Unidade na Diversidade: Só a classe trabalhadora pode dar uma saída a crise brasileira!
O Brasil está imerso numa crise de regime, que combina uma crise institucional (relações tensionadas e sobrepostas entre os três poderes) e um ataque coordenado aos direitos previstos na constituição brasileira, baseado na universalidade e na participação cidadã. A democracia brasileira e a progressividade dos direitos sociais, econômicos, culturais e ambientais estão numa encruzilhada histórica.
A taxa de desemprego no Brasil chegou a 12,5% no trimestre de fevereiro a abril, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas desocupadas chegou a 13,2 milhões, uma alta de 4,4% em relação ao trimestre anterior, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). A evolução do PIB no primeiro trimestre do ano foi negativa.
Além disso, os ataques e as dificuldades impostas a proteção social e a flexibilização do mundo do trabalho com a reforma trabalhista aumentou a informalidade, criando um aparente paradoxo, mais desempregados e menor acesso ao seguro desemprego. Em 2015, um percentual de 7,8% dos brasileiros teve acesso ao seguro-desemprego. Em 2018, quando a taxa de desemprego atingiu 12,2 milhões de trabalhadores, apenas 4,8% dos desempregados receberam o benefício, segundo levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em parceria com o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG).
Essa crise, que teve a “promessa” de se encerrar após o golpe na presidenta Dilma e a aprovação da reforma trabalhista, agora foi reciclada e apresentada novamente, com a “necessária” aprovação da reforma da previdência. Todas essas “Reformas” apostam numa saída da crise que amplia a regressividade dos direitos e aposta num ciclo de retomada econômica, fundamentada na ampliação dos lucros do setor financeiro.
A Central de Cooperativas Unisol Brasil que nesses 15 anos construiu uma história de um cooperativismo associado as lutas mais gerais da classe trabalhadora, na sua relação com o sindicalismo brasileiro, entende que uma saída dessa crise está baseada numa resposta que atinja o conjunto da classe que vive do trabalho, as assalariadas, os chamados “novos empreendedores”, os informais e aquelas que são cooperados e cooperadas.
Nessa
perspectiva o Manifesto de 15 Anos da Unisol Brasil apresenta um chamado a uma
grande Frente Democrática visando a
superação da crise brasileira, com uma saída, que amplie os direitos da classe
trabalhadora e retome um projeto nacional de desenvolvimento, baseado nos
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU.
Os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que devem ser cumpridos até 2030, são compromissos que afirmam a progressividade dos direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais. Justamente na contramão do que assistimos em nosso país com o avanço do pacote do veneno, com a desestruturação dos conselhos de participação social e com o aumento da violência aos defensores dos direitos humanos no campo e na cidade.
Para afirmar os compromissos com os ODS e com um desenvolvimento econômico dos trabalhadores e trabalhadoras que combina desenvolvimento social, cultural e ambiental a Unisol Brasil na celebração de seus 15 Anos apresenta uma agenda de 5 (cinco) prioridades.
5 (cinco) Medidas para fortalecer a Democracia e enfrentar a Crise:
- Revogação da Emenda Constitucional 95 (que limita o crescimento dos gastos públicos por vinte anos) e condiciona a nossa democracia, os próximos cinco governos, a uma agenda de recessão e de cortes aos direitos econômicos, sociais, ambientais e culturais do povo brasileiro e da Lei 4302/1998 (que libera terceirização da mão de obra), que só ampliou a retirada de direitos e da má condição de trabalho;
- Criação de um Fundo Nacional de Desenvolvimento e Trabalho, financiado pelo uso parcial das reservas internacionais, a queda das despesas financeiras e a reorganização do sistema nacional de impostos – que destine R$ 100 bilhões anuais para obras de infraestrutura, saneamento, habitação, renovação energética e mobilidade urbana;
- Pela Inconstitucionalidade do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que ataca os conselhos e comitês de participação social, enfraquecendo a democracia e os direito constitucional a participação e controle social;
- Aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 69/2019, que pretende incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica. Apresentando ao país uma nova estratégia de desenvolvimento sustentável, que cumpre os Objetivos do Milênio e que enfrente a informalidade e o “novo empreendedorismo” que não garante nenhum direito e impossibilita os trabalhadores e trabalhadoras a se organizar coletivamente;
- Aprovação do PL 519/2015, que democratiza e moderniza o cooperativismo brasileiro, reconhecendo a Unicopas e sua representação do cooperativismo solidário e do Projeto de Lei 137/2017, que institui a Política Nacional da Economia Solidária e os empreendimentos econômicos solidários.