{"id":34035,"date":"2020-02-17T14:13:05","date_gmt":"2020-02-17T17:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34035"},"modified":"2022-03-14T16:31:07","modified_gmt":"2022-03-14T19:31:07","slug":"artigo-reforma-tributaria-e-economia-solidaria-propostas-para-combater-a-desigualdade-e-fortalecer-o-cooperativismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/artigo-reforma-tributaria-e-economia-solidaria-propostas-para-combater-a-desigualdade-e-fortalecer-o-cooperativismo\/","title":{"rendered":"ARTIGO &#8211; Reforma Tribut\u00e1ria e Economia Solid\u00e1ria: propostas para combater a desigualdade e fortalecer o cooperativismo"},"content":{"rendered":"\n<p style=\"text-align:right\"><em>Autor: Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, central afiliada \u00e0 Unicopas<\/em><\/p>\n\n\n\n<p>A discuss\u00e3o da Reforma\nTribut\u00e1ria \u00e9 estrat\u00e9gica para o Brasil. Os discursos dos presidentes da C\u00e2mara\ne do Senado Federal sobre as prioridades da agenda legislativa 2020 t\u00eam como um\nde seus pilares fundamentais a Reforma Tribut\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n<p>O ano legislativo come\u00e7a com a composi\u00e7\u00e3o de 25 senadores e os 25 deputados que far\u00e3o parte da Comiss\u00e3o Mista da Reforma Tribut\u00e1ria, com vistas a construir uma proposta comum, j\u00e1 que existem duas propostas: uma na C\u00e2mara (<a rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"PEC 45\/2019 (abre numa nova aba)\" href=\"https:\/\/www.camara.leg.br\/proposicoesWeb\/fichadetramitacao?idProposicao=2196833\" target=\"_blank\">PEC 45\/2019<\/a>) e outra no Senado (<a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=8006945&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\" aria-label=\"PEC 110\/2019 (abre numa nova aba)\">PEC 110\/2019<\/a>). <\/p>\n\n\n\n<p>Ambas as propostas est\u00e3o\nfocadas apenas na unifica\u00e7\u00e3o de diferentes impostos e deveriam estar centradas\nno combate \u00e0 regressividade da incid\u00eancia de cargas tribut\u00e1rias no pa\u00eds &#8211; uma\ndas principais respons\u00e1veis pela desigualdade estrutural \u2013 e em como essa reforma\npoder\u00e1 contribuir para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e se ser\u00e1 capaz de combater\nas desigualdades regionais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>A regressividade tribut\u00e1ria desconhece o princ\u00edpio da capacidade contributiva. O trabalhador que ganha um sal\u00e1rio m\u00ednimo, por exemplo, deveria ter tributa\u00e7\u00e3o zero, pois cada um deveria contribuir na medida de sua capacidade econ\u00f4mica. Ou seja, quem tem mais deveria contribuir com mais. <\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>O Brasil \u00e9 um dos pa\u00edses\ncom maior concentra\u00e7\u00e3o de renda do mundo. Uma das raz\u00f5es \u00e9 justamente o car\u00e1ter\nregressivo que o sistema tribut\u00e1rio pratica.<\/p>\n\n\n\n<p>A atual crise econ\u00f4mica,\nque tem sido utilizada para retirada de direitos dos trabalhadores,\nprincipalmente com a Reforma Trabalhista e a atual proposta de Reforma Previdenci\u00e1ria\n-, na verdade, produz mais concentra\u00e7\u00e3o de renda. Segundo o Instituto Brasileiro\nde Economia da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV\/IBRE, 2019):<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li><em>Antes\nda crise, os mais ricos tiveram aumento de 5% da renda acumulada, j\u00e1 os mais\npobres, de 10%.<\/em><\/li><li><em>Ap\u00f3s\na crise, os mais ricos tiveram aumento de 3,3% da renda acumulada, j\u00e1 os mais\npobres, tiveram queda de mais de 20%.<\/em><\/li><li><em>Em\n7 anos, a renda acumulada dos mais ricos aumentou 8,5%, j\u00e1 a dos mais pobres\ncaiu 14%. <\/em><\/li><\/ul>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\"><p>Por isso, a Reforma Tribut\u00e1ria deveria sair da agenda da regressividade e ir para a da progressividade, sendo, de fato, um instrumento de desenvolvimento e justi\u00e7a social.<\/p><\/blockquote>\n\n\n\n<p>No entanto, a agenda atual\nest\u00e1 centrada na unifica\u00e7\u00e3o de impostos e isso poder\u00e1 trazer impactos em diversos\nsetores da economia, como aos que t\u00eam isen\u00e7\u00f5es e incentivos fiscais, ou ainda\nna composi\u00e7\u00e3o de receitas da seguridade social, por exemplo. <\/p>\n\n\n\n<p>O atual debate acerca da\nReforma Tribut\u00e1ria da forma que est\u00e1 sendo feito pode trazer retrocessos \u00e0s\ncooperativas e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios, uma vez que poder\u00e1\nincidir sobre eles uma bitributa\u00e7\u00e3o gerada por essa unifica\u00e7\u00e3o de tributos. <\/p>\n\n\n\n<h4 class=\"wp-block-heading\"><strong>Propostas do cooperativismo solid\u00e1rio\npara o debate da Reforma Tribut\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n\n\n\n<p>A proposta\nde tributa\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00f5es financeiras n\u00e3o \u00e9 nova e j\u00e1 \u00e9 realidade em 33\npa\u00edses. O Brasil teve um pioneirismo nesses instrumentos com a cria\u00e7\u00e3o do Imposto\nsobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), em 1966. Em 1997, a Contribui\u00e7\u00e3o\nProvis\u00f3riasobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira(CPMF), arrecadava cerca de R$ 38\nbilh\u00f5es, quando extinta pelo Congresso Nacional em 2007. <\/p>\n\n\n\n<p>Importante\ndestacar que a unifica\u00e7\u00e3o de tributos, englobando o IPI, faz com que o Estado\nbrasileiro, que deveria impulsionar um modelo de desenvolvimento voltado a\npromo\u00e7\u00e3o dos direitos constitucionais, perca a capacidade de ser indutor\nseletivo de cadeias e arranjos produtivos.