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado. O PL foi sancionado em janeiro deste ano pelo então governador Camilo Santana (PT).
Para se ter uma ideia da gravidade do uso de veneno na produção agrícola no estado, um estudo epidemiológico realizado pelo Núcleo Tramas por mais de 10 anos concluiu que 97% dos trabalhadores da região estão expostos a agrotóxicos. Além disso, grande parte desses trabalhadores (60%) relataram quadros agudos de intoxicação por agrotóxico.
Na contramão do PL do Ceará, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), por meio da Medida Provisória(MP) 870, que alterou as atribuições e a estrutura dos ministérios e dos órgãos ligados à Presidência da República, enfraquece o controle social de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional, inclusive às pautas ligadas a produção de alimentos orgânicos, ou seja livres de veneno.
Marília Leão, ex-secretária executiva do Consea, explicou que, apesar da não dependência direta dos conselhos estaduais, a destituição doConsea nacional “fragiliza a agenda conjunta e retira um fórum importante de debate”em defesa da segurança alimentar e nutricional.
Na perspectiva de defender a não extinção do Consea que Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil e atual presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), esteve na reunião da Comissão Permanente de Direito a Alimentação Adequada do CNDH. De acordo com ele, foi aprovada pela Comissão uma Proposta de Recomendação para a recomposição do Consea. Encaminhada à 44ª Reunião Plenária do Conselho Nacional de Direitos Humanos nessa quarta-feira (06), a Recomendação também foi aprovada e será encaminhada ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados e do Senado, além do Ministro da Cidadania.
“Precisamos garantir esse espaço de participação popular nas políticas públicas de segurança alimentar”, ressaltou Pinho destacando, ainda, o importante papel de incidência da Unicopas na elaboração dessa proposta.
Banquetaço
Também como uma iniciativa da sociedade civil organizada em defesa da permanência do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, no próximo dia 27 de fevereiro ocorrerá uma mobilização nacional simultânea em vários pontos do país. Para saber mais, acesse a página do Banquetaço no Facebook.
por Thays Puzzi, assessoria de comunicação da Unicopas