{"id":33941,"date":"2019-12-14T15:53:23","date_gmt":"2019-12-14T18:53:23","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=33941"},"modified":"2022-03-14T16:31:19","modified_gmt":"2022-03-14T19:31:19","slug":"por-que-o-brasil-precisa-de-uma-lei-para-a-economia-solidaria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/por-que-o-brasil-precisa-de-uma-lei-para-a-economia-solidaria\/","title":{"rendered":"Por que o Brasil precisa de uma lei para a economia solid\u00e1ria?"},"content":{"rendered":"\n

Para marcar o Dia Nacional da Economia Solid\u00e1ria, celebrado neste domingo, 15 de dezembro, a Unicopas destaca a import\u00e2ncia do Projeto de Lei 137\/2017, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e regulamenta a Economia Solid\u00e1ria no Brasil <\/em><\/h4>\n\n\n\n

Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PLC) que tem como objetivo regulamentar o setor da economia solid\u00e1ria no Brasil. Dentre os principais pontos do PLC 137\/2017 <\/a>est\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional da Economia Solid\u00e1ria e a cria\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria. A proposta ainda estabelece uma defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 a economia solid\u00e1ria e quais s\u00e3o os princ\u00edpios que caracterizam os empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios no Brasil. <\/p>\n\n\n\n

Fruto de forte incid\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas a Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias), o PLC 137\/2017 foi aprovado pelo plen\u00e1rio do Senado Federal nesta semana. Como ele sofreu altera\u00e7\u00f5es, agora, o projeto volta para a an\u00e1lise e aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados para depois seguir para san\u00e7\u00e3o presidencial. Outra conquista que promove o setor no pa\u00eds foi a entrada para o calend\u00e1rio oficial de datas comemorativas do Brasil do Dia Nacional da Economia Solid\u00e1ria. Institu\u00eddo no dia 15 de dezembro – nascimento de Chico Mendes -, a san\u00e7\u00e3o presidencial foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o do \u00faltimo dia 11 de dezembro<\/a>. <\/p>\n\n\n\n

Mas por que regulamentar a economia\nsolid\u00e1ria no Brasil \u00e9 importante?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Estima-se que no pa\u00eds, atualmente, existem cerca 19.708\nempreendimentos que re\u00fanem 1 milh\u00e3o 423 mil e 631 associados, em 2.804 munic\u00edpios.\nO levantamento foi feito pelo Sistema de Informa\u00e7\u00e3o da Economia Solid\u00e1ria\n(Sies), da Secretaria Nacional da Economia Solid\u00e1ria (Senaes). Economicamente,\na estimativa \u00e9 que o setor movimente anualmente cerca de R$ 12 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante destacar que as\nprimeiras pr\u00e1ticas de economia solid\u00e1ria surgem, no mundo, em resposta \u00e0\npobreza e ao desemprego em massa em meados do s\u00e9culo XVIII, causado pela\nchegada do capitalismo industrial. A introdu\u00e7\u00e3o e a difus\u00e3o de m\u00e1quinas a vapor\ne o cercamento das propriedades rurais fizeram com que milhares de\ntrabalhadores perdessem seus empregos e come\u00e7assem a se organizar em\ncooperativas.<\/p>\n\n\n\n

Paul Singer, economista e\nprofessor brasileiro nascido na \u00c1ustria, morto em abril de 2018, explicava que\n\u201cas cooperativas eram tentativas por parte dos trabalhadores de recuperar o\ntrabalho e autonomia econ\u00f4mica, aproveitando as novas for\u00e7as produtivas. Sua\nestrutura\u00e7\u00e3o obedecia aos valores b\u00e1sicos do movimento oper\u00e1rio de igualdade e\ndemocracia\u201d. <\/p>\n\n\n\n

