{"id":38383,"date":"2026-06-16T17:01:45","date_gmt":"2026-06-16T20:01:45","guid":{"rendered":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/?p=38383"},"modified":"2026-06-16T18:34:42","modified_gmt":"2026-06-16T21:34:42","slug":"rede-unicopas-discute-projeto-de-lei-para-o-cooperativismo-solidario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/rede-unicopas-discute-projeto-de-lei-para-o-cooperativismo-solidario\/","title":{"rendered":"Rede Unicopas discute Projeto de Lei para o cooperativismo solid\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n

Durante a programa\u00e7\u00e3o do Festival Nacional de Economia Popular e Solid\u00e1ria, no Rio de Janeiro, a Rede Unicopas apresentou e discutiu, no painel tem\u00e1tico \u201cCooperativismo Solid\u00e1rio\u201d, o caminho empreendido, junto com outros parceiros institucionais e pol\u00edticos, para a elabora\u00e7\u00e3o de um novo marco jur\u00eddico para o cooperativismo solid\u00e1rio no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO objetivo do nosso painel tem\u00e1tico foi justamente apresentar a proposta inicial para um Projeto de Lei (PL) para o cooperativismo solid\u00e1rio. Este processo est\u00e1 sendo constru\u00eddo a partir da Unicopas, em alinhamento com as diretorias das nossas quatro centrais: Unicafes, Unisol, Unicatadores e Unicrab\u201d e com muitos parceiros, destaca o presidente da Unicopas, Gerv\u00e1sio Plucinski.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos um coletivo jur\u00eddico trabalhando, estamos dialogando tamb\u00e9m com a Frente Parlamentar da Economia Solid\u00e1ria, na C\u00e2mara dos Deputados, temos dialogado com a Secretaria Nacional de Economia Popular e Solid\u00e1ria (Senaes-MTE), Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), com lideran\u00e7as partid\u00e1rias, com a base das cooperativas, por meio das nossas centrais e com outros atores pol\u00edticos que apoiam e desejam avan\u00e7os para o cooperativismo solid\u00e1rio\u201d, explicou o presidente.<\/p>\n\n\n\n

Ao destacar os motivos para a iniciativa de estabelecer um novo marco jur\u00eddico para o cooperativismo solid\u00e1rio, o assessor jur\u00eddico da Unicopas, Daniel Rech, lembra o hist\u00f3rico que envolve a atual Lei do Cooperativismo<\/a> e como ela est\u00e1 voltada \u00e0 a\u00e7\u00e3o empresarial, com perspectiva de acumula\u00e7\u00e3o capitalista, diferente do que se prop\u00f5em setores populares que buscam uma lei que represente sua vontade de realizar um cooperativismo focado na justi\u00e7a social e na solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

Cooperativismo e justi\u00e7a social<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201cO cooperativismo solid\u00e1rio \u00e9 uma manifesta\u00e7\u00e3o de autonomia e a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica dos setores populares que n\u00e3o se identifica com o cooperativismo empresarial predominante no Brasil desde o Golpe Civil-Militar de 1964, e que est\u00e1 regulado pela Lei n\u00ba 5.764 de 1971<\/a>, formulada em plena ditadura militar brasileira. Na medida em que o cooperativismo solid\u00e1rio consegue se afirmar como como instrumento que busca a transforma\u00e7\u00e3o social em base \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva dos setores populares, com seu compromisso na supera\u00e7\u00e3o das desigualdades, defesa de direitos e afirma\u00e7\u00e3o da cidadania, \u00e9 natural e compreens\u00edvel a sua aspira\u00e7\u00e3o que a legisla\u00e7\u00e3o contemple essa nova perspectiva de fazer cooperativismo, sem a submiss\u00e3o direta ao capital\u201d, afirma Rech.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO principal ponto de destaque na proposta de Projeto de Lei do Cooperativismo Solid\u00e1rio \u00e9 o resgate do cooperativismo como instrumento de justi\u00e7a social e de solidariedade dos setores populares. O segundo ponto \u00e9 a busca da simplifica\u00e7\u00e3o e da facilita\u00e7\u00e3o do acesso \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o e funcionamento de cooperativas para que as comunidades possam as utilizar mais facilmente e com menor custo. Finalmente, um terceiro ponto importante \u00e9 criar um espa\u00e7o pr\u00f3prio, com autonomia e liberdade, para as iniciativas cooperativistas, sem submiss\u00e3o ou atrelamento ao controle de inst\u00e2ncias empresariais que n\u00e3o consideram e nem se preocupam com a realidade das popula\u00e7\u00f5es mais fr\u00e1geis economicamente\u201d, explica o assessor jur\u00eddico. <\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1logos construtivos<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma proposta de projeto que vai direto na raiz do problema para reconhecer de uma vez por todas o lugar leg\u00edtimo do cooperativismo solid\u00e1rio e garantir a inclus\u00e3o desse setor produtivo, econ\u00f4mico e social nas pol\u00edticas p\u00fablicas de forma mais direta e justa\u201d, destacou o diretor do Departamento de cooperativismo, apoio \u00e0 inclus\u00e3o sanit\u00e1ria, agroind\u00fastria e certifica\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o familiar do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Eduardo Pagot. <\/p>\n\n\n\n

