{"id":34189,"date":"2020-04-17T09:36:19","date_gmt":"2020-04-17T12:36:19","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34189"},"modified":"2022-03-14T16:31:06","modified_gmt":"2022-03-14T19:31:06","slug":"pl-873-2020-vitoria-da-economia-solidaria-conheca-os-novos-publicos-beneficiarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/pl-873-2020-vitoria-da-economia-solidaria-conheca-os-novos-publicos-beneficiarios\/","title":{"rendered":"PL 873\/2020: vit\u00f3ria da economia solid\u00e1ria"},"content":{"rendered":"\n

Projeto de Lei que\ninclui setores da economia solid\u00e1ria na Renda B\u00e1sica Emergencial \u00e9 aprovado\npela C\u00e2mara dos Deputados, mas volta para o Senado ap\u00f3s altera\u00e7\u00f5es feitas pela\ncasa<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (16), a C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 873\/2020<\/a>, que inclui como benefici\u00e1rios da Renda B\u00e1sica Emergencial trabalhadores e trabalhadoras do setor da economia solid\u00e1ria, como pescadores artesanais, agricultores e agricultoras familiares cadastrados no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), cooperados ou associados em cooperativas ou associa\u00e7\u00f5es de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis, motoristas aut\u00f4nomos, profissionais da cultura, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

A Renda B\u00e1sica Emergencial (Lei 13.982, de 2 de abril de 2020<\/a>), j\u00e1 sancionada pelo Presidente da Rep\u00fablica, garante uma renda de R$ 600 por m\u00eas, ao longo de um trimestre, para trabalhadores informais, aut\u00f4nomos e sem renda fixa que tenham sido atingidos pelas medidas de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 (novo coronav\u00edrus).<\/p>\n\n\n\n

O PL, que j\u00e1 havia passado pelo Senado, retorna para an\u00e1lise dos senadores, j\u00e1 que o texto sofreu altera\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados. Caso o projeto seja aprovado pelo Senado, segue para a san\u00e7\u00e3o presidencial. <\/p>\n\n\n\n

\u201cForam inclu\u00eddos novos p\u00fablicos no projeto. Apresentamos duas\nemedas e ambas foram aceitas. N\u00f3s conseguimos detalhar e ampliar os p\u00fablicos benefici\u00e1rios\u201d,\ncomemorou Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas\n\u00e0 Unicopas. <\/p>\n\n\n\n

Uma das principais conquistas para o setor da economia solid\u00e1ria, segundo Pinho, foi o detalhamento das atividades desenvolvidas pelos profissionais do artesanato, por exemplo, e a cita\u00e7\u00e3o dos empreendimentos da economia solid\u00e1ria, al\u00e9m dos pontos de cultura. \u201cNo Senado, claramente, n\u00f3s t\u00ednhamos conseguido a amplia\u00e7\u00e3o desse benef\u00edcio para os catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis, pescadores e agricultura familiar, mas ainda faltava outros p\u00fablicos. Agora, na C\u00e2mara, com as duas emendas apresentadas, n\u00f3s conseguimos incluir todos os setores da economia solid\u00e1ria\u201d, destacou Pinho. <\/p>\n\n\n\n

Segundo a nova reda\u00e7\u00e3o do PL 873\/2020, incluem-se como\nbenefici\u00e1rios e benefici\u00e1rias da Renda B\u00e1sica Emergencial \u201cos que, de todas as\netnias, exer\u00e7am profiss\u00e3o regulamentada por lei espec\u00edfica, desde que estejam\ndevidamente inscritos no respectivo conselho profissional\u201d: <\/p>\n\n\n\n

– pescadores profissionais e artesanais e\nos aquicultores<\/p>\n\n\n\n

– os agricultores e agricultoras\nfamiliares<\/p>\n\n\n\n

– os arrendat\u00e1rios, extrativistas,\nsilvicultores<\/p>\n\n\n\n

– benefici\u00e1rios dos programas de cr\u00e9dito-fundi\u00e1rio<\/p>\n\n\n\n

– assentados da reforma agr\u00e1ria<\/p>\n\n\n\n

– quilombolas e demais povos e\ncomunidades tradicionais<\/p>\n\n\n\n

– os t\u00e9cnicos agr\u00edcolas<\/p>\n\n\n\n

– os trabalhadores das artes e da\ncultura, entre eles, os autores e artistas, de qualquer \u00e1rea, setor ou\nlinguagem art\u00edstica, incluindo int\u00e9rpretes e executantes, e os t\u00e9cnicos em\nespet\u00e1culos de divers\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

