![\"\"](\"http:\/\/unicopas.org.br\/unicopas\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/09\/unicopas-CIDH-direitos-humanos.jpg\")
<\/figure><\/div>\n\n\n\nClaudete falou sobre o risco eminente de catadoras e catadores de materiais recicl\u00e1veis do Brasil frente ao Programa Nacional Lix\u00e3o Zero e a\u00e7\u00f5es de agravamento da vulnerabilidade dos trabalhadores e trabalhadoras que sobrevivem da coleta e reaproveitamento de recicl\u00e1veis. Iniciado pelo governo brasileiro em abril deste ano, a Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o j\u00e1 identificou no programa pontos que violam os direitos humanos de catadoras e catadores. <\/p>\n\n\n\n
A audi\u00eancia p\u00fablica da CIDH recebeu informa\u00e7\u00f5es gerais sobre a situa\u00e7\u00e3o de direitos humanos nos pa\u00edses. No caso do Brasil, o objetivo foi apresentar atos conduzidos a partir de 2019 pelo Estado que extinguem, monitoram ou inviabilizam espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social nas \u00e1reas de formula\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. A CIDH \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o principal e aut\u00f4nomo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA) encarregado da promo\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos no continente americano. <\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de Claudete, compuseram a delega\u00e7\u00e3o brasileira: Eduardo Nunes de Queiroz, da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o; Henrique Hollunder Apolinario de Souza, do Conectas Humanos Direitos; e Carlos Nicodemos, do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi entregue o relat\u00f3rio realizado pela Comiss\u00e3o de Participa\u00e7\u00e3o Social do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que aponta a atual situa\u00e7\u00e3o dos conselhos no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\u201cComo coordenador de direitos humanos da Defensoria P\u00fablica\nda Uni\u00e3o e conselheiro da mesa diretora do CNDH, venho testemunhando a pol\u00edtica\nque se iniciou com a posse do novo Presidente da Rep\u00fablica em janeiro de 2019\nde desmonte dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica\nFederal. Em linhas gerais, essa pol\u00edtica se constitui em atos executivos\nsucessivos da Presid\u00eancia e de seus Ministros que buscam a extin\u00e7\u00e3o, a redu\u00e7\u00e3o\nde compet\u00eancias, a restri\u00e7\u00e3o ao funcionamento, a subordina\u00e7\u00e3o administrativa, o\nafastamento de representa\u00e7\u00f5es da sociedade civil dos colegiados institu\u00eddos\npela legisla\u00e7\u00e3o, dentre outros\u201d, exemplificou Queiroz.<\/p>\n\n\n\n
Os representantes brasileiros levantaram ent\u00e3o uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es do governo que, para eles, configuram o car\u00e1ter sistem\u00e1tico para frustrar direitos de participa\u00e7\u00e3o, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, na Conven\u00e7\u00e3o Americana de Direitos Humanos e no Pacto Internacional dos Direitos Civis e Pol\u00edticos. <\/p>\n\n\n\n Entre os atos, est\u00e1 a extin\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Seguran\u00e7a\nAlimentar e Nutricional (CONSEA), a extin\u00e7\u00e3o generalizada de colegiados\nfederais, a fragiliza\u00e7\u00e3o do Sistema Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura,\na recria\u00e7\u00e3o desvirtuada de colegiados institu\u00eddos por Decreto, o afastamento de\nrepresentantes da sociedade civil e a assun\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de fundos p\u00fablicos, a\nredu\u00e7\u00e3o ou supress\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es exercidas pela sociedade civil, e o\nconstrangimento \u00e0 livre atua\u00e7\u00e3o de colegiados.<\/p>\n\n\n\n Leia a \u00edntegra da fala de Eduardo Queiroz, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos: <\/strong><\/p>\n\n\n\n Bom dia a todas e todos, sou Eduardo\nQueiroz, coordeno a especialidade de direitos humanos da Defensoria P\u00fablica da\nUni\u00e3o e sou conselheiro da mesa diretora do Conselho Nacional de Direitos\nHumanos no Brasil. Nessa condi\u00e7\u00e3o, venho testemunhando a pol\u00edtica que se\niniciou com a posse do novo Presidente da Rep\u00fablica em janeiro de 2019 de\ndesmonte dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o social na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal.<\/p>\n\n\n\n Em linhas gerais, e como exemplificarei em seguida, essa pol\u00edtica se\nconstitui em atos executivos sucessivos da Presid\u00eancia e de seus Ministros que\nbuscam (i) a extin\u00e7\u00e3o, (ii) redu\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias, (iii) restri\u00e7\u00e3o ao\nfuncionamento, (iv) subordina\u00e7\u00e3o administrativa, (v) afastamento de\nrepresenta\u00e7\u00f5es da sociedade civil dos colegiados institu\u00eddos pela legisla\u00e7\u00e3o,\ndentre outros.