{"id":34781,"date":"2021-02-03T14:06:04","date_gmt":"2021-02-03T17:06:04","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34781"},"modified":"2021-02-03T14:06:04","modified_gmt":"2021-02-03T17:06:04","slug":"organizacoes-lancam-carta-aberta-sobre-a-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/organizacoes-lancam-carta-aberta-sobre-a-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es lan\u00e7am carta aberta sobre a Reforma Tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Mais de 70 organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas a Unisol Brasil e o Movimento Nacional dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, lan\u00e7aram nesta semana uma carta aberta ao Congresso Nacional alertando sobre a necessidade de a Reforma Tribut\u00e1ria no Brasil ser justa, progressiva e que respeite a capacidade econ\u00f4mica dos contribuintes.<\/p>\n\n\n\n

Leia na \u00edntegra a carta publicada nesta segunda-feira, 1 de fevereiro, na Folha de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n\n\n\n

Reforma tribut\u00e1ria como ponte para um Brasil mais justo e solid\u00e1rio e menos desigual<\/h2>\n\n\n\n

Carta aberta a parlamentares da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal<\/em><\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ao iniciar os trabalhos de 2021, o Congresso Nacional tem a oportunidade e o dever de enfrentar velhos e novos desafios. A constru\u00e7\u00e3o de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria, assentada sobre a erradica\u00e7\u00e3o da pobreza e da marginaliza\u00e7\u00e3o e na redu\u00e7\u00e3o de desigualdades sociais e regionais, objetivos fundamentais da Rep\u00fablica Federativa do Brasil previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, \u00e9 um postulado ainda mais urgente e necess\u00e1rio nos dias de hoje.<\/p>\n\n\n\n

Um dos pa\u00edses mais desiguais do mundo, o Brasil foi duramente impactado pela pandemia do novo coronav\u00edrus, que j\u00e1 devastou mais de 200 mil fam\u00edlias brasileiras. Somos 2,7% da popula\u00e7\u00e3o mundial, mas sepultamos 10% das v\u00edtimas fatais da Covid-19 de todo o planeta. Iniciativa do Congresso Nacional, o aux\u00edlio emergencial teve fundamental import\u00e2ncia como barreira contra o aumento da mis\u00e9ria e pobreza no pa\u00eds em 2020. Com o recrudescimento da pandemia por todo o pa\u00eds, somado \u00e0 infla\u00e7\u00e3o em alta, a \u00edndices recordes de desemprego e \u00e0 gest\u00e3o ca\u00f3tica da crise sanit\u00e1ria, a descontinuidade do aux\u00edlio emergencial traz o temor da explos\u00e3o da mis\u00e9ria e pobreza e do aumento das desigualdades em 2021.<\/p>\n\n\n\n

Essas desigualdades s\u00e3o aprofundadas pelo sistema tribut\u00e1rio atual, marcado por cr\u00f4nica e aguda regressividade, uma vez que as pessoas que recebem as maiores rendas e acumulam os maiores patrim\u00f4nios contribuem proporcionalmente menos que as de renda e patrim\u00f4nio inferiores. E como quem tem menor renda no Brasil s\u00e3o mulheres e pessoas negras, o sistema tribut\u00e1rio tamb\u00e9m amplia a desigualdade racial e de g\u00eanero no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Desde 2020, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), a Oxfam Brasil e o Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) t\u00eam mobilizado a\u00e7\u00f5es no Supremo Tribunal Federal apontando o estado de coisas inconstitucional do sistema tribut\u00e1rio nacional em face da regressividade. A Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 786, relatada pelo Ministro Alexandre de Moraes, ajuda a expor n\u00e3o apenas a necessidade como tamb\u00e9m a urg\u00eancia de uma reforma tribut\u00e1ria que n\u00e3o se limite \u00e0 mera simplifica\u00e7\u00e3o de tributos, mas que resulte num novo sistema tribut\u00e1rio, fundado na justi\u00e7a fiscal, solidariedade social, promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e sustentabilidade ambiental.<\/p>\n\n\n\n

Para as entidades e organiza\u00e7\u00f5es que subscrevem este Manifesto, \u00e9 fundamental que a reforma tribut\u00e1ria capacite financeiramente o Estado para cumprir plenamente o seu papel de promotor de pol\u00edticas p\u00fablicas socialmente inclusivas e ambientalmente sustent\u00e1veis, associado a um sistema tribut\u00e1rio justo e progressivo que respeite a capacidade econ\u00f4mica dos contribuintes, conforme preceitua o artigo 145, \u00a7 1\u00ba, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Um sistema tribut\u00e1rio que permita, entre outros, n\u00e3o s\u00f3 a manuten\u00e7\u00e3o, como a amplia\u00e7\u00e3o de programas de transfer\u00eancia de renda \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade.<\/p>\n\n\n\n

Para tanto, \u00e9 preciso que a reforma tribut\u00e1ria redistribua a carga de impostos sobre os pobres e a classe m\u00e9dia para as altas rendas e o grande patrim\u00f4nio, porque, afinal, j\u00e1 \u00e9 tempo de super-ricos e grandes corpora\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m contribu\u00edrem com a supera\u00e7\u00e3o da pandemia, a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e a garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n

Que o Congresso Nacional construa uma reforma tribut\u00e1ria que seja uma ponte para um Brasil mais justo e solid\u00e1rio e menos desigual.<\/p>\n\n\n\n

De v\u00e1rios lugares do Brasil, 1\u00ba de fevereiro de 2021<\/p>\n\n\n\n

Assinam este manifesto as organiza\u00e7\u00f5es abaixo listadas:<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu) \/ Federa\u00e7\u00e3o Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) \/ Oxfam Brasil<\/p>\n\n\n\n

