{"id":33834,"date":"2019-10-11T10:39:13","date_gmt":"2019-10-11T13:39:13","guid":{"rendered":"http:\/\/unicopas.org.br\/?p=33834"},"modified":"2022-03-14T16:31:19","modified_gmt":"2022-03-14T19:31:19","slug":"organizacoes-da-sociedade-civil-em-acao-no-congresso-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/unicopas.org.br\/noticias\/organizacoes-da-sociedade-civil-em-acao-no-congresso-nacional\/","title":{"rendered":"Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil em a\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional"},"content":{"rendered":"\n

Fruto de forte incid\u00eancia promovida por diversas organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, entre elas a Unicopas, altera\u00e7\u00f5es s\u00e3o sugeridas a MP em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso; volta do Conselho Nacional da Economia Solid\u00e1ria e a\u00e7\u00f5es junto \u00e0s mulheres tamb\u00e9m est\u00e3o em pauta<\/em>.<\/h4>\n\n\n\n

Na manh\u00e3 dessa quarta-feira (09), foi encaminhada pela\nPlataforma por um Novo Marco Regulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil\n(MROSC) \u00e0 Frente Parlamentar em Defesa das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil,\nNota T\u00e9cnica que trata sobre Medida Provis\u00f3ria (MP) 886\/2019. A expectativa \u00e9\nque Frente possa encaminhar a nota ao relator da MP 886\/2019, o senador Marcos\nRog\u00e9rio. <\/p>\n\n\n\n

A Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es Cooperativistas\nSolid\u00e1rias) comp\u00f5e o Comit\u00ea Facilitador da Plataforma por um Novo Marco\nRegulat\u00f3rio das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil e \u00e9 uma das protagonistas no\nacompanhamento da pauta no Congresso Nacional. <\/p>\n\n\n\n

Daniel Rech, assessor da Unicopas, explicou que a Nota T\u00e9cnica \u00e9 resultado da articula\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (OSCs) que comp\u00f5em o MROSC frente a insist\u00eancia por parte do Governo Federal em regulamentar uma medida que trate do controle do Estado sobre as OSCs. <\/p>\n\n\n\n

Instala\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de\nEconomia Solid\u00e1ria<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, foi protocolado pela Unicopas, tamb\u00e9m na manh\u00e3 dessa quarta-feira (09), um Projeto de Decreto Administrativo (PDL) que disp\u00f5e sobre a composi\u00e7\u00e3o, estrutura\u00e7\u00e3o, compet\u00eancia e continuidade de funcionamento do Conselho Nacional de Economia Solid\u00e1ria (CNES), prevista na Lei n\u00ba 13.844, de 18 de junho de 2019. <\/p>\n\n\n\n

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O documento foi entregue ao presidente da Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa (CLP), deputado Leonardo Monteiro. \u201cEntramos com esse PDL pela omiss\u00e3o do poder executivo, em especial do Minist\u00e9rio da Cidadania. Apesar de a Lei de reestrutura\u00e7\u00e3o do governo ter inclu\u00eddo o CNES como parte do Minist\u00e9rio, n\u00e3o foi feito nenhum decreto para a real instala\u00e7\u00e3o desse Conselho\u201d, explicou Leonardo Pinho, tamb\u00e9m assessor da Unicopas. A articula\u00e7\u00e3o foi feita pelo tamb\u00e9m assessor da Unicopas Ed\u00e9lcio Vigna, que este presente junto ao presidente da Comiss\u00e3o para fazer a entrega do projeto. <\/p>\n\n\n\n

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Al\u00e9m disso, a Unicopas realizou uma reuni\u00e3o no Minist\u00e9rio de\nDesenvolvimento Regional a fim de garantir a continuidade das pol\u00edticas\np\u00fablicas de economia solid\u00e1ria. \u201cPactuamos estrat\u00e9gias regionais para\nagricultura familiar (cadeias e arranjos) e para catadoras e catadores de\nmateriais recicl\u00e1veis. Articulamos a realiza\u00e7\u00e3o de uma reuni\u00e3o com a chefia do\ngabinete para tratar de temas relacionados ao cooperativismo, a economia\nsolid\u00e1ria e a reciclagem e ainda solicitamos uma reuni\u00e3o entre o os minist\u00e9rios\nda Cidadania e de Desenvolvimento Regional para a instala\u00e7\u00e3o urgente do Conselho\nNacional de Economia Solid\u00e1ria\u201d, destacou Pinho. <\/p>\n\n\n\n

