Documento assinado por diversas organizações foi entregue ao deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária no Congresso Nacional
Organizado pela Frente Parlamentar Mista da Economia Verde, o Manifesto pela Economia Verde: em defesa de um sistema tributário que considere o impacto ambiental de bens e serviços, foi entregue em mãos, na última semana, para o deputado Aguinaldo Ribeiro, relator da Reforma Tributária em tramite no Congresso Nacional.
O documento conta com o apoio de diversas organizações, entre elas a ANCAT (Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis), parceira da Unicatadores, uma das centrais que fazem parte da Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias).
Dentre os principais pontos abordados no manifesto estão os benefícios que uma política tributária indutora à Economia Verde pode trazer para o Brasil. De acordo com o texto, “ao estimular a produção e o consumo de produtos e embalagens recicláveis e reutilizáveis, em detrimento de outros que não têm essas características, o retorno dos respectivos resíduos ao processo produtivo seria fortalecido (logística reversa) preservando o meio ambiente e levando ao aumento da renda dos catadores de materiais recicláveis”.
Mas, para que isso seja possível, é preciso fazer, por exemplo, com que os preços de mercado de diversos bens e serviços reflitam não apenas aos custos econômicos de produção e comercialização, mas também reflitam os custos sociais e ambientais. “Trata-se de uma falha de mercado. Somente com a correção dessa falha é que a sociedade poderá avaliar corretamente os efeitos que as suas escolhas de consumo e produção exercem sobre o meio ambiente”, diz o manifesto.
O texto lembra ainda que há mais de 25 anos, a Agenda 21, documento resultante da Rio-92, já recomendava uma linha de ação neste sentido:
“Sem estímulo dos preços e de indicações do mercado que deixam claro para produtores e consumidores os custos ambientais de energia, matérias-primas e de recursos naturais, bem como da geração de resíduos, parece improvável que, num futuro próximo, ocorram mudanças significativas nos padrões de consumo e produção”. (Agenda 21).