{"id":34023,"date":"2020-02-12T12:21:11","date_gmt":"2020-02-12T15:21:11","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=34023"},"modified":"2022-03-03T22:50:27","modified_gmt":"2022-03-04T01:50:27","slug":"artigo-quando-as-maquinas-nao-param","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/artigo-quando-as-maquinas-nao-param\/","title":{"rendered":"ARTIGO – Quando as m\u00e1quinas n\u00e3o param"},"content":{"rendered":"\n

Autor: Ed\u00e9lcio Vigna, doutor em Ci\u00eancias Sociais e Assessor da Unicopas<\/em><\/p>\n\n\n\n

Quando\numa f\u00e1brica entra em fal\u00eancia n\u00e3o s\u00e3o somente os trabalhadores que sofrem, mas tamb\u00e9m\nsuas fam\u00edlias. A crise familiar \u00e9 a pior das consequ\u00eancias quando n\u00e3o h\u00e1\ntrabalho, pois, as esperan\u00e7as se fecham e a incerteza de um sal\u00e1rio no final do\nm\u00eas provoca desiquil\u00edbrios econ\u00f4micos e psicol\u00f3gicos. <\/p>\n\n\n\n

Diante\nde um cen\u00e1rio persistente de desemprego no Brasil \u2013 segundo dados mais recentes\ndo IBGE, a taxa de desemprego no pa\u00eds ficou em 11,8% e atinge 12,5 milh\u00f5es de\nbrasileiros e brasileiras -, a renda m\u00e9dia diminuiu ao mesmo passo em que a\ninformalidade e a precariza\u00e7\u00e3o do trabalho aumentaram. Com esta realidade, a\nautoconfian\u00e7a dos trabalhadores e trabalhadoras vem abaixo e a vida fica mais\ndif\u00edcil do que \u00e9 realmente. <\/p>\n\n\n\n

Mas,\ns\u00e3o nestes momentos em que a atitude proativa e propositiva de alguns\ntrabalhadores e trabalhadoras est\u00e3o mudando a vida profissional de muitos\ncolegas da empresa, que est\u00e3o se desmoronando diante da inseguran\u00e7a do\ndesemprego.<\/p>\n\n\n\n

A proposta de criar uma cooperativa solid\u00e1ria a fim de recuperar a empresa tem sido uma iniciativa que salva n\u00e3o s\u00f3 as companhias, mas tamb\u00e9m a esperan\u00e7a de continuar produzindo e garantindo o sustento da fam\u00edlia. O projeto de lei (PL n<\/a>o<\/a><\/sup> 10.225, de 2018)<\/a>, da deputada Maria do Ros\u00e1rio (PT-RS) e dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Patrus Ananias (PT-MG), tem como objetivo aprimorar a legisla\u00e7\u00e3o existente, aceitando inclusive sugest\u00f5es do movimento social de cooperativas solid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

O\nPL no <\/sup>10.225, que busca facilitar e efetivar\no direito ao arrendamento da empresa a sociedades constitu\u00eddas por empregados\ndo pr\u00f3prio devedor, na hip\u00f3tese de decreta\u00e7\u00e3o de fal\u00eancia, est\u00e1 na Comiss\u00e3o\nde Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico (CTASP), da C\u00e2mara dos\nDeputados. A proposi\u00e7\u00e3o iniciou sua tramita\u00e7\u00e3o em 2018, foi arquivada em 2019 e\ndesarquivada no mesmo ano, quando foi designado como relator o deputado Elvino\nBohn Gass (PT-RS). <\/p>\n\n\n\n

\u00c9\nimportante saber que o PL est\u00e1 sujeito \u00e0 Aprecia\u00e7\u00e3o Conclusiva das Comiss\u00f5es pelas\nquais deve tramitar. Essa forma de compet\u00eancia atribu\u00edda \u00e0s Comiss\u00f5es permite\nque o projeto de lei, assim que aprovado, n\u00e3o passe pela vota\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio da\nC\u00e2mara ou do Senado, mas ir\u00e1 direto para sans\u00e3o Presidencial. <\/p>\n\n\n\n

O\nPL acrescenta um\npar\u00e1grafo na Lei n\u00ba 11.101\/2005, que\nregula a\nrecupera\u00e7\u00e3o judicial, a extrajudicial e a fal\u00eancia do empres\u00e1rio e da sociedade\nempres\u00e1ria e outro par\u00e1grafo na Lei n\u00ba 7.998\/1990, que disp\u00f5e sobre o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial,\ninstitui o Fundo de Amparo ao Trabalhador.<\/p>\n\n\n\n

Na\nprimeira Lei n\u00ba 11.101\/2005, que trata da fal\u00eancia,\no\nPL acrescenta ao art. 145, o par\u00e1grafo quarto (\u00a7 4\u00b0), que aumenta as garantias\naos cooperados que assumir\u00e3o a gest\u00e3o da empresa que est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de \u201cfal\u00eancia\ndo empres\u00e1rio ou da sociedade empresarial\u201d. Desta forma atribui \u00e0s cooperativas solid\u00e1rias: prioridade no arrendamento,\napropria\u00e7\u00e3o das marcas, patentes, desenhos industriais, apropria\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas,\nequipamentos, m\u00f3veis, mat\u00e9rias-primas, p\u00e1tio fabril, instala\u00e7\u00f5es comerciais,\nbens e demais ativos que forem imprescind\u00edveis para a continuidade das\natividades empres\u00e1rias, al\u00e9m da car\u00eancia m\u00ednima de 12 meses para o in\u00edcio do\npagamento do arrendamento<\/strong>, cujo valor ser\u00e1 estipulado de acordo com a m\u00e9dia\ndos \u00faltimos doze meses de faturamento. <\/p>\n\n\n\n

Na\nsegunda Lei (n\u00ba 7.998\/1990), que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o\nAbono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), o PL\nacrescenta no Art. 3\u00ba o par\u00e1grafo quinto (\u00a75), que garante que n\u00e3o cessar\u00e1 o\ndireito previsto, quando o segurado integrar o quadro societ\u00e1rio de sociedades\nconstitu\u00eddas por empregados do pr\u00f3prio devedor. Ou seja, a proposta determina,\ntamb\u00e9m, que os trabalhadores cooperados ter\u00e3o direito ao seguro-desemprego.<\/p>\n\n\n\n

O deputado Bohn Gass (PT-RS), como relator, \u00e9\nfavor\u00e1vel \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do PL 10.225\/18. Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de\nTrabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, que retoma os trabalhos em mar\u00e7o,\no PL dever\u00e1 ser votado nas Comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria,\nCom\u00e9rcio e Servi\u00e7os (CDEICS) e na de Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de\nCidadania (CCJC).<\/p>\n\n\n\n

A Unicopas est\u00e1 atuando junto aos parlamentares\ndas comiss\u00f5es e acompanha a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto de lei. Vamos manter nossos\ncooperados e associados informados sobre a evolu\u00e7\u00e3o deste projeto, pois \u00e9\nlegalizando os direitos que se pode garantir o cumprimento junto as inst\u00e2ncias\njudici\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Para saber mais sobre recupera\u00e7\u00e3o de empresas, clique aqui e acesse a cartilha elaborada pela Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas \u00e0 Unicopas. <\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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