Setor entrega documento com propostas para melhorar condições de trabalho por meio da garantia de políticas públicas efetivas em audiência pública realizada em Brasília
Construir projetos de Lei que beneficie catadoras e catadores de materiais recicláveis do Distrito Federal, não a incineração, maior publicidade para conscientizar a população sobre a importância e benefícios da coleta seletiva. Este foram os principais pontos de pauta debatidos durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (16), na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Catadoras e catadores lotaram o plenário e levaram para dentro do legislativo demandas emergentes para melhorar condições de trabalho por meio da garantia de políticas públicas efetivas.
Na oportunidade, as trabalhadoras e trabalhadores formalizaram a entrega de um documento para os parlamentares com propostas para o setor. Dentre as principais demandas está a ampliação da contratação de cooperativas e associações para a realização desde coleta seletiva até a triagem. Em Brasília existem, aproximadamente, 40 cooperativas e associações atuando na cadeia da reciclagem, destas, apenas 16 estão contratadas.
Para Aline Sousa, catadora de material reciclável e secretária geral da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), a contratação por parte do Governo do Distrito Federal desses empreendimentos é fundamental para a viabilidade econômica de cooperativas e associações de reciclagem. Além disso, Aline defendeu a não incineração e a formulação de políticas públicas efetivas para o setor, como já ocorre no Rio Grande do Sul e Minas Gerais.
“Em Porto Alegre (capital do Rio Grande do Sul), já existe uma lei que proíbe a incineração. Nós não vamos aceitar que o nosso ganha pão seja queimado para enriquecer um grupo de empresas e empresários”.
Outro tema bastante abordado durante a audiência foi a exigência da retirada de cooperativas da área de transbordo de Sobradinho. De acordo com o documento, há muitos anos, as cooperativas Planalto e Cooperdife trabalham em situação degradante. São aproximadamente 100 catadoras e catadores, juntamente com suas famílias, que dependem da renda obtida deste trabalho. Com a iminência de desocupar a região para reformas sejam feitas, o futuro dessas cooperativas é incerto. Por isso, o setor propõe que a SLU (Serviço de Limpeza Urbana) contrate as cooperativas para a prestação de serviços de coletiva seletiva e triagem de materiais, além do remanejamento das trabalhadoras e trabalhadores para um local onde possam continuar com o trabalho durante o período da reforma.
Pontos como a realização da coleta seletiva em órgãos públicos e a mobilização para uma melhor comunicação em prol da educação ambiental também foram destacados durante a audiência. Este último garantido pelo deputado Leandro Grass. “Temos verba nesta casa para realizar campanhas de publicidade e nós vamos propor que uma dessas campanhas seja voltada para a educação ambiental”. Além disso, o deputado destacou o papel do trabalho das cooperativas e associações de reciclagem do Distrito Federal. “Vocês prestam um serviço essencial para a nossa comunidade e para o meio ambiente. Geram trabalho, renda e inclusão social. Nós queremos vida longa o trabalho das catadoras e dos catadores do DF”.