– os artistas, inscritos ou n\u00e3o no Cadsol\n\u2013 Economia Solid\u00e1ria, no Cad\u00danico, no Cadastro Nacional de Pontos e Pont\u00f5es de\nCultura, no Cadastro Estadual de Cultura, no Cadastro Municipal de Cultura, no\nSNIIC \u2013 Sistema nacional de Informa\u00e7\u00f5es e Indicadores Culturais, no Cadastros\nEstaduais de Cultura e no Cadastros Municipais de Cultura<\/p>\n\n\n\n

– os cooperados ou associados em\ncooperativa ou associa\u00e7\u00e3o de catadores e catadoras de materiais recicl\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n

– os cooperados ou associados em\ncooperativa ou associa\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n

– os taxistas e os mototaxistas<\/p>\n\n\n\n

– os motoristas de aplicativo; os\nmotoristas de transporte escolar; os trabalhadores do transporte de passageiros\nregular<\/p>\n\n\n\n

– os microempres\u00e1rios de vans e \u00f4nibus\nescolares<\/p>\n\n\n\n

– os caminhoneiros<\/p>\n\n\n\n

– entregadores de aplicativo<\/p>\n\n\n\n

– as diaristas<\/p>\n\n\n\n

– os agentes de turismo e os guias de\nturismo<\/p>\n\n\n\n

– os seringueiros; os mineiros; os\ngarimpeiros, definidos como aqueles que, individualmente ou em forma\nassociativa, atuem diretamente no processo da extra\u00e7\u00e3o de subst\u00e2ncias minerais\ngarimp\u00e1veis<\/p>\n\n\n\n

– os ministros de confiss\u00e3o religiosa e\nprofissionais assemelhados<\/p>\n\n\n\n

– os profissionais aut\u00f4nomos da educa\u00e7\u00e3o\nf\u00edsica; os trabalhadores do esporte, entre eles os atletas, paratletas,\nt\u00e9cnicos, preparadores f\u00edsicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psic\u00f3logos,\n\u00e1rbitros e auxiliares de arbitragem, de qualquer modalidade, incluindo aqueles\ntrabalhadores envolvidos na realiza\u00e7\u00e3o das competi\u00e7\u00f5es<\/p>\n\n\n\n

– os barraqueiros de praia, os\nambulantes, os feirantes, os camel\u00f4s e as baianas de acaraj\u00e9; os gar\u00e7ons; os\nmarisqueiros e os catadores de caranguejos; os artes\u00e3os; os expositores em\nfeira de artesanato<\/p>\n\n\n\n

– os cuidadores; as bab\u00e1s; as manicures e\npedicures; os cabeleireiros, os barbeiros, os esteticistas, os depiladores e os\nmaquiadores e os demais profissionais da beleza reconhecidos pela Lei n\u00ba\n12.592, de 18 de janeiro de 2012<\/p>\n\n\n\n

– os empreendedores individuais da\ncategoria da beleza, cosm\u00e9ticos, terapias complementares, arte-educa\u00e7\u00e3o e\natividades similares<\/p>\n\n\n\n

– os empreendedores independentes das\nvendas diretas<\/p>\n\n\n\n

– o vendedor de pipoca que trabalhava em\nfrente \u00e0 escola, o vendedor de cachorro quente que ficava na frente da igreja,\nos vendedores do marketing multin\u00edvel, os vendedores porta a porta<\/p>\n\n\n\n

– os s\u00f3cios de pessoas jur\u00eddicas inativas,\ndispensada a apresenta\u00e7\u00e3o da Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00f5es Socioecon\u00f4micas e\nFiscais (DEFIS)<\/p>\n\n\n\n

– e os produtores em regime de\neconomia solid\u00e1ria, assim considerados os membros diretamente envolvidos na\nconsecu\u00e7\u00e3o do objetivo social de organiza\u00e7\u00f5es coletivas de car\u00e1ter associativo\ne suprafamiliares, que realizem atividades econ\u00f4micas permanentes, exceto as\nrelativas \u00e0 intermedia\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra subordinada, e cujos participantes s\u00e3o\ntrabalhadores e trabalhadoras do meio urbano ou rural e exercem democraticamente\na gest\u00e3o das atividades e a aloca\u00e7\u00e3o dos resultados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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