{"id":37256,"date":"2024-12-09T17:59:42","date_gmt":"2024-12-09T20:59:42","guid":{"rendered":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/?p=37256"},"modified":"2024-12-09T18:48:26","modified_gmt":"2024-12-09T21:48:26","slug":"economia-solidaria-avanca-sancao-da-lei-6606-19-cria-politica-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/economia-solidaria-avanca-sancao-da-lei-6606-19-cria-politica-nacional\/","title":{"rendered":"Economia Solid\u00e1ria avan\u00e7a: san\u00e7\u00e3o da Lei 6606\/19 cria Pol\u00edtica Nacional"},"content":{"rendered":"\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vai sancionar a Lei Nacional de Economia Solid\u00e1ria no dia 17 de dezembro, em cerim\u00f4nia no sal\u00e3o nobre do Pal\u00e1cio do Planalto, \u00e0s 10h. O ato vai contar com grande participa\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as sociais e populares, bem como de parlamentares que contribu\u00edram, ao longo de 12 anos, na luta pela constru\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no dia 27 de novembro, o Projeto de Lei 6606\/19<\/a> (antigo PL 4685\/12), que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria e um sistema para articular as a\u00e7\u00f5es de fomento a empreendimentos da economia solid\u00e1ria. A aprova\u00e7\u00e3o do PL foi comemorada pela Unicopas. \u201cN\u00f3s nos envolvemos praticamente em todo o processo de tramita\u00e7\u00e3o desse Projeto de Lei com a atua\u00e7\u00e3o principalmente a partir da tramita\u00e7\u00e3o no Senado e depois, na C\u00e2mara. E, efetivamente, esse Projeto se insere nas prioridades e nas linhas pol\u00edticas das organiza\u00e7\u00f5es que fazem parte da Unicopas\u201d, destaca Daniel Rech, assessor jur\u00eddico da Unicopas.<\/p>\n\n\n\n

Rech tamb\u00e9m  enfatiza que a nova lei \u201cnos d\u00e1 respaldo na continuidade em nossa op\u00e7\u00e3o de estarmos voltados para a supera\u00e7\u00e3o das desigualdades e da pobreza, de forma coletiva e sustent\u00e1vel, e na constru\u00e7\u00e3o de um pa\u00eds mais justo e solid\u00e1rio\u201d. <\/p>\n\n\n\n

\u201cTemos muito para comemorar, porque esse PL \u00e9 um avan\u00e7o em pol\u00edticas p\u00fablicas. \u00c9 uma alegria imensa poder fazer parte dessa conjuntura, dessa constru\u00e7\u00e3o e vivenciar esse momento t\u00e3o importante para n\u00f3s, trabalhadores e trabalhadoras. Temos muito mais para avan\u00e7ar ainda, a gente tem plena consci\u00eancia disso, mas avan\u00e7amos porque agora teremos a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria para nortear as a\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, dentro dos nossos estados e munic\u00edpios\u201d, celebra a presidenta da Unicopas, Claudete Costa.<\/p>\n\n\n\n

Empreendimentos solid\u00e1rios<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto caracteriza um empreendimento de economia solid\u00e1ria como aquele de fins econ\u00f4micos e sem fins lucrativos, autogerido por seus membros, que devem exercer coletivamente as atividades econ\u00f4micas e a decis\u00e3o sobre a partilha dos seus resultados.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa deve ter administra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica por meio da soberania da assembleia e praticar com\u00e9rcio de bens ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma justa e solid\u00e1ria, distribuindo os resultados financeiros da atividade econ\u00f4mica com proporcionalidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s opera\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas realizadas individual e coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 o resultado operacional l\u00edquido, quando houver, dever\u00e1 ser destinado \u00e0s suas finalidades ou para ajudar outros empreendimentos semelhantes em dificuldades ou mesmo para o desenvolvimento comunit\u00e1rio ou a qualifica\u00e7\u00e3o profissional e social de seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios que atuarem na forma de cooperativa ter\u00e3o seu funcionamento disciplinado pela legisla\u00e7\u00e3o do cooperativismo. N\u00e3o ser\u00e3o benefici\u00e1rios da Pol\u00edtica Nacional os empreendimentos que tenham como atividade econ\u00f4mica a intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA expectativa \u00e9 viver de verdade tudo que est\u00e1 dentro da Lei da Economia Solid\u00e1ria. \u00c9 vivenciar o dia ap\u00f3s dia com nosso trabalho e com tudo aquilo que a gente ajudou a construir, acreditando no nosso trabalho, no desenvolvimento da nossa categoria do cooperativismo, do associativismo. Ent\u00e3o, agora \u00e9 avan\u00e7ar! Viva a Economia Solid\u00e1ria, viva o cooperativismo solid\u00e1rio, viva o povo brasileiro que luta por direito de igualdade\u201d, comemora otimista e consciente, a presidenta da Unicopas, Claudete Costa. <\/p>\n\n\n\n

Confer\u00eancias<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

Segundo o projeto aprovado, ap\u00f3s confer\u00eancias municipais, estaduais e nacional sobre o tema, caber\u00e1 ao Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES) elaborar e propor ao Poder Executivo federal um plano nacional levando em considera\u00e7\u00e3o as delibera\u00e7\u00f5es da confer\u00eancia nacional, a qual tem a atribui\u00e7\u00e3o ainda de, a cada quatro anos, avaliar a pol\u00edtica da \u00e1rea.<\/p>\n\n\n\n

O CNES, a confer\u00eancia nacional, \u00f3rg\u00e3os ligados ao tema nas esferas municipal, estadual e federal, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios integram o sistema nacional de economia solid\u00e1ria, al\u00e9m da Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas).<\/p>\n\n\n\n

Eixos de a\u00e7\u00f5es<\/strong><\/h2>\n\n\n\n

O projeto define seis eixos de a\u00e7\u00e3o para a pol\u00edtica direcionada aos empreendimentos solid\u00e1rios:<\/p>\n\n\n\n