\u201cNeste debate enxerguei grandes avan\u00e7os que mostram a maturidade profunda da economia solid\u00e1ria brasileira. Superamos a insist\u00eancia para abrir a lei geral do cooperativismo a nosso favor, ao mesmo tempo que tamb\u00e9m vamos fortalecer o que j\u00e1 est\u00e1 estabelecido na Lei Paul Singer <\/a>que \u00e9 o grande guarda-chuva do debate da economia solid\u00e1ria dentro dos marcos da pol\u00edtica p\u00fablica brasileira\u201d, celebrou a diretora do Departamento de apoio \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o e \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o da agricultura familiar do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Regilane da Silva, durante participa\u00e7\u00e3o no painel. <\/p>\n\n\n\n

O Secret\u00e1rio de Economia Popular e Solid\u00e1ria no Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (Senaes-MTE), Fernando Zamban levou para o debate as contribui\u00e7\u00f5es da Lei Paul Singer<\/a> para o cen\u00e1rio de avan\u00e7os que favorecem a cria\u00e7\u00e3o de um novo PL para o cooperativismo solid\u00e1rio e afirma ser \u201cmuito leg\u00edtimo que as cooperativas constitu\u00eddas juridicamente e que se reconhecem identitariamente com uma pr\u00e1tica solid\u00e1ria na economia tamb\u00e9m tenham um lugar de destaque em um ambiente institucional favor\u00e1vel\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Inova\u00e7\u00f5es do PL<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Entre os avan\u00e7os que o PL se prop\u00f5e a estabelecer no ambiente do cooperativismo solid\u00e1rio est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Forma\u00e7\u00e3o e Assist\u00eancia do Cooperativismo Solid\u00e1rio (SIFACS), financiado por uma contribui\u00e7\u00e3o de 2,5% sobre a folha de pagamento, substituindo as contribui\u00e7\u00f5es ao Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP), que atualmente gere os recursos de todo o cooperativismo no Brasil, mas n\u00e3o corresponde \u00e0s necessidades espec\u00edficas do cooperativismo solid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o ser\u00e1 a prioridade em compras p\u00fablicas, a partir de dispensa de licita\u00e7\u00e3o para bens e servi\u00e7os de cooperativas solid\u00e1rias at\u00e9 R$ 5 milh\u00f5es, inclu\u00edndo prioridade absoluta para cooperativas de catadores em contratos de coleta de res\u00edduos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta tamb\u00e9m quer tornar obrigat\u00f3rio o ensino de coopera\u00e7\u00e3o e solidariedade no ensino fundamental e m\u00e9dio, por meio de altera\u00e7\u00e3o na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA partir desta primeira apresenta\u00e7\u00e3o, o texto segue aberto para contribui\u00e7\u00f5es. Apresentamos aqui a estrutura, as inova\u00e7\u00f5es que esse projeto almeja, as bases pol\u00edticas e jur\u00eddicas onde est\u00e1 alicer\u00e7ado. Essa \u00e9 a ideia inicial, um marco a partir do qual podemos trabalhar daqui pra frente, alterar, discutir\u201d, afirma D\u00e1rio de Matos, membro do Comit\u00ea Jur\u00eddico da Unicopas.<\/p>\n\n\n\n

Acesse aqui a apresenta\u00e7\u00e3o do PL do Cooperativismo Solid\u00e1rio<\/a>
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Fotos: Unicopas<\/figcaption><\/figure>\n<\/figure>\n\n\n\n

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