{"id":34799,"date":"2021-02-09T10:15:59","date_gmt":"2021-02-09T13:15:59","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34799"},"modified":"2022-03-14T16:30:10","modified_gmt":"2022-03-14T19:30:10","slug":"nova-lei-de-falencias-governo-dificulta-a-recuperacao-das-empresas-pelos-trabalhadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/nova-lei-de-falencias-governo-dificulta-a-recuperacao-das-empresas-pelos-trabalhadores\/","title":{"rendered":"Nova Lei de Fal\u00eancias: Governo dificulta recupera\u00e7\u00e3o de empresas por trabalhadores"},"content":{"rendered":"\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><em>Leia o artigo publicado pela Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas \u00e0 Unicopas<\/em><\/h4>\n\n\n\n<p>O ano de 2021 come\u00e7a com um cen\u00e1rio complexo que combina uma crise social, econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria, em que a pandemia da COVID 19, ainda tem um longo caminho at\u00e9 a completa vacina\u00e7\u00e3o do povo brasileiro e a retomada plena da economia.<\/p>\n\n\n\n<p>O fim do auxilio emergencial, combinado com a aus\u00eancia de um plano nacional de recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, faz com que aumente a informalidade, o desemprego e a fal\u00eancia de diversas empresas, inclusive, ampliando a desindustrializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>No ano passado o aumento de pedido de fal\u00eancias ficou na ordem de mais de 12%, se levarmos em considera\u00e7\u00e3o s\u00f3 o m\u00eas de dezembro de 2020<em> \u201cos pedidos de fal\u00eancia registraram alta de 38,31% e as fal\u00eancias decretadas aumentaram 30,4% na compara\u00e7\u00e3o anual. Por outro lado, os pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial e as recupera\u00e7\u00f5es judiciais deferidas contra\u00edram 37,9% e 34,6%, respectivamente\u201d<\/em><sup>1<\/sup>.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>Em meio a esse quadro, o Congresso Nacional prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es na Lei de Fal\u00eancias, que buscava a sua moderniza\u00e7\u00e3o e facilita\u00e7\u00e3o dos processos de fal\u00eancia, inclusive possibilitando que os credores proponham planos de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p>No dia 24 de dezembro de 2020, o Governo Federal sancionou a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2019-2022\/2020\/lei\/L14112.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 14.112\/2020<\/a> e alterou a <a href=\"http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_Ato2004-2006\/2005\/Lei\/L11101.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei n\u00ba 11.101\/2005<\/a>, que regula a recupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade empres\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n<p>As principais mudan\u00e7as foram:<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Plano de Recupera\u00e7\u00e3o \u2013 Os credores poder\u00e3o propor o seu pr\u00f3prio plano, quando esgotado o prazo para vota\u00e7\u00e3o ou quando rejeitado o plano proposto pelo devedor.<\/li><li>Unidade produtiva isolada &#8211; Ao comprar os ativos de uma empresa em recupera\u00e7\u00e3o judicial n\u00e3o \u201cherdar\u00e1\u201d problemas que n\u00e3o estavam previstos (acaba a sucess\u00e3o de passivos).<\/li><li>D\u00edvidas &#8211; Devedores em recupera\u00e7\u00e3o judicial poder\u00e3o realizar parcelamento e transa\u00e7\u00e3o especiais. Regulamentou tamb\u00e9m a participa\u00e7\u00e3o das Fazendas P\u00fablicas nos processos de fal\u00eancia.<\/li><li>Fortalecimento das Medidas Extrajudiciais: as altera\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m fortaleceram o equil\u00edbrio de negocia\u00e7\u00e3o entre credores e devedores, possibilitando a utiliza\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias extrajudiciais.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>No entanto, \u00e9 importante destacar que entre os vetos realizados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, dois atingem diretamente o cooperativismo.