{"id":37789,"date":"2025-10-02T20:33:28","date_gmt":"2025-10-02T23:33:28","guid":{"rendered":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/?p=37789"},"modified":"2025-10-07T20:43:59","modified_gmt":"2025-10-07T23:43:59","slug":"camara-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-moedas-sociais-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/camara-aprova-projeto-de-lei-que-regulamenta-moedas-sociais-no-brasil\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova Projeto de Lei que regulamenta moedas sociais no Brasil"},"content":{"rendered":"\n

Proposta estabelece regras para emiss\u00e3o, transa\u00e7\u00f5es e certifica\u00e7\u00e3o de bancos comunit\u00e1rios, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica e fomentando desenvolvimento local<\/em><\/p>\n\n\n\n

Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou no dia 1\u00ba de outubro o Projeto de Lei 4476\/2023, que define e regulamenta as moedas sociais, incluindo sua emiss\u00e3o e transa\u00e7\u00f5es. A proposta foi elaborada com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria Nacional de Economia Popular e Solid\u00e1ria (Senaes).<\/p>\n\n\n\n

Pelo projeto, caber\u00e1 ao MTE autorizar e certificar as entidades aptas a emitir moedas sociais. Para isso, os bancos comunit\u00e1rios dever\u00e3o estar inscritos no Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios (Cadsol), que submeter\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o por comiss\u00f5es estaduais e nacional para valida\u00e7\u00e3o. O texto segue agora para an\u00e1lise da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) e, posteriormente, para aprova\u00e7\u00e3o no Senado. Caso haja altera\u00e7\u00f5es, a proposta retorna \u00e0 C\u00e2mara.<\/p>\n\n\n\n

Segundo o secret\u00e1rio Nacional de Economia Solid\u00e1ria, Gilberto Carvalho, a regulamenta\u00e7\u00e3o trar\u00e1 mais seguran\u00e7a jur\u00eddica e financeira para quem utiliza esse sistema. \u201cA regulamenta\u00e7\u00e3o cria um marco jur\u00eddico, com reconhecimento por parte do governo brasileiro de que as moedas sociais s\u00e3o um potente instrumento de desenvolvimento e gera\u00e7\u00e3o de riquezas nos territ\u00f3rios, sem afetar a moeda oficial. \u00c9 importante porque reconhece o direito das comunidades de serem gestoras das riquezas dos seus territ\u00f3rios e abre espa\u00e7o para o surgimento de novas iniciativas dentro da legisla\u00e7\u00e3o vigente\u201d, explica Carvalho.<\/p>\n\n\n\n

Joaquim Melo, coordenador-geral da Rede Brasileira de Bancos Comunit\u00e1rios e Municipais, tem a expectativa de que o projeto ser\u00e1 aprovado sem grandes obst\u00e1culos no Senado, j\u00e1 que foi constru\u00eddo em consenso com parlamentares, sociedade civil e governo federal. \u201cN\u00e3o se conseguiu aprovar antes uma proposta por falta de acordo\u201d, explica. Melo \u00e9 fundador do Banco Palmas, o primeiro banco comunit\u00e1rio e criador da primeira moeda social do pa\u00eds, e atualmente atua como diretor da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Para ele, a proposta estabelece regras claras em rela\u00e7\u00e3o a v\u00e1rios pontos, como o n\u00famero m\u00e1ximo de contas que os bancos comunit\u00e1rios podem ter, crit\u00e9rios de convers\u00e3o de moeda, investimentos e limite de taxas que podem ser cobradas. \u201cA proposta \u00e9 boa, traz avan\u00e7os e seguran\u00e7a jur\u00eddica para que a rede de bancos comunit\u00e1rios possa planejar o futuro\u201d, afirma Melo.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o pa\u00eds conta com 152 bancos comunit\u00e1rios e 182 moedas sociais, das quais 160 est\u00e3o em circula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A primeira institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria comunit\u00e1ria no Brasil \u00e9 o Banco Palmas, e a primeira moeda social \u00e9 a Palmas, criados em 1998 para atender o conjunto Palmeiras, localizado na periferia de Fortaleza, no Cear\u00e1.<\/p>\n\n\n\n

Desde ent\u00e3o, o Banco Palmas tem se destacado por oferecer microcr\u00e9dito com juros acess\u00edveis, estimulando o consumo dentro da pr\u00f3pria comunidade e impulsionando a gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n

Veja os epis\u00f3dios da Webs\u00e9re Outro Mundo Poss\u00edvel sobre o Banco Palmas<\/h2>\n\n\n\n
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