As pr\u00e1ticas em torno desse novo\nmodelo de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, de base autogestion\u00e1ria e com princ\u00edpios\nque promovem a sustentabilidade, j\u00e1 ocorrem, no Brasil, desde o s\u00e9culo dezenove,\nmas foi somente em meados da d\u00e9cada de 1990, que essas pr\u00e1ticas passaram a ser\nconsolidadas e institucionalizadas em torno do termo economia solid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s falamos muito em economia\nsolid\u00e1ria, mas n\u00f3s n\u00e3o temos uma lei que a regulamente. A economia solid\u00e1ria\nexiste e \u00e9 reconhecida pelo Estado, mas ela n\u00e3o tem um suporte legal. Esse projeto\nde lei incentiva a atividade produtiva de forma solid\u00e1ria para gerar renda,\nsuperar a desigualdade, envolver a popula\u00e7\u00e3o – principalmente \u00e0s mais\nvulner\u00e1veis – em iniciativas de produ\u00e7\u00e3o coletiva que possam distribuir renda\nentre os que mais precisam e, ao mesmo tempo, constituir uma for\u00e7a de\narticula\u00e7\u00e3o que apoiem essas iniciativas coletivas\u201d, destaca Daniel Rech,\nassessor da Unicopas. <\/p>\n\n\n\n

Em um cen\u00e1rio em que h\u00e1 intensa\nprecariza\u00e7\u00e3o do trabalho com perdas de direitos, em que o desemprego atinge\nmais de 12 milh\u00f5es de brasileiras e brasileiros, segundo dados recentes do IBGE,\na cadeia produtiva da economia solid\u00e1ria se revela com uma importante\nestrat\u00e9gia para a retomada do crescimento no Brasil. Mais que isso, mostra-se\ncomo um pilar importante para a supera\u00e7\u00e3o da desigualdade, uma vez que gera\ntrabalho digno e renda \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais empobrecidas e ainda aquece a\neconomia de munic\u00edpios, principalmente, os com menos de 20 mil habitantes. <\/p>\n\n\n\n

O que \u00e9 economia\nsolid\u00e1ria?<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

\u00c9 um conjunto de atividades\necon\u00f4micas de produ\u00e7\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, consumo, poupan\u00e7a e cr\u00e9dito, organizados\nsob a forma de autogest\u00e3o e ajuda m\u00fatua. A economia solid\u00e1ria se apresenta como\numa alternativa de gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda, sobretudo \u00e0s popula\u00e7\u00f5es mais\nempobrecidas, a favor da inclus\u00e3o social. <\/p>\n\n\n\n

\u201cExiste uma variedade de pr\u00e1ticas\necon\u00f4micas e sociais organizadas sob a forma de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es,\nclubes de troca, empresas autogestion\u00e1rias, redes de coopera\u00e7\u00e3o, entre outras,\nque realizam atividades de produ\u00e7\u00e3o de bens, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, finan\u00e7as\nsolid\u00e1rias, trocas, com\u00e9rcio justo e consumo solid\u00e1rio\u201d, observou Rech. <\/p>\n\n\n\n

Para um empreendimento ser\ncaracterizado como promotor da economia solid\u00e1ria \u00e9 preciso seguir os\nprinc\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o, da autogest\u00e3o, da ajuda m\u00fatua e da solidariedade.\nAl\u00e9m disso, as pr\u00e1ticas s\u00e3o centradas no ser humano, valorizando a diversidade,\no saber e a aprendizagem local, com justi\u00e7a social na produ\u00e7\u00e3o e cuidado com o\nmeio ambiente. <\/p>\n\n\n\n

Conhe\u00e7a os princ\u00edpios\nda economia solid\u00e1ria<\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Autogest\u00e3o:<\/strong> administra\u00e7\u00e3o de um organismo pelos seus participantes,\nem regime de democracia direta. Em autogest\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 a figura do patr\u00e3o, mas\ntodos\/as trabalhadores\/as participam das decis\u00f5es administrativas em igualdade\nde condi\u00e7\u00f5es. Em geral, os trabalhadores s\u00e3o os propriet\u00e1rios da empresa\nautogestionada.<\/p>\n\n\n\n

