PL que inclui economia solidária na Renda Básica Emergencial segue ignorada pelo Congresso

Projeto de Lei 873/2020, que já foi aprovado no Senado Federal, aguarda votação na Câmara dos Deputados

O que era para ter acontecido nessa terça-feira (14) ficou, mais uma vez, em segundo plano na pauta de votação da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 873/2020, que inclui como beneficiários da Renda Básica Emergencial trabalhadores e trabalhadoras do setor da economia solidária, como pescadores artesanais, agricultores familiares cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis, motoristas e profissionais da cultura, já foi aprovada pelo Senado, mas continua aguardando apreciação por parte dos deputados federais.

A Renda Básica Emergencial (Lei 13.982, de 2 de abril de 2020), já sancionada pelo Presidente da República, garante uma renda de R$ 600 por mês, ao longo de um trimestre, para trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronavírus).

Para Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas, o momento é de pressão para que esses trabalhadores e trabalhadoras, que também têm as atividades prejudicadas, possam receber esse auxílio emergencial. Segundo Pinho, o debate da Câmara desta terça ficou muito centrado do pacto federativo da ajuda federal aos estados e municípios e na MP (Medida Provisória) da Carteira de Trabalho Verde e Amarela.

“Mais que nunca é preciso que continuemos a pressão para dentro do Congresso Nacional para que o PL 873/2020 seja aprovado. Mande e-mails, peça nas redes sociais dos deputados e deputadas para que essa pauta seja votada o quanto antes. É muito importante, nesse momento de crise, que esses públicos também tenham o direito de receber esse auxilio emergencial”, convoca Pinho.

O Projeto de Lei 873/2020 foi uma das medidas que contaram com o trabalho de incidência da assessoria da Unicopas frente a situação de crise pela qual passa o País. A organização tem estado na linha de frente dessas articulações junto a parlamentares e vem acompanhando diariamente as pautas legislativas que a afetam diretamente a economia solidária, o cooperativismo, o associativismo e mundo do trabalho.

Confira quem foi incluído no PL 873/2020

“As propostas do Senador Jaques Wagner no Projeto de Lei 873, DE 2020 que promove mudanças no auxílio emergencial, incluiu em seu Art. 2  § 5º-A.

Fazem jus ao recebimento do auxílio emergencial, observados os critérios de que tratam os incisos do caput deste artigo, entre outros profissionais, os seguintes:

I – o pescador artesanal profissional e o aquicultor;

II – agricultores familiares cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

III – o cooperado ou associado em cooperativa ou associação de catadores e catadoras de materiais recicláveis;

IV – o taxista e o mototaxista;

V – o motorista de aplicativo;

VI – o motorista de transporte escolar;

VII – o caminhoneiro;

VIII – os trabalhadores das artes e da cultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer área, setor ou linguagem artística, incluindo intérpretes e executantes, e os técnicos em espetáculos de diversões.”