{"id":34957,"date":"2021-04-19T17:22:30","date_gmt":"2021-04-19T20:22:30","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34957"},"modified":"2022-03-14T16:29:54","modified_gmt":"2022-03-14T19:29:54","slug":"pec-dos-catadores-e-tema-de-debate-da-frente-parlamentar-ambientalista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/pec-dos-catadores-e-tema-de-debate-da-frente-parlamentar-ambientalista\/","title":{"rendered":"PEC dos Catadores \u00e9 tema de debate da Frente Parlamentar Ambientalista"},"content":{"rendered":"\n

Evento virtual colocou em pauta os desafios da seguridade social para os profissionais da cata\u00e7\u00e3o no Brasil.<\/em><\/h4>\n\n\n\n

\u201cA nossa profiss\u00e3o \u00e9 t\u00e3o importante quanto outra qualquer. Por que quando \u00e9 para ter acesso a direitos a gente \u00e9 diferente? A gente \u00e9 invis\u00edvel?\u201d. Este foi apenas um dos questionamentos trazidos por Aline Sousa, catadora de materiais recicl\u00e1veis do Distrito Federal (DF), que, atualmente est\u00e1 como presidenta da Centcoop (Central das Cooperativas de Materiais Recicl\u00e1veis do DF) e titular do Conselho Fiscal da Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias). Aline tamb\u00e9m faz parte do MNCR (Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicl\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

Ela foi uma das participantes do debate virtual sobre cooperativas de reciclagem e a PEC (Proposta de Emenda Parlamentar) 309\/2013<\/a>, que disp\u00f5e sobre a contribui\u00e7\u00e3o para a seguridade social de catadoras e catadores de material recicl\u00e1vel que exer\u00e7am suas atividades em regime de economia familiar.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 extremamente importante discutir esta PEC que, historicamente, \u00e9 uma bandeira de luta do nosso movimento desde 2010. Para n\u00f3s que estamos inseridas e inseridos em uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho com insalubridade e precariedade alt\u00edssimos \u00e9 fundamental a aprova\u00e7\u00e3o desta PEC\u201d, disse Aline destacando que a proposta n\u00e3o traz \u00e0 tona apenas o aspecto financeiro, mas possibilita \u00e0s catadoras e catadores de todo o pa\u00eds acesso a um direto b\u00e1sico, o da seguridade social.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, para ter este direito garantido, os profissionais da cata\u00e7\u00e3o de cooperativas e associa\u00e7\u00f5es precisam abrir m\u00e3o de 20% (no caso de cooperativas) e 31% (no caso de associa\u00e7\u00f5es) da renda mensal. \u201cIsso significa abdicar de duzentos a trezentos reais por m\u00eas de uma renda que \u00e9 dific\u00edlima de conseguir. S\u00f3 quem \u00e9 catador sabe o que \u00e9 trabalhar 30 dias e n\u00e3o ter a certeza da renda que vai ter no final do m\u00eas para sobreviver e garantir a subsist\u00eancia da fam\u00edlia\u201d. Hoje, de acordo com o Anu\u00e1rio da Reciclagem 2020<\/a>, a renda m\u00e9dia de um profissional da cata\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 932,00 por m\u00eas.  <\/p>\n\n\n\n

A PEC 309\/2013 inclui catadoras e catadores de materiais recicl\u00e1veis como segurados especiais da Previd\u00eancia Social, garantindo uma contribui\u00e7\u00e3o de 2% em cima da renda ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), um direito j\u00e1 garantido a agricultores familiares e pescadores artesanais, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n

Com a seguridade especial, al\u00e9m de conseguirem contribuir para, futuramente, terem acesso \u00e0 aposentadoria \u2013 muitas trabalhadoras e trabalhadores da reciclagem encontram-se em idade avan\u00e7ada \u2013 o acesso \u00e0 seguridade social tamb\u00e9m garante direitos como a licen\u00e7a maternidade. \u201cVejam meu exemplo. M\u00e3e de sete filhos eu tive direito \u00e0 licen\u00e7a maternidade? N\u00e3o! Porque ou eu tenho dinheiro no final do m\u00eas para o sustento da minha fam\u00edlia ou eu tenho acesso a um direito. A PEC \u00e9 importante para catadoras como eu\u201d, destacou Aline. Segundo dados do Anu\u00e1rio da Reciclagem, 55% dos profissionais da cata\u00e7\u00e3o s\u00e3o mulheres.<\/p>\n\n\n\n

O evento foi organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista e contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes da OCB (Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas do Brasil), do SEBRAE e da Conatrec (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Cooperativas de Trabalho e Produ\u00e7\u00e3o de Recicl\u00e1veis).<\/p>\n\n\n\n

Assista \u00e0 \u00edntegra do debate: <\/p>\n\n\n\n

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