<\/p>\n\n\n\n A pol\u00edtica de extin\u00e7\u00e3o de colegiados se iniciou logo no primeiro ato\ndo novo Presidente, em 1\u00b0 de janeiro de 2019, com a extin\u00e7\u00e3o do Conselho\nNacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, \u00f3rg\u00e3o participativo central na\ndefesa de um sistema alimentar justo, saud\u00e1vel e sustent\u00e1vel, e contraponto \u00e0\nexpans\u00e3o do uso de agrot\u00f3xicos e das monoculturas agr\u00edcolas no pa\u00eds. E chegou\nao seu \u00e1pice com o Decreto 9759, em abril, que revogou a Pol\u00edtica Nacional de\nParticipa\u00e7\u00e3o Social e, principalmente, determinou a extin\u00e7\u00e3o de todos os\ncolegiados da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, com r\u00edgidas limita\u00e7\u00f5es para sua\nrecria\u00e7\u00e3o, como a composi\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 7 (sete) membros, a realiza\u00e7\u00e3o de\nreuni\u00f5es apenas por videoconfer\u00eancia e com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de duas horas, a\nproibi\u00e7\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os fracionados, como comiss\u00f5es tem\u00e1ticas\npermanentes, dentre outras. <\/p>\n\n\n\n O ato gerou forte resist\u00eancia na sociedade, sendo objeto de diversos\npedidos de suspens\u00e3o por parlamentares do Congresso Nacional, e acabou tendo sua\nefic\u00e1cia parcialmente cassada por medida cautelar do Supremo Tribunal Federal,\nque preservou a exist\u00eancia dos conselhos criados em lei.<\/p>\n\n\n\n A decis\u00e3o da Suprema Corte brasileira, por\u00e9m, n\u00e3o impediu o governo de\nrecorrer a outras estrat\u00e9gias para esvaziamento dos \u00f3rg\u00e3os participativos.<\/p>\n\n\n\n A mais utilizada foi a expressiva redu\u00e7\u00e3o de membros na composi\u00e7\u00e3o\ndesses colegiados, que atingiu principalmente as cadeiras ocupadas pela\nsociedade civil, que em todos os casos tiveram sua participa\u00e7\u00e3o proporcional\nreduzida, ou afastada a possibilidade de assumir a coordena\u00e7\u00e3o ou presid\u00eancia\ndo \u00f3rg\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n Em casos extremos, como o Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas,\na participa\u00e7\u00e3o social foi totalmente afastada, sobre o objetivo publicamente\ndeclarado de calar qualquer outro discurso al\u00e9m do proibicionista. <\/p>\n\n\n\n Tamb\u00e9m graves foram as medidas de cassa\u00e7\u00e3o de representa\u00e7\u00f5es civis j\u00e1\neleitas para os colegiados, como o Conselho Nacional de Direitos da Pessoa\nIdosa, cuja presidente \u2013 oriunda da sociedade civil \u2013 foi impedida de tomar\nposse, e o Conselho Nacional dos Direitos da Crian\u00e7a e Adolescente, que teve\ntodos seus representantes da sociedade afastados em pleno exerc\u00edcio de mandato.\nEm ambos os casos, tais mudan\u00e7as trazem reflexos diretos na utiliza\u00e7\u00e3o de\nfundos monet\u00e1rios geridos por esses conselhos, destinados por lei para a\nrealiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e programas de defesa dessas popula\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n Outra medida utilizada na pol\u00edtica de desmonte foi o esvaziamento de\ncompet\u00eancias, com a redu\u00e7\u00e3o do papel dos colegiados na delibera\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica\np\u00fablica relacionada a suas fun\u00e7\u00f5es. Aqui temos o caso do Comit\u00ea de\nMonitoramento da Pol\u00edtica da Popula\u00e7\u00e3o em Situa\u00e7\u00e3o de Rua (CIAMP-Rua), a\nComiss\u00e3o de Erradica\u00e7\u00e3o do Trabalho Escravo (CONATRAE) e o Conselho Nacional de\nCombate \u00e0 Discrimina\u00e7\u00e3o (CNCD), que passaram a ser \u00f3rg\u00e3os meramente opinativos\nna estrutura ministerial. No caso desse \u00faltimo, o CNCD, o esvaziamento chegou\nao ponto de suprimir sua fun\u00e7\u00e3o expressa de defesa da popula\u00e7\u00e3o LBGT,\ndesnaturando sua miss\u00e3o original. <\/p>\n\n\n\n Por fim, h\u00e1 ainda aqueles que, muito embora n\u00e3o tenham sido alterados, vem sofrendo constrangimentos di\u00e1rios \u00e0 sua livre atua\u00e7\u00e3o, como o Conselho de Direitos Humanos, que teve sua secretaria administrativa afastada ap\u00f3s publica\u00e7\u00e3o de recomenda\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 Reforma da Previd\u00eancia Social defendida pelo governo, o Conselho Nacional de Assist\u00eancia Social, que vem sendo obrigado a submeter suas delibera\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da consultoria jur\u00eddica do Governo, e o Conselho de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial, cujas delibera\u00e7\u00f5es n\u00e3o vem sendo publicadas nos canais ordin\u00e1rios de informa\u00e7\u00e3o desse \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n\n\n![\"\"](\"https:\/\/i1.wp.com\/unicopas.org.br\/unicopas\/noticias\/wp-content\/uploads\/sites\/2\/2019\/09\/unicopas-CIDH-direitos-humanos-2.jpg?fit=960%2C720&ssl=1\")
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