{"id":33892,"date":"2019-11-18T21:43:41","date_gmt":"2019-11-19T00:43:41","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=33892"},"modified":"2022-03-03T22:50:28","modified_gmt":"2022-03-04T01:50:28","slug":"fora-da-pauta-pl-que-afeta-educacao-basica-sai-de-tramitacao-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/fora-da-pauta-pl-que-afeta-educacao-basica-sai-de-tramitacao-no-senado\/","title":{"rendered":"Fora da pauta: PL que afeta educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sai de tramita\u00e7\u00e3o no Senado"},"content":{"rendered":"\n

Resultado de forte mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil, entre elas a Unicopas, PL 5695\/2019, que prev\u00ea a descentraliza\u00e7\u00e3o de recursos do FNDE, \u00e9 retirado da pauta do Senado pelo autor e n\u00e3o seguir\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o. Mas organiza\u00e7\u00f5es continuar\u00e3o atentas \u00e0 PEC 188\/2019. Entenda na reportagem. <\/em><\/h4>\n\n\n\n

Audi\u00eancia p\u00fablica realizada na tarde desta segunda-feira (18) na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Esporte e Cultura do Senado Federal, reuniu diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil dos setores de educa\u00e7\u00e3o, alimenta\u00e7\u00e3o, nutri\u00e7\u00e3o e agricultura, contr\u00e1rias ao Projeto de Lei 5695\/2019<\/a>, do senador Izalci Lucas (PSDB\/DF), que pretendia transferir a cota da Uni\u00e3o do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o para estados e munic\u00edpios. <\/p>\n\n\n\n

O Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das fontes de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento de Educa\u00e7\u00e3o (FNDE), que abarca importantes programas nacionais de assist\u00eancia \u00e0 educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica, como os de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar e de Apoio ao Transporte do Escolar, al\u00e9m do Plano Nacional do Livro Did\u00e1tico.<\/p>\n\n\n\n

A fragiliza\u00e7\u00e3o dessas pol\u00edticas p\u00fablicas – estruturais para\no desenvolvimento do Brasil \u2013 resultante da descentraliza\u00e7\u00e3o total dos recursos\ndo Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o foi o principal argumento das entidades presentes. Todas se\nmostraram contr\u00e1rias ao PL e antes mesmo que expusessem as fragilidades que o\nprojeto apresenta, o senador Izalci Lucas, autor do PL, iniciou a sess\u00e3o\nafirmando que retira o projeto de tramita\u00e7\u00e3o. \n<\/p>\n\n\n\n

Leia aqui a Carta em defesa da Educa\u00e7\u00e3o e da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar <\/a><\/p>\n\n\n\n

\u201cMeu \u00fanico objetivo com este PL era angariar mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o tenho mais prazo para isso. N\u00e3o h\u00e1 motivo para continuar com esse projeto se o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o se manifestou contr\u00e1rio ao PL\u201d, disse o senador. <\/p>\n\n\n\n

Segundo ele, com o repasse dos recursos do Sal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o,\nem torno de R$ 9 bilh\u00f5es, diretamente para estados e munic\u00edpios, uma janela se\nabriria na Uni\u00e3o para a capta\u00e7\u00e3o de mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n

Todavia, as organiza\u00e7\u00f5es presentes alertaram para o fato de essa janela ser alvo de disputa de outros setores. \u201cQuem garante que essa janela seria ocupada pela educa\u00e7\u00e3o?\u201d, questionou Ed\u00e9lcio Vigna, assessor da Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas Solid\u00e1rias). <\/p>\n\n\n\n

\u201cEsse projeto n\u00e3o aporta mais recursos para a educa\u00e7\u00e3o e fragiliza\na fiscaliza\u00e7\u00e3o dos programas\u201d, salientou Mar\u00edlia Le\u00e3o, representante do F\u00f3rum\nBrasileiro de Soberania e Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional. De acordo com ela,\na poss\u00edvel libera\u00e7\u00e3o do teto n\u00e3o leva a uma aplica\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica deste volume\nde recursos na educa\u00e7\u00e3o. \u201cSe pode observar at\u00e9 uma retra\u00e7\u00e3o de recursos. Al\u00e9m disso,\na fiscaliza\u00e7\u00e3o de controle externo (TCU) e interno (FNDE) deixam de existir\u201d.  <\/p>\n\n\n\n

