Foi protocolado no in\u00edcio deste m\u00eas, o Projeto de Lei 19\/2022, que disp\u00f5e sobre medidas emergenciais de amparo \u00e0s agricultoras e aos agricultores familiares para amenizar os impactos socioecon\u00f4micos provocados por enchentes ou seca que v\u00eam acontecendo em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n
O PL contempla agricultores e agricultoras familiares, suas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es cujas as unidades produtivas estejam nos munic\u00edpios com decreto de situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia devidos \u00e0 estiagem\/seca ou enchentes nos anos de 2021 e 2022.<\/p>\n\n\n\n
Em resumo, o PL 19\/2022 prop\u00f5e:
– a prorroga\u00e7\u00e3o para um ano ap\u00f3s a \u00faltima presta\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito rural das parcelas vencidas ou que est\u00e3o a vencer nos anos de 2021 e 2022;
– repactua\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas mesmo daqueles(as) agricultores e agricultoras que n\u00e3o pagaram os financiamentos de 1\u00ba de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2020;
– e cria\u00e7\u00e3o de linha de cr\u00e9dito rural, de car\u00e1ter emergencial, no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) destinado ao custeio e investimento de atividades relacionadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de alimentos b\u00e1sicos pela agricultura familiar.<\/p>\n\n\n\n
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