Capacitações são destinadas a cooperativas e associações que fazem parte da Rede Unicopas. Impactos da Reforma Tributária no cooperativismo solidário e estratégias de incidência política estavam no centro dos debates
Ocorreu na manhã desta quarta-feira, 23 de setembro, o primeiro seminário de Formação Participativa em Incidência promovido pela Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias). Voltado exclusivamente para cooperativas e empreendimentos econômicos solidários afiliados às quatro centrais que fazem parte da Unicopas – Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores -, o encontro, realizado em ambiente virtual, reuniu cerca de 50 participantes de todo o Brasil para debater estratégias de incidência política, em especial, às voltadas aos impactos da Reforma Tributária no cooperativismo solidário.
O seminário contou com a participação do senador Jaques Wagner que, entre outras propostas, destacou que o momento exige sensibilização de parlamentares. “É obvio que as cooperativas que atuam com os princípios da economia solidária precisam de um tratamento diferenciado na Reforma Tributária. Por isso, é preciso que se faça um trabalho de sensibilização de senadores e deputados. Não só aqueles que já atuam em defesa deste setor, mas também junto aos mais conservadores. É preciso sensibiliza e mobilizar a partir das nossas potencialidades, da nossa produção”, observou o senador que se colocou à disposição das cooperativas e associações da Rede Unicopas para auxiliar neste processo. “Principalmente neste momento em que vivenciamos um governo avesso à autonomia e autogestão do nosso povo, ter essa unidade de atores sociais que a Unicopas congrega é fundamental para que a gente consiga avançar com as nossas pautas”.
Dentre os pontos destacadas no seminário, a adequação do tratamento tributário às sociedades cooperativas está no centro das propostas para o cooperativismo e a economia solidária. Daniel Rech, assessor da Unicopas e da assessoria jurídica da Unicafes Nacional, ressaltou os desafios impostos, principalmente, às pequenas cooperativas, quando o assunto é tributação.
O Congresso Nacional está recebendo propostas de emendas ao projeto da Reforma Tributária que deve entrar em votação ainda este ano por uma comissão mista composta por deputados e senadores. “A nossa maior chance de conquistar algum avanço para as nossas cooperativas e associações nesta reforma é incluir um tratamento diferenciado do ato cooperativo”, explicou Rech. Contudo, como, no Brasil, ainda não há uma legislação que diferencie, por exemplo, cooperativas empresariais de cooperativas solidárias e nem há uma lei complementar que regule o ato cooperativo, muitas cooperativas e associação acabam pagando tributos indevidos.
Os atos cooperativos estão previstos na Lei Geral das Cooperativas (Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971) que diz:
“Denominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecução dos objetivos sociais.
Parágrafo único. O ato cooperativo não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria”.
Ou seja, o ato cooperativo não é um ato comercial e, por isso, a ele não implica operação de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos ou mercadoria. A natureza jurídico-tributária das cooperativas difere-se das empresas. Por isso, como explicou Rech, o tratamento diferenciado não caracteriza benefício ou isenção tributária, mas sim, trata-se do redirecionamento da incidência tributária sobre as cooperativas. ““Isso não será um privilégio, pois os atos cooperativos receberam na Constituição Federal de 1988 o direito a uma tributação ajustada as suas particularidades”.
O seminário virtual fez parte das atividades desenvolvidas pelo projeto ‘Fortalecimento da Rede Unicopas’, co-financiado pelo União Europeia. De acordo com Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, este foi o primeiro momento para a abertura de amplo debate sobre temas que envolvem cooperativismo e economia solidária junto a cooperativas e associações da Rede Unicopas. “A partir deste primeiro debate vamos iniciar um processo de formação em diferentes temas, incluindo o da Reforma Tributária. Nós queremos e vamos construir este processo junto com as nossas cooperativas e associações”, salientou.