Mulheres do cooperativismo e da economia solid\u00e1ria em pauta<\/strong><\/h3>\n\n\n\n
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Representantes da Unicopas, da C\u00e1ritas Brasileira e da Rede\nde Economia Solid\u00e1ria e Feminista realizaram uma reuni\u00e3o com a deputada Maria\ndo Ros\u00e1rio tamb\u00e9m nesta quarta-feira (09). O objetivo foi levar a pauta das\nmulheres para o Congresso Nacional, al\u00e9m de debater estrat\u00e9gias de como dar\nmais visibilidade para o cooperativismo e a economia solid\u00e1ria enquanto\ncaminhos para a garantir da autonomia das mulheres, especialmente a econ\u00f4mica. <\/p>\n\n\n\n

Entenda a MP 886\/2019<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

Em janeiro deste ano, a MP 870, que alterou as atribui\u00e7\u00f5es e\na estrutura dos minist\u00e9rios e dos \u00f3rg\u00e3os ligados \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica,\ngerou muitas pol\u00eamicas. Entre elas, a que conferiu \u00e0 Secretaria de Governo da\nPresid\u00eancia da Rep\u00fablica a compet\u00eancia para \u2018supervisionar,\ncoordenar, monitorar e acompanhar as atividades e as a\u00e7\u00f5es dos organismos\ninternacionais e das organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional\u2019<\/em>,\nprevista em seu art. 5\u00ba, II. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO texto da MP n\u00ba 870 revela latente desaten\u00e7\u00e3o ao texto\nconstitucional que trata da liberdade de associa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a compet\u00eancia\nda Secretaria de Governo da Presid\u00eancia foi rejeitada pela Casa. No total,\nforam apresentadas 541 emendas \u00e0 MP n\u00ba 870 na Comiss\u00e3o Mista da Medida\nProvis\u00f3ria, das quais apenas 32 emendas trataram diretamente do relacionamento\nentre poder p\u00fablico e OSC\u201d, comentou Rech. <\/p>\n\n\n\n

O substitutivo apresentado na Comiss\u00e3o Mista do Congresso\nNacional, posteriormente aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado,\nalterou o inciso II do art. 5\u00ba da MP n\u00ba 870, no sentido de modificar a\ncompet\u00eancia da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica quanto \u00e0s OSCs\ne \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es internacionais (OIs), retirando as previs\u00f5es de monitoramento\ne supervis\u00e3o e alterando-as para coordena\u00e7\u00e3o e interlocu\u00e7\u00e3o com o Governo.\n\u201cNesse sentido, o Congresso atendeu \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil sobre\nas situa\u00e7\u00f5es delet\u00e9rias que o Governo Federal poderia causar \u00e0s OSCs e\norganismos internacionais\u201d. <\/p>\n\n\n\n

Assim, a reda\u00e7\u00e3o dada pela Comiss\u00e3o Mista disp\u00f5e que \u00e0\nSecretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica compete: \u201ccoordenar a interlocu\u00e7\u00e3o do Governo federal\ncom as organiza\u00e7\u00f5es internacionais e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil que atuem\nno territ\u00f3rio nacional, acompanhar as a\u00e7\u00f5es e os resultados da pol\u00edtica de\nparcerias do governo federal com estas organiza\u00e7\u00f5es e promover boas pr\u00e1ticas\npara efetiva\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel<\/em>\u201d. <\/p>\n\n\n\n

O trecho foi aprovado por ambas as Casas Legislativas,\nseguindo para a an\u00e1lise presidencial, conforme determina o processo\nlegislativo. O Presidente sancionou a Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba 13.844\/2019, mas com\nalguns vetos, inclusive \u00e0 nova reda\u00e7\u00e3o dada ao inciso II do art. 5\u00ba da MP n\u00ba\n870, o que retirou da Secretaria de Governo da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a\ncompet\u00eancia para coordenar a interlocu\u00e7\u00e3o Governo Federal com as OSCs e\norganiza\u00e7\u00f5es internacionais que atuem em territ\u00f3rio nacional. <\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a convers\u00e3o da MP n\u00ba 870 na Lei Ordin\u00e1ria n\u00ba\n13.844\/2019, foi proposta nova Medida Provis\u00f3ria que recebeu o n\u00ba 886, que visa\na altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 13.844. Nela, foi acrescido ao art. 5\u00ba o inciso XI, cuja\nreda\u00e7\u00e3o \u00e9 estritamente igual \u00e0 do inciso II da MP n\u00ba 870. \u201cAgora, o Congresso\nNacional, que j\u00e1 tinha vetado a reda\u00e7\u00e3o original na MP 870, vai voltar a\napreciar a medida e, n\u00f3s, das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, voltamos a insistir\nna retirada daquele inciso relativo ao controle do Estado sobre as OSC. Em um\nEstado Democr\u00e1tico de Direito \u00e9 pressuposto que os indiv\u00edduos sejam livres para\nse reunir e se associar, podendo realizar quaisquer atividades l\u00edcitas\nindependentemente de monitoramento estatal\u201d, defendeu Rech. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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