PL que cria Política Nacional da Economia Solidária avança no Congresso Nacional

Foto: Miguel Bruna

Parecer foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; tramitação continua. Entenda.

O parecer da deputada Mara Rocha, relatora do Projeto de Lei (PL) 6606/19, que trata da Política Nacional de Economia Solidária e cria o Sistema Nacional de Economia Solidária, foi aprovado na tarde dessa quarta-feira (29) pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

Em junho deste ano, a Unicopas participou de uma audiência pública puxada pela comissão para debater o PL. A aprovação do parecer é uma vitória para diversos movimento e organizações da sociedade civil que há tempos vêm incidindo sobre a importância de garantir a economia solidária enquanto uma política de Estado.

Agora, o projeto segue em tramitação no Congresso Nacional. Conforme explica Leonardo Pinho, dirigente da Unicopas e presidente da Unisol Brasil, outras três comissões precisam analisar o parecer: a de Desenvolvimento Econômico; a de Finanças; e a de Constituição e Justiça.

“Após essas análises, o PL segue para o plenário da Câmara. E como o projeto já tramitou na Câmara, foi para o Senado e voltou para a Câmara dos Deputados, quando aprovado em plenário, segue direto para a sanção presidencial. Demos mais um importante passo para a firmar a economia solidária como política de Estado e enquanto estratégia de desenvolvimento para o nosso país”, sublinhou Pinho.

Assista a audiência pública na íntegra