{"id":38458,"date":"2026-07-14T10:38:35","date_gmt":"2026-07-14T13:38:35","guid":{"rendered":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/?p=38458"},"modified":"2026-07-17T14:24:24","modified_gmt":"2026-07-17T17:24:24","slug":"sociedade-civil-celebra-12-anos-da-lei-mrosc-em-sessao-especial-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/sociedade-civil-celebra-12-anos-da-lei-mrosc-em-sessao-especial-no-senado\/","title":{"rendered":"Sociedade civil celebra 12 anos da Lei MROSC em sess\u00e3o especial no Senado"},"content":{"rendered":"\n

O evento reuniu representantes da sociedade civil organizada e do poder p\u00fablico para destacar conquistas e desafios da Lei 13.019\/2014<\/em><\/p>\n\n\n\n

Representantes da Plataforma MROSC participaram, na \u00faltima sexta-feira (10), de uma sess\u00e3o especial no Senado Federal, em Bras\u00edlia, em comemora\u00e7\u00e3o aos 12 anos do Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (MROSC). O encontro reuniu agentes do poder p\u00fablico e de Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC), celebrando a trajet\u00f3ria da Lei 13.019\/2014 e reafirmando a import\u00e2ncia das parcerias entre Estado e OSC na constru\u00e7\u00e3o coletiva de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

O evento reuniu membros da C\u00e1ritas Brasileira e da Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas), que integram o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (Plataforma MROSC), uma rede representativa e articulada com a Agenda MROSC, voltando sua atua\u00e7\u00e3o para que as OSC do pa\u00eds contem com um ambiente jur\u00eddico mais prop\u00edcio e justo. Na ocasi\u00e3o, as organiza\u00e7\u00f5es presentes receberam um certificado de mo\u00e7\u00e3o de louvor pelas contribui\u00e7\u00f5es e pelo engajamento na pauta do MROSC.<\/p>\n\n\n\n

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Da esquerda para direita: Clicia Roberta e Claudio Trindade, agentes da secretaria nacional da C\u00e1ritas Brasileira e Paulo Henrique de Morais, representante da C\u00e1ritas Arquidiocesana de Bras\u00edlia.<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Para a diretora-executiva da C\u00e1ritas Brasileira, Valqu\u00edria Lima, o significado pol\u00edtico do MROSC est\u00e1 ligado \u00e0 transpar\u00eancia e ao protagonismo da sociedade civil como colaborador essencial do Estado na formula\u00e7\u00e3o e na execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cReconhecer as OSC como agentes pol\u00edticos e sociais para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas e das quest\u00f5es sociais no Brasil fortalece a nossa democracia e tamb\u00e9m oferece uma seguran\u00e7a jur\u00eddica para as organiza\u00e7\u00f5es e para essa transfer\u00eancia de recursos do Estado para a sociedade, porque trabalha regras padronizadas no n\u00edvel federal, estadual e municipal. No campo social, a gente fortalece a garantia de direitos porque facilita a execu\u00e7\u00e3o de projetos fundamentais na \u00e1rea de sa\u00fade, de assist\u00eancia social, de educa\u00e7\u00e3o e direitos humanos. Prioriza o pacto real e a efici\u00eancia do servi\u00e7o prestado \u00e0 popula\u00e7\u00e3o\u201d, destaca Valqu\u00edria.<\/p>\n\n\n\n

Para a assessora nacional da C\u00e1ritas Brasileira, Luise Villares, o evento refor\u00e7a o significado hist\u00f3rico da lei e o comprometimento com uma luta coletiva pela melhoria de um ambiente jur\u00eddico para a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAo celebrarmos essa data comemorativa, reafirmamos a import\u00e2ncia de um marco legal que trouxe mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e fortalecimento das parcerias entre o Estado e as Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil. Essa conquista \u00e9 resultado de uma constru\u00e7\u00e3o coletiva, na qual a Plataforma MROSC teve papel decisivo, articulando organiza\u00e7\u00f5es, dialogando com o poder p\u00fablico e defendendo um ambiente institucional mais democr\u00e1tico para as OSC. Reconhecer essa trajet\u00f3ria \u00e9 valorizar a incid\u00eancia da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e no fortalecimento da democracia brasileira\u201d, comenta Luise.<\/p>\n\n\n\n

Para o representante da Unicopas, Daniel Rech, celebrar a lei \u00e9 tamb\u00e9m uma forma de reafirmar o papel das OSC na realidade brasileira e na promo\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO marco regulat\u00f3rio (MROSC) \u00e9 um instrumento fundamental para apoio, desenvolvimento e fortalecimento das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, por meio das possibilidades de acessar os recursos p\u00fablicos. Essa regula\u00e7\u00e3o, em primeiro lugar, unificou pol\u00edticas a respeito das OSC e, ao mesmo tempo, abriu canais de possibilidades para o seu fortalecimento. \u00c9 absolutamente fundamental porque chama a aten\u00e7\u00e3o a respeito dessa legisla\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, traz elementos para afirmar efetivamente a import\u00e2ncia das organiza\u00e7\u00f5es na realidade brasileira, na defesa da democracia, na defesa dos direitos humanos\u201d, destaca Daniel.<\/p>\n\n\n\n

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Daniel Rech \u2013 Assessor jur\u00eddico da Unicopas e Membro do Comit\u00ea Facilitador da Plataforma MROSC<\/em><\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Saiba mais sobre a Lei MROSC e a Plataforma MROSC<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Lei 13.019\/2014, conhecida como Lei MROSC, completa 12 anos no dia 31 de julho e \u00e9 um dos principais instrumentos de regulamenta\u00e7\u00e3o das parcerias entre Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e o poder p\u00fablico no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

A legisla\u00e7\u00e3o estabeleceu regras essenciais para a celebra\u00e7\u00e3o de parcerias com o Estado, unificando pol\u00edticas relacionadas \u00e0s OSC e abrindo caminhos para seu fortalecimento institucional. Ao longo desses 12 anos, a lei passou por uma reforma em 2015 e ainda segue passando por ajustes, de acordo com a necessidade de cada territ\u00f3rio (seja Estado ou munic\u00edpio).<\/p>\n\n\n\n

A Plataforma MROSC \u00e9 uma rede que re\u00fane milhares de movimentos sociais, entidades religiosas, OSC, institutos, funda\u00e7\u00f5es privadas e cooperativas da economia solid\u00e1ria. Criada em 2010, a rede tem como objetivo definir uma agenda comum de incid\u00eancia da sociedade civil organizada em prol da melhoria de seu ambiente de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Plataforma MROSC<\/p>\n\n\n\n

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