{"id":33936,"date":"2019-12-12T07:38:46","date_gmt":"2019-12-12T10:38:46","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=33936"},"modified":"2022-03-14T16:31:19","modified_gmt":"2022-03-14T19:31:19","slug":"politica-nacional-de-economia-solidaria-e-aprovada-no-senado-fonte-agencia-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/politica-nacional-de-economia-solidaria-e-aprovada-no-senado-fonte-agencia-senado\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"\n

O Plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC 137\/2017<\/a>) que cria a Pol\u00edtica Nacional de Economia Solid\u00e1ria (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria (Sinaes), al\u00e9m de regulamentar empreendimentos desse tipo. A mat\u00e9ria agora volta para an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

Entre as diretrizes e os objetivos definidos na PNES que v\u00e3o nortear os empreendimentos de economia solid\u00e1ria est\u00e3o a gest\u00e3o democr\u00e1tica, a garantia de livre ades\u00e3o, a pr\u00e1tica de pre\u00e7os justos, a coopera\u00e7\u00e3o entre empreendimentos, a precifica\u00e7\u00e3o conforme os princ\u00edpios do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio, a justa distribui\u00e7\u00e3o dos resultados e a transpar\u00eancia e a publicidade na gest\u00e3o dos recursos.<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, a proposta foi aprovada em forma de substitutivo na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ<\/a>). Depois, esse substitutivo foi aprovado tamb\u00e9m na Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR<\/a>), com emendas. J\u00e1 a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE<\/a>), ao aprovar o voto do relator Jaques Wagner (PT-BA), acatou as modifica\u00e7\u00f5es das duas comiss\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n

Para Wagner, o projeto preenche uma importante lacuna no ordenamento jur\u00eddico-econ\u00f4mico ao normatizar a economia solid\u00e1ria, o que implicar\u00e1 em maior aceita\u00e7\u00e3o social dos empreendimentos dessa parcela da economia. O senador, que tamb\u00e9m relatou o projeto na CDR, informa em seu relat\u00f3rio que h\u00e1 mais de 19 mil empreendimentos desse tipo no pa\u00eds, segundo o Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es em Economia Solid\u00e1ria (Sies).<\/p>\n\n\n\n

\u201cPortanto, \u00e9 relevante que o Estado reconhe\u00e7a legalmente a exist\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es da economia solid\u00e1ria e, mais que isso, empenhe-se na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas a foment\u00e1-las. Acerta o legislador, desse modo, n\u00e3o somente ao definir, para fins legais, a economia solid\u00e1ria, mas ao criar uma pol\u00edtica nacional destinada a formular e implementar planos e a\u00e7\u00f5es com o objetivo de estimular esse importante arranjo social\u201d, afirma o relator.<\/p>\n\n\n\n

A iniciativa cria ainda o Cadastro Nacional de Empreendimentos Econ\u00f4micos Solid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto aprovado define economia solid\u00e1ria como as atividades de organiza\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o e da comercializa\u00e7\u00e3o de bens e de servi\u00e7os, da distribui\u00e7\u00e3o, do consumo e do cr\u00e9dito, observados os princ\u00edpios da autogest\u00e3o, do com\u00e9rcio justo e solid\u00e1rio, da coopera\u00e7\u00e3o e da solidariedade, a gest\u00e3o democr\u00e1tica e participativa, a distribui\u00e7\u00e3o equitativa das riquezas produzidas coletivamente, o desenvolvimento local, regional e territorial integrado e sustent\u00e1vel, o respeito aos ecossistemas, a preserva\u00e7\u00e3o do meio ambiente e a valoriza\u00e7\u00e3o do ser humano, do trabalho e da cultura<\/p>\n\n\n\n

Crit\u00e9rios <\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Para entrar na PNES, o empreendimento de economia solid\u00e1ria dever\u00e1 cumprir uma s\u00e9rie de requisitos, entre eles autogest\u00e3o, administra\u00e7\u00e3o transparente e democr\u00e1tica, soberania das assembleias, voto dos associados e pr\u00e1ticas justas e solid\u00e1rias.<\/p>\n\n\n\n

