{"id":34617,"date":"2020-09-23T13:09:32","date_gmt":"2020-09-23T16:09:32","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34617"},"modified":"2022-03-14T16:30:36","modified_gmt":"2022-03-14T19:30:36","slug":"unicopas-em-rede-seminario-virtual-da-inicio-a-formacoes-em-incidencia-e-reforma-tributaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/unicopas-em-rede-seminario-virtual-da-inicio-a-formacoes-em-incidencia-e-reforma-tributaria\/","title":{"rendered":"Unicopas em rede: semin\u00e1rio virtual d\u00e1 in\u00edcio a forma\u00e7\u00f5es em incid\u00eancia e reforma tribut\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Capacita\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es que fazem parte da Rede Unicopas. Impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no cooperativismo solid\u00e1rio e estrat\u00e9gias de incid\u00eancia pol\u00edtica estavam no centro dos debates<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Ocorreu na manh\u00e3 desta quarta-feira, 23 de setembro, o primeiro semin\u00e1rio de Forma\u00e7\u00e3o Participativa em Incid\u00eancia promovido pela Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias). Voltado exclusivamente para cooperativas e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios afiliados \u00e0s quatro centrais que fazem parte da Unicopas \u2013 Unicafes Nacional, Unisol Brasil, Concrab e Unicatadores -, o encontro, realizado em ambiente virtual, reuniu cerca de 50 participantes de todo o Brasil para debater estrat\u00e9gias de incid\u00eancia pol\u00edtica, em especial, \u00e0s voltadas aos impactos da Reforma Tribut\u00e1ria no cooperativismo solid\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

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Senador Jaques Wagner destacou que o momento exige sensibiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio contou com a participa\u00e7\u00e3o do senador Jaques Wagner que, entre outras propostas, destacou que o momento exige sensibiliza\u00e7\u00e3o de parlamentares. \u201c\u00c9 obvio que as cooperativas que atuam com os princ\u00edpios da economia solid\u00e1ria precisam de um tratamento diferenciado na Reforma Tribut\u00e1ria. Por isso, \u00e9 preciso que se fa\u00e7a um trabalho de sensibiliza\u00e7\u00e3o de senadores e deputados. N\u00e3o s\u00f3 aqueles que j\u00e1 atuam em defesa deste setor, mas tamb\u00e9m junto aos mais conservadores. \u00c9 preciso sensibiliza e mobilizar a partir das nossas potencialidades, da nossa produ\u00e7\u00e3o\u201d, observou o senador que se colocou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das cooperativas e associa\u00e7\u00f5es da Rede Unicopas para auxiliar neste processo. \u201cPrincipalmente neste momento em que vivenciamos um governo avesso \u00e0 autonomia e autogest\u00e3o do nosso povo, ter essa unidade de atores sociais que a Unicopas congrega \u00e9 fundamental para que a gente consiga avan\u00e7ar com as nossas pautas\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Dentre os pontos destacadas no semin\u00e1rio, a adequa\u00e7\u00e3o do tratamento tribut\u00e1rio \u00e0s sociedades cooperativas est\u00e1 no centro das propostas para o cooperativismo e a economia solid\u00e1ria. Daniel Rech, assessor da Unicopas e da assessoria jur\u00eddica da Unicafes Nacional, ressaltou os desafios impostos, principalmente, \u00e0s pequenas cooperativas, quando o assunto \u00e9 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O Congresso Nacional est\u00e1 recebendo propostas de emendas ao projeto da Reforma Tribut\u00e1ria que deve entrar em vota\u00e7\u00e3o ainda este ano por uma comiss\u00e3o mista composta por deputados e senadores. \u201cA nossa maior chance de conquistar algum avan\u00e7o para as nossas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es nesta reforma \u00e9 incluir um tratamento diferenciado do ato cooperativo\u201d, explicou Rech. Contudo, como, no Brasil, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o que diferencie, por exemplo, cooperativas empresariais de cooperativas solid\u00e1rias e nem h\u00e1 uma lei complementar que regule o ato cooperativo, muitas cooperativas e associa\u00e7\u00e3o acabam pagando tributos indevidos.<\/p>\n\n\n\n

Os atos cooperativos est\u00e3o previstos na Lei Geral das Cooperativas (Lei n\u00ba 5.764, de 16 de dezembro de 1971<\/a>) que diz:<\/p>\n\n\n\n

\u201cDenominam-se atos cooperativos os praticados entre as cooperativas e seus associados, entre estes e aquelas e pelas cooperativas entre si quando associados, para a consecu\u00e7\u00e3o dos objetivos sociais.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. O ato cooperativo n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produto ou mercadoria\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Ou seja, o ato cooperativo n\u00e3o \u00e9 um ato comercial e, por isso, a ele n\u00e3o implica opera\u00e7\u00e3o de mercado, nem contrato de compra e venda de produtos ou mercadoria. A natureza jur\u00eddico-tribut\u00e1ria das cooperativas difere-se das empresas. Por isso, como explicou Rech, o tratamento diferenciado n\u00e3o caracteriza benef\u00edcio ou isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, mas sim, trata-se do redirecionamento da incid\u00eancia tribut\u00e1ria sobre as cooperativas. \u201c\u201cIsso n\u00e3o ser\u00e1 um privil\u00e9gio, pois os atos cooperativos receberam na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 o direito a uma tributa\u00e7\u00e3o ajustada as suas particularidades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O semin\u00e1rio virtual fez parte das atividades desenvolvidas pelo projeto \u2018Fortalecimento da Rede Unicopas\u2019, co-financiado pelo Uni\u00e3o Europeia. De acordo com Francisco Dal Chiavon, presidente da Unicopas, este foi o primeiro momento para a abertura de amplo debate sobre temas que envolvem cooperativismo e economia solid\u00e1ria junto a cooperativas e associa\u00e7\u00f5es da Rede Unicopas. \u201cA partir deste primeiro debate vamos iniciar um processo de forma\u00e7\u00e3o em diferentes temas, incluindo o da Reforma Tribut\u00e1ria. N\u00f3s queremos e vamos construir este processo junto com as nossas cooperativas e associa\u00e7\u00f5es\u201d, salientou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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