A Plataforma MROSC publicou uma nota t\u00e9cnica que apresenta considera\u00e7\u00f5es sobre o Projeto de Lei \u2013 PL N\u00ba 3.580\/2024, de autoria da ex-deputada federal Silvia Wai\u00e3pi (PL\/AP). Este projeto visa submeter a atua\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSCs), quando realizada em terras federais em posse ind\u00edgena localizadas na faixa de fronteira, a um controle pr\u00e9vio do Minist\u00e9rio da Defesa. Essa proposta levanta debates sobre o papel das OSCs na promo\u00e7\u00e3o da conserva\u00e7\u00e3o ambiental e na defesa dos direitos ind\u00edgenas.<\/p>\n\n\n\n
O PL foi distribu\u00eddo em 12 de novembro de 2024 para tramita\u00e7\u00e3o conclusiva nas comiss\u00f5es, iniciando sua an\u00e1lise pela Comiss\u00e3o de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e de Defesa Nacional \u2013 CREDN, sob a relatoria do Dep. Rodrigo Valadares (UNI\u00c3O-SE). Em 23 de abril de 2025, o Relator apresentou parecer pela aprova\u00e7\u00e3o com substitutivo, sendo esse aprovado em 25\/03\/2026 pela Comiss\u00e3o. Atualmente, o PL aguarda designa\u00e7\u00e3o de Relator(a) na Comiss\u00e3o de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CASP).<\/p>\n\n\n\n
A nota destaca que “a Plataforma MROSC reconhece o prop\u00f3sito do legislador de resguardar a soberania nacional e enfrentar amea\u00e7as reais ou potenciais em \u00e1reas de fronteira”. Contudo, detecta tamb\u00e9m “pontos que s\u00e3o verdadeiras limita\u00e7\u00f5es a atua\u00e7\u00e3o da sociedade civil”. Desta forma, “a Plataforma MROSC posiciona-se pela rejei\u00e7\u00e3o do PL 3.580\/2024, com o consequente arquivamento da proposi\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n\n\n\n