Os empreendimentos tamb\u00e9m dever\u00e3o ter seus membros diretamente envolvidos na consecu\u00e7\u00e3o de seu objetivo social e os resultados financeiros dever\u00e3o ser distribu\u00eddos de acordo com a delibera\u00e7\u00e3o de seus membros e considerando a proporcionalidade das opera\u00e7\u00f5es e atividades econ\u00f4micas realizadas individual e coletivamente.<\/p>\n\n\n\n

O resultado operacional l\u00edquido, quando houver, dever\u00e1 ser investido nas finalidades do empreendimento ou para auxiliar outros empreendimentos equivalentes que estejam em situa\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria de constitui\u00e7\u00e3o ou consolida\u00e7\u00e3o e, ainda, ao desenvolvimento comunit\u00e1rio ou \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o profissional e social dos seus integrantes.<\/p>\n\n\n\n

O Sistema Nacional de Economia Solid\u00e1ria (Sinaes) ser\u00e1 respons\u00e1vel pela implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o da PNES. Integrar\u00e3o o Sinaes a Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias (Unicopas), a Confer\u00eancia Nacional de Economia Solid\u00e1ria, o Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES), os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal, estadual, distrital e municipal de economia solid\u00e1ria, as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e empreendimentos econ\u00f4micos solid\u00e1rios, os conselhos estaduais, municipais e distrital de economia solid\u00e1ria e a Organiza\u00e7\u00e3o das Cooperativas Brasileiras (OCB). A CNES ser\u00e1 a respons\u00e1vel por avaliar a pol\u00edtica nacional a cada quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com descri\u00e7\u00e3o no site da Secretaria de Trabalho do Minist\u00e9rio da Economia, a economia solid\u00e1ria \u201c\u00e9 um jeito diferente de produzir, vender, comprar e trocar o que \u00e9 preciso para viver. Enquanto na economia convencional existe a separa\u00e7\u00e3o entre os donos do neg\u00f3cio e os empregados, na economia solid\u00e1ria os pr\u00f3prios trabalhadores tamb\u00e9m s\u00e3o donos. S\u00e3o eles quem tomam as decis\u00f5es de como tocar o neg\u00f3cio, dividir o trabalho e repartir os resultados\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Ainda segundo a secretaria, os empreendimentos de economia solid\u00e1ria existem no campo e nas cidades e geralmente s\u00e3o organiza\u00e7\u00f5es coletivas de trabalhadores: associa\u00e7\u00f5es e grupos de produtores; cooperativas de agricultura familiar; cooperativas de coleta e reciclagem; empresas recuperadas assumidas pelos trabalhadores; redes de produ\u00e7\u00e3o, comercializa\u00e7\u00e3o e consumo; bancos comunit\u00e1rios; cooperativas de cr\u00e9dito; clubes de trocas; entre outras. A Secretaria de Trabalho diz ainda que esses empreendimentos s\u00e3o, na maioria das vezes, guiados pelos princ\u00edpios da coopera\u00e7\u00e3o, autogest\u00e3o, a\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e solidariedade.<\/p>\n\n\n\n

O n\u00famero original do PLC 137\/2017 na C\u00e2mara dos Deputados foi PL 4.685\/2012<\/a>, os autores \u00e0 \u00e9poca foram os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Eudes Xavier (PT-CE), Padre Jo\u00e3o (PT-MG), Luiza Erundina (PSB-SP), Miriquinho Batista (PT-PA), Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), Bohn Gass (PT-RS) e F\u00e1tima Bezerra (PT-RN). Atualmente, Eudes, Miriquinho e Paulo Rubem n\u00e3o s\u00e3o mais deputados federais; Erundina est\u00e1 no Psol e F\u00e1tima Bezerra j\u00e1 foi senadora e agora \u00e9 governadora do estado do Rio Grande do Norte.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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