A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da\nC\u00e2mara dos Deputados aprovou proposta que cria pol\u00edtica de incentivo \u00e0s\natividades voltadas para a reciclagem, o Projeto de Lei (PL) 7535\/2017. Agora,\no PL segue para an\u00e1lise e tramita\u00e7\u00e3o nas comiss\u00f5es do Senado. <\/p>\n\n\n\n
O projeto tem como base tr\u00eas eixos principais: incentivos a\nprojetos de reciclagem, a cria\u00e7\u00e3o de um fundo para apoio e a emiss\u00e3o de t\u00edtulos\nque financiem projetos de reciclagem. Para Aline Sousa, catadora de materiais\nrecicl\u00e1veis e secret\u00e1ria geral da Unicopas (Uni\u00e3o Nacional das Organiza\u00e7\u00f5es\nCooperativistas Solid\u00e1rias), o projeto vem para fortalecer e fomentar o\ndesenvolvimento dos empreendimentos do setor. <\/p>\n\n\n\n
\u201cO PL \u00e9 muito importante nesse momento de desvaloriza\u00e7\u00e3o do\nmeio ambiente, dos congelamentos dos investimentos que fomentam o\ndesenvolvimento sustent\u00e1vel, principalmente, por meio de a\u00e7\u00f5es institucionais\nque visam a preserva\u00e7\u00e3o da natureza e a gera\u00e7\u00e3o de trabalho e renda\u201d. <\/p>\n\n\n\n
Aline destacou ainda que este pode ser um dos caminhos para\nque o Brasil possa alcan\u00e7ar os Objetivos de Desenvolvimento Sustent\u00e1vel, das\nNa\u00e7\u00f5es Unidas, at\u00e9 2030. \u201cMas \u00e9 preciso que o projeto seja voltado apenas para\nas cooperativas, centrais de cooperativas, associa\u00e7\u00f5es e empreendimentos de\ncatadoras e catadores da economia solid\u00e1ria, pois s\u00e3o nesses espa\u00e7os que se\npromovem cidadania e vida digna para pessoas invisibilizadas social e\neconomicamente. Isso precisa ficar expl\u00edcito no texto da proposta para evitar\nque grandes empresas privadas utilizem desta lei para criar condi\u00e7\u00f5es\nfinanceiras para continuar explorando trabalhadoras e trabalhadores em situa\u00e7\u00e3o\nde vulnerabilidade social\u201d, pontuou. <\/p>\n\n\n\n
Observa\u00e7\u00e3o compartilhada por Qu\u00e9ner\nChaves Santos, assessor t\u00e9cnico da Unicatadores, uma das centrais afiliadas \u00e0\nUnicopas. \u201cHoje, o texto do projeto coloca tudo no mesmo patamar. Portanto, \u00e9\npreciso ressaltar a prioridade de investimentos em cooperativas de vi\u00e9s econ\u00f4mico\nsolid\u00e1rio. Um avan\u00e7o foi justamente identificar e ampliar poss\u00edveis fontes de\nfinanciamento destinados a projetos de reciclagem. A Pol\u00edtica Nacional de\nRes\u00edduos S\u00f3lidos, a lei maior que rege a reciclagem no Brasil, n\u00e3o prev\u00ea isso. \u201d<\/p>\n\n\n\n
A Unicopas tem acompanhado a tramita\u00e7\u00e3o\ndo PL e continuar\u00e1 com um trabalho de incid\u00eancia, agora, junto a Senado Federal\npara que projeto possa, de fato, contribuir para o fomento de empreendimentos, associa\u00e7\u00f5es\ne cooperativas da economia solid\u00e1ria. <\/p>\n\n\n\n
Incentivo<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao incentivo direto a projetos, o texto prop\u00f5e a\ndedu\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda das quantias despendidas em projetos de reciclagem,\nno limite de 1% do imposto devido para pessoas jur\u00eddicas e 6% do imposto devido\npara pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n\n\n\n Fundo de apoio<\/strong><\/p>\n\n\n\n A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Apoio a A\u00e7\u00f5es\nVoltadas \u00e0 Reciclagem (Favorecicle), administrado pelo Minist\u00e9rio do Meio\nAmbiente.<\/p>\n\n\n\n Segundo o texto aprovado, os recursos do Favorecicle ser\u00e3o\noriundos de doa\u00e7\u00f5es; dota\u00e7\u00f5es consignadas na lei or\u00e7ament\u00e1ria anual da Uni\u00e3o e\nseus cr\u00e9ditos adicionais; conv\u00eanios e acordos de coopera\u00e7\u00e3o; e rendimentos das\naplica\u00e7\u00f5es de fundo de investimento espec\u00edfico.<\/p>\n\n\n\n Fundos de\ninvestimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n O texto permite a cria\u00e7\u00e3o de Fundos de Investimentos para\nProjetos de Reciclagem (ProRecicle), cujos rendimentos, remunera\u00e7\u00f5es e ganhos\nde capital auferidos ficar\u00e3o isentos do imposto de renda na fonte e na\ndeclara\u00e7\u00e3o de ajuste das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n\n\n\n Por fim, a proposta institui a Comiss\u00e3o Nacional de\nIncentivo \u00e0 Reciclagem, destinada a acompanhar e avaliar os incentivos\npropostos.<\/p>\n\n\n\n Diretrizes<\/strong><\/p>\n\n\n\n Ainda conforme a proposta, ser\u00e1 constitu\u00edda a Comiss\u00e3o Nacional de Incentivo \u00e0 Reciclagem, que vai propor diretrizes para pol\u00edticas de incentivo \u00e0 reciclagem e ser\u00e1 composta pelos Minist\u00e9rios do Meio Ambiente; do Trabalho e Emprego; da Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; da Fazenda; e das Cidades. Al\u00e9m disso, participar\u00e3o da comiss\u00e3o integrantes do Parlamento; da Academia; do setor empresarial e da sociedade civil.<\/p>\n\n\n\n com informa\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara dos Deputados <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"