A import\u00e2ncia do PNAE (Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o\nEscolar) foi destacada por todos os expositores. Refer\u00eancia internacional,\ndados gerais do FNDE de 2019 mostram que o PNAE abrange 26 estados mais o Distrito\nFederal em 5.570 munic\u00edpios. S\u00e3o mais de 150 mil escolas p\u00fablicas e cerca de 40\nmilh\u00f5es de estudantes atendidos em um total de 120 milh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es oferecidas\npor dia. \u201cA \u2018prefeituriza\u00e7\u00e3o\u2019 da merenda escolar \u00e9 ter de lidar com novas\npol\u00edticas a cada quatro anos. Um prefeito pode decidir comprar tudo ou nada da\nagricultura familiar. Especialmente em educa\u00e7\u00e3o precisamos de pol\u00edticas\ncontinuas e perenes para termos a garantia de que o Estado Brasileiro possa\nproporcionar a melhor educa\u00e7\u00e3o poss\u00edvel\u201d, observou Antoninho Rovaris, Secret\u00e1rio\nde Pol\u00edtica Agr\u00edcola da Contag (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores na\nAgricultura). <\/p>\n\n\n\n

Garantir compras para a merenda escolar oriundas da\nagricultura familiar \u00e9 garantir uma alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e saud\u00e1vel para\nmilhares de crian\u00e7as em todo o Brasil.  <\/p>\n\n\n\n

PEC 188\/2019 <\/strong><\/h4>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o an\u00fancio da retirada da pauta do PL 5695, o senador Izalci alertou sobre a entrada da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 188\/2019<\/a>, que altera diversos artigos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. <\/p>\n\n\n\n

Raimundo Luiz Silva Ara\u00fajo, da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de\nPesquisadores em Financiamento da Educa\u00e7\u00e3o (Fineduca), disse que h\u00e1 \u201cmuita coincid\u00eancia\nde intencionalidades\u201d entre o Projeto de Lei 5695\/2019 e a PEC 188\/2019. <\/p>\n\n\n\n

A PEC, dentre outros assuntos, segundo ele, tamb\u00e9m trata do\nSal\u00e1rio-Educa\u00e7\u00e3o. \u201cO que a PEC 188 traz \u00e9 muito mais s\u00e9rio que a discuss\u00e3o\nsobre descentralizar ou n\u00e3o (os recursos). Se n\u00f3s comprarmos isso como\nprincipal no debate, n\u00f3s vamos estar criando uma cortina de fuma\u00e7a para a\nverdadeira inten\u00e7\u00e3o\u201d, ressaltou Ara\u00fajo. <\/p>\n\n\n\n

Ele explicou que a PEC prev\u00ea, por exemplo, que atividades\ncomo transporte, sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o deixam de ser suplementares, ou seja, deixam\nde ser responsabilidade da Uni\u00e3o. \u201cA inten\u00e7\u00e3o dessa PEC \u00e9 descomprometer a\nUni\u00e3o com o financiamento dessas \u00e1reas e quando se descompromete a Uni\u00e3o \u00e9 o\nmesmo que fechar os programas federais porque eles perdem o sentido de exist\u00eancia\u201d.\n<\/p>\n\n\n\n

O senador Izalci Lucas se comprometeu em chamar nova audi\u00eancia p\u00fablica para o debate espec\u00edfico da PEC 188\/2019 junto \u00e0 sociedade civil. <\/p>\n\n\n\n

Para assistir a audi\u00eancia p\u00fablica na \u00edntegra, clique aqui.<\/a><\/p>\n\n\n

Leia tamb\u00e9m<\/h3>