Coopera\u00e7\u00e3o<\/strong>: a\u00e7\u00e3o conjunta para uma finalidade, objetivo em comum.\nCoopera\u00e7\u00e3o \u00e9 uma rela\u00e7\u00e3o baseada entre indiv\u00edduos ou organiza\u00e7\u00f5es, utilizando\nm\u00e9todos consensuais. A coopera\u00e7\u00e3o op\u00f5e-se \u00e0 competi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Solidariedade:<\/strong> uni\u00e3o de simpatias, interesses ou prop\u00f3sitos entre\nos membros de um grupo. Coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua entre duas ou mais pessoas.\nInterdepend\u00eancia entre seres. Identidade de sentimentos, de ideias, de\ndoutrinas.<\/p>\n\n\n\n

Centralidade no ser humano:<\/strong> a economia e suas formas de produ\u00e7\u00e3o,\ntroca, distribui\u00e7\u00e3o e consumo devem ser pautadas, primeiramente, pelo ser\nhumano e seu bem-estar.<\/p>\n\n\n\n

Valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade:<\/strong> a diversidade est\u00e1 ligada aos conceitos\nde diferen\u00e7a, oposi\u00e7\u00e3o, pluralidade, multiplicidade, diferentes \u00e2ngulos de\nvis\u00e3o ou de abordagem, heterogeneidade, comunh\u00e3o de contr\u00e1rios, intersec\u00e7\u00e3o de\ndiferen\u00e7as ou toler\u00e2ncia m\u00fatua. Por exemplo, diversidade cultural, diversidade\nbiol\u00f3gica, diversidade \u00e9tnica, lingu\u00edstica, religiosa, entre outros. <\/p>\n\n\n\n

Valoriza\u00e7\u00e3o do saber local e da aprendizagem:<\/strong> saber local \u00e9 o saber\nexistente a partir das viv\u00eancias das pessoas ou grupos de pessoas. Valorizar os\nsaberes locais \u00e9 compreender que o saber \u00e9 algo constru\u00eddo atrav\u00e9s do tempo,\ngera\u00e7\u00f5es, viv\u00eancias e territ\u00f3rios. Valorizar a aprendizagem est\u00e1 relacionado ao\nsaber local e a todas as produ\u00e7\u00f5es de saberes.<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a social na produ\u00e7\u00e3o:<\/strong> justi\u00e7a social \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o moral e\npol\u00edtica baseada na igualdade de direitos e na solidariedade coletiva. Em\ntermos de desenvolvimento, a justi\u00e7a social \u00e9 vista como o cruzamento entre o\npilar econ\u00f4mico e o pilar social. O conceito surge em meados do s\u00e9culo XIX,\nreferido \u00e0s situa\u00e7\u00f5es de desigualdade social, e define a busca de equil\u00edbrio\nentre partes desiguais, por meio da cria\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00f5es em favor dos mais\nfracos.<\/p>\n\n\n\n

Cuidado com o meio ambiente:<\/strong> est\u00e1 associado \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o, mas\ntamb\u00e9m com o uso racional de recursos naturais na produ\u00e7\u00e3o em seus mais amplos\naspectos. Tamb\u00e9m est\u00e1 relacionado a a\u00e7\u00f5es de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, educa\u00e7\u00e3o\nambiental, entre outras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para celebrar o Dia Nacional da Economia Solid\u00e1ria, comemorado neste domingo, 15 de dezembro, a Unicopas destaca a import\u00e2ncia do Projeto de Lei 137\/2017<\/p>\n<\/div>","protected":false},"author":8,"featured_media":33946,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_coblocks_attr":"","_coblocks_dimensions":"","_coblocks_responsive_height":"","_coblocks_accordion_ie_support":"","footnotes":""},"categories":[491],"tags":[65,66,67,75,78,269,187,158,270,106],"class_list":["post-33941","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-unicopas","tag-cooperativismo","tag-cooperativismo-social","tag-cooperativismo-solidario","tag-economia-solidaria","tag-incidencia","tag-justica-social","tag-pl-137-2017","tag-projeto-de-lei","tag-solidariedade","tag-unicopas"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33941","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33941"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33941\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36068,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33941\/revisions\/36068"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media\/33946"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33941"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33941"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33941"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}