A implementa\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria est\u00e1 programada para iniciar no come\u00e7o do ano de 2026, e haver\u00e1 um per\u00edodo de adapta\u00e7\u00e3o que se estender\u00e1 at\u00e9 o ano de 2032, permitindo que as entidades se ajustem \u00e0s novas regras. A partir de janeiro de 2026 haver\u00e1 um modelo \u00fanico de Nota Fiscal com c\u00f3digos novos de acordo com as opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
2.<\/strong> Quais tributos ser\u00e3o afetados e substitu\u00eddos pela reforma?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com a reforma, diversos tributos atualmente em vigor, como o IPI, PIS, COFINS, ICMS e ISS, ser\u00e3o gradualmente substitu\u00eddos pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e pelo Contribui\u00e7\u00e3o sobre a Receita (CNS), concentrando a arrecada\u00e7\u00e3o em um \u00fanico sistema.<\/p>\n\n\n\n 3. Qual ser\u00e1 a forma de pagamento dos novos tributos?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o adotar\u00e1 um modelo em que o tributo ser\u00e1 destinado ao local onde a compra ou o consumo \u00e9 realizado, e utilizar\u00e1 um mecanismo conhecido como split payment<\/em>, que determina que o pagamento do tributo ocorrer\u00e1 no momento da emiss\u00e3o da nota fiscal, n\u00e3o importando quando \u00e9 pago o produto comercializado. Sendo o produto pago antecipadamente ou em parcelas, em cada opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 haver uma nota fiscal e sobre esta j\u00e1 ser\u00e1 devido o tributo correspondente, fazendo com que as nossas cooperativas tenham de disponibilizar recursos para o recolhimento do tributo antecipado ou em cada parcela.<\/p>\n\n\n\n 4. O que significa a proposta de <\/strong>cashback<\/em><\/strong> para fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O conceito de cashback<\/em> introduzido na reforma permitir\u00e1 que fam\u00edlias de baixa renda, registradas no Cad\u00danico, que pagarem o tributo quando efetuam suas compras, possam receber uma devolu\u00e7\u00e3o desse valor, que ser\u00e1 creditado diretamente em sua conta de energia ou g\u00e1s, aliviando assim o impacto financeiro da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n 5. Quais categorias de produtos ter\u00e3o al\u00edquota zerada?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Dentro do escopo da reforma, produtos que fazem parte da cesta b\u00e1sica, incluindo itens como hortali\u00e7as, frutas e ovos, ter\u00e3o uma al\u00edquota de imposto reduzida a zero, conforme estabelecido no Anexo I da Lei Complementar 214, visando garantir acesso a alimentos essenciais. <\/p>\n\n\n\n De acordo com o artigo 128 da Lei Complementar, outros alimentos e insumos agropecu\u00e1rios ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o em 60% do tributo.<\/p>\n\n\n\n 6. De que maneira as cooperativas ser\u00e3o impactadas pela nova legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n As cooperativas que apresentarem uma receita anual inferior ao limite de R$ 3.600.000,00 n\u00e3o ser\u00e3o consideradas contribuintes do IBS\/CBS, desde que sejam formadas exclusivamente por produtores rurais que tamb\u00e9m n\u00e3o ultrapassem individualmente esse teto de renda.<\/p>\n\n\n\n 7. As cooperativas t\u00eam a op\u00e7\u00e3o de se apropriar de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, as cooperativas que s\u00e3o contribuintes do IBS\/CBS poder\u00e3o se apropriar de cr\u00e9ditos presumidos (que n\u00e3o s\u00e3o pagos nas opera\u00e7\u00f5es com a cooperativa, porque os associados n\u00e3o s\u00e3o contribuintes do IBS\/CBS quando tiverem uma receita anual inferior a R$ 3.600.000,00) ou de cr\u00e9ditos relativos a tributos que tenham sido pagos anteriormente na aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os de produtores rurais que s\u00e3o contribuintes, desde que essa informa\u00e7\u00e3o esteja claramente discriminada na nota fiscal.<\/p>\n\n\n\n 8. Quais opera\u00e7\u00f5es realizadas entre cooperativas ter\u00e3o al\u00edquota reduzida?<\/strong><\/p>\n\n\n\n As transa\u00e7\u00f5es que ocorrem entre cooperativas, sejam elas singulares, centrais ou federa\u00e7\u00f5es, contar\u00e3o com uma al\u00edquota reduzida a zero, desde que os cr\u00e9ditos apropriados sejam anulados no processo, facilitando a troca de bens e servi\u00e7os entre essas entidades.<\/p>\n\n\n\n 9. Os associados das cooperativas t\u00eam permiss\u00e3o para transferir cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios?<\/strong><\/p>\n\n\n\n Sim, os associados que operam sob o regime regular do IBS e da CBS poder\u00e3o transferir os cr\u00e9ditos acumulados de opera\u00e7\u00f5es anteriores para a cooperativa \u00e0 qual pertencem, o que oferece uma flexibilidade significativa nas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 10.<\/strong> Como as compras p\u00fablicas ser\u00e3o afetadas pela reforma tribut\u00e1ria?<\/strong><\/p>\n\n\n\n No contexto das compras p\u00fablicas, a reforma prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o nas al\u00edquotas aplic\u00e1veis a produtos que estejam sujeitos \u00e0 incid\u00eancia do IBS e da CBS. Essa redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 calculada com base em uma estimativa da arrecada\u00e7\u00e3o conjunta dos dois tributos, buscando otimizar os gastos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n Se voc\u00ea precisar de informa\u00e7\u00f5es adicionais ou tirar d\u00favidas espec\u00edficas sobre algum ponto da reforma tribut\u00e1ria e as implica\u00e7\u00f5es para o cooperativismo solid\u00e1rio, sinta-se \u00e0 vontade para perguntar, enviando sua quest\u00e3o para unicopas@unicopas.org.br<\/p>\n\n\n\n![\"\"](\"http:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2025\/09\/Unicopas-FAQ-Reforma-Tributaria-Card-Instagram-3-576x720.jpg\")
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