Está aberta a consulta pública sobre o Plano de Ação 2027–2031 da Estratégia Nacional de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), conduzida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
A participação das organizações, redes, empreendimentos e apoiadores da economia popular e solidária é fundamental, especialmente porque o eixo social o traz dispositivos que podem fortalecer o acesso dos empreendimentos solidários às compras públicas. Entre os pontos que se referem ao tema destacam-se:
S1.3.2 – Inserir nos editais cláusula que atribua pontos adicionais ou tratamento diferenciado para fornecedores registrados no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econômicos Solidários (CADSOL);
S1.3.3 – Estabelecer e ampliar critérios objetivos para seleção e contratação de empreendimentos de economia solidária, cooperativas e grupos sub-representados;
S1.3.4 – Estruturar mecanismos de incentivo para promover maior participação de negócios da economia de impacto nas contratações públicas;
S1.4.1 – Regulamentar, nas contratações públicas, parcerias entre cooperativas de catadores de materiais recicláveis e reciclados, fornecedores e o Estado.
Esses pontos são estratégicos para consolidar avanços normativos e operacionais em favor da economia solidária no âmbito das compras públicas. Por isso, é fundamental que organizações, redes, empreendimentos e apoiadores participem e apresentem suas contribuições.
As sugestões podem ser enviadas pelo Brasil Participativo, até 8 de março de 2026.
Acesse e participe desta consulta pública: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/