<\/p>\n\n\n\n<p>A primeira delas deu-se pelo veto ao item que tratava da recupera\u00e7\u00e3o das cooperativas m\u00e9dicas, o argumento apresentado pelo governo \u00e9 que essa previs\u00e3o feria o princ\u00edpio da isonomia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s demais modalidades societ\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n<p>O segundo est\u00e1 relacionado a modifica\u00e7\u00e3o feita no <em>caput <\/em>do art. 145 e a exclus\u00e3o do \u00a72\u00ba do mesmo artigo:<\/p>\n\n\n\n<p><em>\u201c\u00a7 2\u00ba No caso de constitui\u00e7\u00e3o de sociedade formada por empregados do pr\u00f3prio devedor, estes poder\u00e3o utilizar cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho para a aquisi\u00e7\u00e3o ou arrendamento da empresa\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>As altera\u00e7\u00f5es efetuadas causaram um retrocesso na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e de fal\u00eancia de empresas, pois poder\u00e1 gerar d\u00favidas no judici\u00e1rio e dificultar a recupera\u00e7\u00e3o de empresas por trabalhadores. \u00a0Tendo vista que, quando os cr\u00e9ditos derivados da legisla\u00e7\u00e3o do trabalho s\u00e3o utilizados para a aquisi\u00e7\u00e3o ou arrendamento da empresa falida, atrav\u00e9s de cooperativas e\/ou de empresas autogestion\u00e1rias, formadas por empregados do pr\u00f3prio devedor.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>No Brasil, temos consolidado a experi\u00eancia de f\u00e1bricas recuperadas pelos pr\u00f3prios trabalhadores e trabalhadoras<sup>2<\/sup>, uma solu\u00e7\u00e3o que beneficia a sociedade em geral, inclusive com fundamento na fun\u00e7\u00e3o social da empresa, uma vez que, os ex-funcion\u00e1rios mant\u00eam seus postos de trabalho e o empres\u00e1rio consegue saldar os seus d\u00e9bitos trabalhistas.<\/p>\n\n\n\n<p>Diante do atual quadro de crise econ\u00f4mica, social e sanit\u00e1ria, dificultar a recupera\u00e7\u00e3o de empresas pelos trabalhadores e trabalhadoras s\u00f3 se explica pela op\u00e7\u00e3o do atual governo em enfraquecer qualquer alternativa que favore\u00e7a a classe trabalhadora em meio as negocia\u00e7\u00f5es no processo de fal\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p>Nessa perspectiva, a Central de Cooperativas Unisol Brasil ir\u00e1 propor que o legislativo derrube essa altera\u00e7\u00e3o e que inclusive possa fortalecer a possibilidade de recupera\u00e7\u00e3o de empresas pelos trabalhadores e trabalhadoras diante do aumento de fal\u00eancias que assistimos no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Leonardo Pinho \u2013 Presidente da Central de Cooperativas Unisol Brasil<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-text-align-right\"><em>Eugenio Alves \u2013 assessor jur\u00eddico da Unisol Brasil e assessor da Unicopas<\/em><\/p>\n\n\n\n<ol class=\"wp-block-list\" type=\"1\"><li><a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/pedidos-de-falencia-saltam-127-em-2020-aponta-pesquisa-da-boa-vista\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">https:\/\/www.infomoney.com.br\/negocios\/pedidos-de-falencia-saltam-127-em-2020-aponta-pesquisa-da-boa-vista\/<\/a><\/li><li>Cartilha da Unisol Brasil sobre recupera\u00e7\u00e3o de empresas pelos trabalhadores: <a href=\"http:\/\/portal.unisolbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/20180327_UNISOL_Cartilha-ERT.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">http:\/\/portal.unisolbrasil.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/20180327_UNISOL_Cartilha-ERT.pdf<\/a><\/li><\/ol>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>Leia o artigo publicado pela Unisol Brasil<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":5,"featured_media":33503,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","footnotes":""},"categories":[491],"tags":[296,279,297,399,106,107],"class_list":["post-34799","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-unicopas","tag-covid19","tag-empresas-recuperadas","tag-pandemia","tag-recuperacao-economica","tag-unicopas","tag-unisol"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34799","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34799"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34799\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":35999,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34799\/revisions\/35999"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33503"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34799"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34799"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34799"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}