A\u00e7\u00e3o Educativa<\/p>\n\n\n\n

ActionAid Brasil<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Economistas pela Democracia (Abed)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip)<\/p>\n\n\n\n

Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional)<\/p>\n\n\n\n

Campanha Nacional pelo Direito \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Central de Cooperativas Unisol Brasil<\/p>\n\n\n\n

Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)<\/p>\n\n\n\n

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)<\/p>\n\n\n\n

Central \u00danica dos Trabalhadores (CUT)<\/p>\n\n\n\n

Centro Brasil no Clima<\/p>\n\n\n\n

Coaliz\u00e3o Direitos Valem Mais<\/p>\n\n\n\n

Confedera\u00e7\u00e3o Nacional das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores (Conam)<\/p>\n\n\n\n

Criola<\/p>\n\n\n\n

Curitiba Mais A\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sindicatos das Carreiras da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria da Uni\u00e3o, dos Estados e do Distrito Federal (Febrafisco)<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim)<\/p>\n\n\n\n

Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Associa\u00e7\u00f5es de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite)<\/p>\n\n\n\n

For\u00e7a Sindical<\/p>\n\n\n\n

GT da Sociedade civil para a Agenda 2030<\/p>\n\n\n\n

Instituto Brasileiro de An\u00e1lises Sociais e Econ\u00f4micas (Ibase)<\/p>\n\n\n\n

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)<\/p>\n\n\n\n

Instituto de Estudos Socioecon\u00f4micos (Inesc)<\/p>\n\n\n\n

Instituto Cidades Sustent\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n

Instituto Ethos – Empresas e Responsabilidade Social<\/p>\n\n\n\n

Instituto Socioambiental (ISA)<\/p>\n\n\n\n

Instituto Soma Brasil<\/p>\n\n\n\n

Iser Assessoria<\/p>\n\n\n\n

Internacional de Servi\u00e7os P\u00fablicos (PSI)<\/p>\n\n\n\n

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)<\/p>\n\n\n\n

Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST)<\/p>\n\n\n\n

Plataforma Brasileira de Direitos Humanos \u2013 Dhesca Brasil<\/p>\n\n\n\n

Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Pol\u00edtico<\/p>\n\n\n\n

Plataforma Pol\u00edtica Social<\/p>\n\n\n\n

Rede Brasileira de Conselhos (RBdC)<\/p>\n\n\n\n

Rede de Justi\u00e7a Fiscal-\u00c9 da sua conta<\/p>\n\n\n\n

Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato Nacional dos Analistas-Tribut\u00e1rios da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato do Fisco do Estado de Sergipe (Sindifisco-SE)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato do Fisco Estadual do Acre (Sindifisco-AC)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato do Grupo Ocupacional Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato do Pessoal do Grupo TAF do Estado do Esp\u00edrito Santo (Sindifiscal-ES)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Agentes Fiscais de Rendas do Estado de S\u00e3o Paulo (Sinafresp-SP)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores de Rendas do Estado do Tocantins (Sindare-TO)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores e Fiscais do Grupo TAF da Secretaria da Receita Estadual do Estado do Amap\u00e1 (Sindifisco-AP)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paran\u00e1 (Sindafep-PR)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de Minas Gerais (Sindifisco-MG)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranh\u00e3o (Sindaftema-MA)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Mato Grosso do Sul (Sindifisco-MS)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro (Sinfrerj-RJ)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Tocantins (Sindifiscal-TO)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais de Rond\u00f4nia (Sindafisco-RO)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado de Roraima (Sindifisco-RR)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual do Rio Grande do Norte (Sindifern-RN)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina (Sindifisco-SC)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Fiscais de Tributos Estaduais de Mato Grosso (Sindifisco-MT)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Fiscais Tribut\u00e1rios do Estado de Mato Grosso do Sul (Sindifiscal-MS)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Fisco do Estado de Goi\u00e1s (Sindifisco-GO)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Funcion\u00e1rios do Grupo TAF da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranh\u00e3o (Sintaf-MA)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Funcion\u00e1rios Fiscais do Estado do Amazonas (Sindifisco-AM)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Funcion\u00e1rios Integrantes da Carreira de Auditoria Tribut\u00e1ria do Distrito Federal (Sinafite-DF)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Integrantes do Grupo Ocupacional Servidores Fiscais Tribut\u00e1rios do Estado da Para\u00edba (Sindifisco-PB)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Servidores da Fazenda do Estado da Bahia (Sindsefaz-BA)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Par\u00e1 (Sindifisco-PA)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Servidores P\u00fablicos Civis do Grupo TAF do Cear\u00e1 (Sintaf-CE)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Servidores P\u00fablicos da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria do Estado do Rio Grande do Sul (Sindifisco-RS)<\/p>\n\n\n\n

Sindicatos dos Auditores Fiscais da Fazenda do Estado do Piau\u00ed (Sinaffepi-PI)<\/p>\n\n\n\n

Sindicatos dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Cear\u00e1 (Auditece-CE)<\/p>\n\n\n\n

Sindicato dos Profissionais de Tributa\u00e7\u00e3o, Arrecada\u00e7\u00e3o e Fiscaliza\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso (Siprotaf-MT)<\/p>\n\n\n\n

Terra de Direitos<\/p>\n\n\n\n

Uni\u00e3o Geral dos Trabalhadores (UGT)<\/p>\n\n\n\n

Vig\u00eancia<\/p>\n\n\n\n

Vis\u00e3o Mundial<\/p>\n\n\n\n

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