{"id":34841,"date":"2021-03-11T14:00:40","date_gmt":"2021-03-11T17:00:40","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34841"},"modified":"2022-04-10T14:25:46","modified_gmt":"2022-04-10T17:25:46","slug":"medidas-podem-fragilizar-capacidade-do-estado-em-atender-necessidades-da-populacao-brasileira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/medidas-podem-fragilizar-capacidade-do-estado-em-atender-necessidades-da-populacao-brasileira\/","title":{"rendered":"Medidas podem fragilizar capacidade do Estado em atender necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de Lei (PL) e Proposta de Ementa Constitucional (PEC) que est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional colocam em risco popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social; no momento em que o Brasil enfrenta a pior fase da crise sanit\u00e1ria e econ\u00f4mica decorrente da pandemia da Covid-19, \u00e9 preciso garantir vacina para todas e todos, o retorno do aux\u00edlio emergencial no valor m\u00ednimo de R$ 600,00 e n\u00e3o enfraquecer o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar.<\/em> Entenda o que est\u00e1 em jogo. <\/h4>\n\n\n\n

Em meio ao agravamento das crises econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria em virtude da pandemia do novo coronav\u00edrus (Covid-19), medidas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional podem colocar em risco a capacidade do Estado em atender as reais necessidades da popula\u00e7\u00e3o brasileira, principalmente, \u00e0quelas que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade social.<\/p>\n\n\n\n

Aprovada em dois turnos no Senado Federal, a Proposta de Emenda Constitucional 186\/2019, conhecida como PEC Emergencial, tamb\u00e9m foi aprovada em primeiro turno pela C\u00e2mara dos Deputados na madrugada dessa quarta-feira, 10 de mar\u00e7o. A vota\u00e7\u00e3o em segundo turno come\u00e7ou na manh\u00e3 desta quinta-feira (11) \u2013 at\u00e9 o fechamento desta reportagem a vota\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia sido conclu\u00edda<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

O valor aprovado para o pagamento do aux\u00edlio emergencial foi de R$ 44 bilh\u00f5es, no total. Qu\u00eaner Chaves dos Santos, assessor da Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias) e t\u00e9cnico da Unicatadores, explica que, com este valor, \u00e9 poss\u00edvel apenas o pagamento no valor R$ 250,00 em m\u00e9dia por um per\u00edodo de quatro meses. \u201cO governo tem sinalizado, a depender a situa\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia, um valor entre R$ 175,00 e R$ 375,00. Mas a oposi\u00e7\u00e3o tenta garantir o valor inicial do aux\u00edlio, que foi de R$ 600,00. \u00c9 o m\u00ednimo que o governo deve garantir para que milhares de fam\u00edlias n\u00e3o passem fome no pa\u00eds\u201d, destacou Santos.<\/p>\n\n\n\n

A proposta inicial, que previa diminuir percentuais constitucionais para \u00e1reas priorit\u00e1rias como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, foi derrubada pelo Senado, todavia, mantiveram outros itens, como os que afetam o funcionalismo p\u00fablico. Neste caso, sal\u00e1rios de enfermeiros, m\u00e9dicos e policiais, por exemplo, al\u00e9m do sal\u00e1rio m\u00ednimo, ficariam congelados. \u201cIsso afetaria igualmente as \u00e1reas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a. O congelamento ser\u00e1 sempre utilizado quando as despesas do governo atingir 95% do or\u00e7amento. Quando atingir este patamar, o governo poder\u00e1 cortar sal\u00e1rios, n\u00e3o contratar novos servidores, entre outros desmontes. A oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 lutando para diminuir os impactos negativos desta PEC, assim como garantir um valor maior para o aux\u00edlio emergencial\u201d, destacou o assessor.<\/p>\n\n\n\n

Ele ainda explicou que, no primeiro aux\u00edlio emergencial, o governo editou uma medida provis\u00f3ria (MP) – que tem for\u00e7a de lei e per\u00edodo de validade \u2013 que, quando n\u00e3o for votada, perde a validade. \u201cO governo deixou a MP vencer e utilizou a PEC 186\/2019, que trata de ajuste fiscal, para incluir o aux\u00edlio emergencial. Ou seja, ele est\u00e1 utilizando o aux\u00edlio emergencial e a pandemia para aprovar um ajuste fiscal. Em tempos normais, a PEC – por alterar a Constitui\u00e7\u00e3o – teria um longo caminho a percorrer: passar pelas comiss\u00f5es, respeitar os n\u00fameros de sess\u00f5es necess\u00e1rias, etc. Para o aux\u00edlio emergencial, bastaria editar uma nova MP, que seria o caso de um governo s\u00e9rio e comprometido com a popula\u00e7\u00e3o. Infelizmente, n\u00e3o \u00e9 o nosso caso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para Qu\u00eaner, o momento, agora, \u00e9 de \u201cgarantir subsist\u00eancia para todas as fam\u00edlias brasileiras em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social por meio do aux\u00edlio emergencial, investir em a\u00e7\u00f5es de vacina\u00e7\u00e3o em massa e em pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a retomada do crescimento do Brasil com gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, principalmente, \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis\u201d.<\/p>\n\n\n\n

PL 3292\/2020 abre precedentes para altera\u00e7\u00f5es perigosas ao PNAE<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Outra medida que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e que pode afetar diretamente fam\u00edlias da agricultura familiar, em especial, os produtores de povos e comunidades tradicionais, \u00e9 o Projeto de Lei 3292\/2020<\/a>, que altera a Lei n\u00ba 11.947, de 16 de junho de 2009, que rege o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEste PL abre precedentes perigosos que deixam o programa ainda mais vulner\u00e1vel aos m\u00faltiplos interesses da ind\u00fastria de alimentos\u201d, alertou Daniel Rech, assessor da Unicopas e assessor jur\u00eddico da Unicafes Nacional. Isso porque, o projeto pretende retirar da Lei a prioridade para o fornecimento de produtos de comunidades ind\u00edgenas e quilombolas e estabelecer, obrigatoriamente, o fornecimento de leite flu\u00eddo por grandes latic\u00ednios. \u201cInd\u00edgenas e quilombolas j\u00e1 s\u00e3o um dos mais afetados pela pandemia. Aprovar um projeto de lei desses significa enfraquecer ainda mais a capacidade de produ\u00e7\u00e3o destes povos tradicionais\u201d, destacou Rech.<\/p>\n\n\n\n

Atualmente, o PNAE garante a aquisi\u00e7\u00e3o de, pelo menos, 30% de g\u00eaneros aliment\u00edcios da agricultura familiar, \u201cpriorizando-se os assentamentos da reforma agr\u00e1ria, as comunidades tradicionais ind\u00edgenas e comunidades quilombolas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O Observat\u00f3rio da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (\u00d3A\u00ca), em carta, pediu o arquivamento do PL 3292\/\/2020. Segundo o documento, al\u00e9m de colocar em risco o desenho do PNAE, uma vez que a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar j\u00e1 est\u00e1 suficientemente regulamentada, este PL est\u00e1 longe de ser urgente. Pelo contr\u00e1rio, abre o programa para demandas e emendas dos mais diversos interesses particulares do setor de alimentos e retira direitos conquistados por povos ind\u00edgenas e comunidades tradicionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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