<\/p>\n\n\n\n<p>O IPI\npoderia ser alterado para constar crit\u00e9rios e objetivos sociais e ambientais &#8211;\nprevistos nos Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (ODS) \u2013 que deveriam ser\na linha mestra para processos de isen\u00e7\u00f5es, redu\u00e7\u00f5es e altera\u00e7\u00f5es de al\u00edquotas\npara cadeias produtivas que promovam o desenvolvimento social e sustent\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p>Outro\naspecto fundamental seria a indu\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias de desenvolvimento regional.\nO Sudeste concentra mais da metade de tudo que o Brasil produz, ter um imposto,\ncomo o IPI, voltado a ter crit\u00e9rios para combater a desigualdade regional,\nseria fundamental. Em vez de concentrar o imposto sobre o que as pessoas\nconsomem &#8211;&nbsp; isso atinge diretamente os\ntrabalhadores, uma vez que a maior parte da renda \u00e9 voltada ao consumo de bens\nde primeira necessidade -, a Reforma Tribut\u00e1ria deveria se concentrar na\ntributa\u00e7\u00e3o progressiva sobre renda e patrim\u00f4nio, tendo o imposto de renda como\npilarda tributa\u00e7\u00e3o progressiva.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m\ndisso, a reforma deveria garantir a n\u00e3o incid\u00eancia de carga tribut\u00e1ria para os\ntrabalhadores e trabalhadoras que recebem at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m\nseria um avan\u00e7o para o desenvolvimento sustent\u00e1vel, incluir as cooperativas e\nseus benef\u00edcios no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno\nPorte. <\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso,\npor prestarem um servi\u00e7o ambiental de grande valia para toda a sociedade,\ntamb\u00e9m defendemos a n\u00e3o tributa\u00e7\u00e3o dos materiais reaproveitados. Atualmente, 12%\nde ICMS e cinco outros impostos incidem sobre mercadorias que j\u00e1 foram\ntributadas, mas que s\u00e3o reaproveitadas (bitributa\u00e7\u00e3o). A desonera\u00e7\u00e3o completa\ndos tributos indiretos incidentes sobre os res\u00edduos s\u00f3lidos nas cadeias de\nlog\u00edsticareversa (coleta, recupera\u00e7\u00e3o e reciclagem): PIS, COFINS, IPI, ICMS,\nISSQN, ir\u00e1 permitir que a cadeia produtiva da reciclagem amplie sua capacidade\nde reaproveitamento, diminuindo o uso de mat\u00e9ria prima e estimulando a\nlog\u00edstica reversa.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m\nalertamos para que o Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os (IBS) n\u00e3o\nincida sobre cooperativas da agricultura familiar. Isso porque ela \u00e9\nrespons\u00e1vel por cerca de 70% do alimento que chega \u00e0 mesa dos brasileiros.\nGarantir que a Reforma Tribut\u00e1ria n\u00e3o tribute os produtos aliment\u00edcios \u00e9\nfundamental para a Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p>A Reforma\nTribut\u00e1ria deve assegurar que a tributa\u00e7\u00e3o sobre as sociedades cooperativas\nleve em considera\u00e7\u00e3o o ato cooperativo, cumprindo o que prev\u00ea a Constitui\u00e7\u00e3o Federal\nem seu par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 174 que <em>\u201ca\nlei apoiar\u00e1 e estimular\u00e1 o cooperativismo e outras formas de associativismo\u201d<\/em>.\nNesse sentido, o texto que a Comiss\u00e3o Mista deve levar em considera\u00e7\u00e3o a emenda\n8 a PEC 110\/2019.<\/p>\n\n\n\n<p>O cooperativismo e a economia solid\u00e1ria quando\ncompreendidos como estrat\u00e9gias de desenvolvimento sustent\u00e1vel, precisam estar\ninseridos nos grandes debates nacionais, em especial, naqueles que atingem\ndiretamente cooperativas e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios. O\ncooperativismo solid\u00e1rio promove trabalho decente, renda, desenvolvimento local\ne justi\u00e7a social e, por isso, deve exigir um tratamento diferenciado e adequado\nna Reforma Tribut\u00e1ria.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<div class=\"mh-excerpt\"><p>por Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, central afiliada \u00e0 Unicopas<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":5,"featured_media":33883,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","footnotes":""},"categories":[491],"tags":[65,66,67,75,240],"class_list":["post-34035","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-unicopas","tag-cooperativismo","tag-cooperativismo-social","tag-cooperativismo-solidario","tag-economia-solidaria","tag-reforma-tributaria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34035","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/5"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=34035"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34035\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36061,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/34035\/revisions\/36061"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33883"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=34035"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=34035"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=34035"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}