{"id":34171,"date":"2020-04-13T17:01:26","date_gmt":"2020-04-13T20:01:26","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34171"},"modified":"2021-06-20T19:31:10","modified_gmt":"2021-06-20T22:31:10","slug":"execucao-do-pnae-regulamentada-como-pressionar-autoridades-locais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/execucao-do-pnae-regulamentada-como-pressionar-autoridades-locais\/","title":{"rendered":"Execu\u00e7\u00e3o do PNAE regulamentada: saiba como pressionar as autoridades locais"},"content":{"rendered":"\n

Agricultores e agricultoras familiares podem contatar prefeituras com guia de disponibilidade de produtos e exigir das autoridades locais prazo para o cumprimento da Lei 13.987\/2020<\/em><\/h4>\n\n\n\n

Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta segunda-feira (13) a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2020, que traz orienta\u00e7\u00f5es para a distribui\u00e7\u00e3o de alimentos adquiridos pelo Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE). Na semana passada, o Presidente da Rep\u00fablica sancionou a Lei 13.987\/2020, que garante a alimenta\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias dos estudantes da rede p\u00fablica<\/a> que est\u00e3o com as aulas suspensas em decorr\u00eancia da pandemia da Covid-19 (coronav\u00edrus). <\/p>\n\n\n\n

Clique aqui para acessar a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 2\/2020, que regulamenta a Lei 13.987\/2020<\/a><\/p>\n\n\n\n

As orienta\u00e7\u00f5es s\u00e3o do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (FNDE) e estabelecem, entre outras medidas, a distribui\u00e7\u00e3o dos alimentos em forma de kits, de acordo com a faixa et\u00e1ria e o per\u00edodo em que o estudante estaria sendo atendido na unidade escolar. <\/p>\n\n\n\n

Clique aqui e acesse a cartilha com orienta\u00e7\u00f5es para a execu\u00e7\u00e3o do PNAE durante a suspens\u00e3o das aulas devido \u00e0 pandemia da Covid-19 <\/a><\/p>\n\n\n\n

O momento, para Daniel Rech, assessor da Unicopas e advogado da Unicafes Nacional, \u00e9 de press\u00e3o junto \u00e0s prefeituras para o cumprimento da Resolu\u00e7\u00e3o. \u201cAs prefeituras estavam esperando a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei e agora isso j\u00e1 existe. E o dinheiro do FNDE tamb\u00e9m j\u00e1 est\u00e1 dispon\u00edvel\u201d destacou. <\/p>\n\n\n\n

O que voc\u00ea,\nagricultor e agricultora familiar, pode fazer? <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

– Contate a sua prefeitura e apresente um guia com a disponibilidade\nde produtos da sua cooperativa ou associa\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

– Envie a Lei e a Resolu\u00e7\u00e3o para as autoridades locais,\nexija aplica\u00e7\u00e3o e prazo para o cumprimento da Lei 13.987\/2020. <\/p>\n\n\n\n

– Busque parceiros locais que possam contribuir na\ndistribui\u00e7\u00e3o dos kits. <\/p>\n\n\n\n

– Disponibilize locais apropriados para a distribui\u00e7\u00e3o dos\nalimentos, seguindo as orienta\u00e7\u00f5es do MEC\/FNDE. <\/p>\n\n\n\n

Vale lembra que, como uma das formas de garantir a seguran\u00e7a alimentar e nutricional dos estudantes da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, \u00e9 determinado por lei (Lei 11.947\/2009<\/a>), a aplica\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 30% dos recursos do PNAE na aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos oriundos da agricultura familiar. <\/p>\n\n\n\n

Compras da\nagricultura familiar<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Segundo orienta\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o, \u201ca aquisi\u00e7\u00e3o dos g\u00eaneros\naliment\u00edcios adquiridos diretamente dos agricultores familiares e suas\norganiza\u00e7\u00f5es, identificadas com as Declara\u00e7\u00f5es de Aptid\u00e3o ao Programa Nacional\nde Fortalecimento da Agricultura Familiar – DAP-PRONAF, f\u00edsicas e jur\u00eddicas,\npoder\u00e1 ser realizada por procedimento de maneira remota, n\u00e3o presencial\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Neste caso, toda a documenta\u00e7\u00e3o para a habilita\u00e7\u00e3o das propostas, projetos de venda e contratos deve ser encaminhada \u00e0s Entidades Executoras em formato digital. <\/p>\n\n\n

Saiba mais<\/h3>