{"id":35541,"date":"2021-12-02T10:05:17","date_gmt":"2021-12-02T13:05:17","guid":{"rendered":"https:\/\/unicopas.org.br\/?p=35541"},"modified":"2022-03-03T22:49:49","modified_gmt":"2022-03-04T01:49:49","slug":"cooperativas-da-rede-unicopas-aprofundam-conhecimentos-sobre-ato-cooperativo-e-repercussao-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/cooperativas-da-rede-unicopas-aprofundam-conhecimentos-sobre-ato-cooperativo-e-repercussao-tributaria\/","title":{"rendered":"Cooperativas da Rede Unicopas aprofundam conhecimentos sobre ato cooperativo e repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Semin\u00e1rio realizado pelo GT Jur\u00eddico da Unicopas contou com a participa\u00e7\u00e3o de especialistas e reuniu cerca de 90 pessoas de todo o Brasil<\/em>.<\/h4>\n\n\n\n

O tema n\u00e3o \u00e9 dos mais simples. Por isso, muitas d\u00favidas ainda giram em torno quando o assunto \u00e9 ato cooperativo. De acordo com a Lei 5.764\/71<\/a>, que define a Pol\u00edtica Nacional de Cooperativismo, \u201cdenominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais. O ato cooperativo n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria\u201d.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o ato cooperativo n\u00e3o \u00e9 um ato comercial e, por isso a ele n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos ou mercadoria. A natureza jur\u00eddico-tribut\u00e1ria das cooperativas \u00e9 diferente das empresas. <\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de levar elementos e informa\u00e7\u00f5es consistentes a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es da Rede Unicopas sobre ato cooperativo, sua repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria e cont\u00e1bil e quais as provid\u00eancias s\u00e3o necess\u00e1rias tomar tanto para o cumprimento da lei, quanto para facilitar a vida cotidiana do empreendimento, o GT (grupo de trabalho) Jur\u00eddico da Unicopas realizou um semin\u00e1rio que contou com a participa\u00e7\u00e3o de cerca de 90 pessoas de todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, lembrou que foi a primeira vez que a Unicopas realizou uma atividade desta natureza. \u201cNosso objetivo \u00e9 tornar o dia a dia das nossas cooperativas mais f\u00e1cil\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Durante o semin\u00e1rio os presentes tiveram a oportunidade de ouvir Ronaldo Gaudio, advogado e presidente da Comiss\u00e3o Nacional de Cooperativismo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); Amilcar Teixeira, autor de v\u00e1rios livros sobre o tema e consultor em Cooperativismo, al\u00e9m dos integrantes do GT Jur\u00eddico da Unicopas, Daniel Rech, Eug\u00eanio Alves e Larissa Assis. <\/p>\n\n\n\n

Ronaldo Gaudio falou sobre a defini\u00e7\u00e3o constitucional do ato cooperativo e suas limita\u00e7\u00f5es legais. \u201cNo Brasil, a presen\u00e7a do ato cooperativo pode levar a uma confus\u00e3o porque a gente conseguiu sofisticar e dificultar muito a discuss\u00e3o sobre ato cooperativo\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Para explicar de forma simples, Gaudio exemplificou: \u201cenquanto uma empresa do capital tem interesse de produzir lucro, o trabalhador tem interesse de alcan\u00e7ar a maior remunera\u00e7\u00e3o poss\u00edvel e neste modelo de produ\u00e7\u00e3o esses interesses t\u00eam uma contradi\u00e7\u00e3o intr\u00ednseca, porque se o prop\u00f3sito da empresa \u00e9 lucro, remunera\u00e7\u00e3o do trabalho \u00e9 custo. Ent\u00e3o, quanto mais eu realizo o interesse do trabalho, menos eu realizo o interesse da empresa\u201d. E como se exerce a atividade econ\u00f4mica nas cooperativas? Conforme destacou o advogado, \u201co trabalhador se soma ao papel de dono do empreendimento e a empresa, que antes tinha a finalidade de lucro, deixa de ter essa finalidade. Estruturalmente, tudo muda. A cooperativa deixa de ter um interesse e passa a atender aos interesses do trabalhador e do consumidor. As premissas dessas duas formas de organiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o diferentes e, por isso, a rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica n\u00e3o \u00e9 a mesma, seja no campo do trabalho, do consumo ou da tributa\u00e7\u00e3o\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 Amilcar Teixeira trouxe elementos sobre a atual repercuss\u00e3o tribut\u00e1ria do ato cooperativo. \u201cO enfrentamento com rela\u00e7\u00e3o aos atos cooperativos precisa ser feito tanto para dentro quanto para fora do nosso ambiente. O mal entendimento sobre isso, principalmente para fora, tem trazido tributa\u00e7\u00f5es excessivas \u00e0s cooperativas\u201d.     <\/p>\n\n\n\n

Para Daniel Rech, os temas abordados no semin\u00e1rio s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia e relev\u00e2ncia. \u201cEspero que tenhamos outras oportunidades para aprofundar ainda mais essas quest\u00f5es para construirmos uma legisla\u00e7\u00e3o e uma pr\u00e1tica no \u00e2mbito do cooperativismo que venha realmente beneficiar as cooperativas e que, principalmente, incentive as cooperativas a contribu\u00edrem com um pa\u00eds imerso em uma crise, com milh\u00f5es de pessoas sem possibilidade de trabalho, renda e sobreviv\u00eancia digna. O cooperativismo solid\u00e1rio \u00e9 um instrumento fundamental para a supera\u00e7\u00e3o desta crise, mas necessita de solu\u00e7\u00f5es urgentes\u201d. Ao final, os participantes demonstraram interesse que haja um ciclo de semin\u00e1rios para aprofundar ainda mais os temas debatidos.  <\/p>\n\n\n\n

A atividade fez parte da parceria firmada entre a Unicopas e a Delega\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o Europeia no Brasil. Assista na \u00edntegra:<\/p>\n\n\n\n

\n