Unicopas propõe modernização da Lei Geral do Cooperativismo

imagem geral de audiência pública sobre PL 519/2015, que trata sobre sociedades cooperativistas

Em audiência pública realizada nessa terça-feira (18), organizações cooperativistas solidárias exigem do Congresso Nacional tramitação e aprovação do PL 519/2015, que prevê modernização e liberdade associativa às cooperativas brasileiras

Realizada na tarde dessa terça-feira, 18 de junho, audiência pública puxada pela Unicopas (União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias), em conjunto com a Comissão Legislativa Participativa (CLP), debateu o Projeto de Lei (PL) nº 519/2015, que dispões sobre as sociedades cooperativistas, com parlamentares e sociedade civil.

Centrais cooperativistas solidárias exigiram dos parlamentares que o PL, parado da na Câmara dos Deputados desde 2015, seja tramitado com urgência e aprovado pela casa com a mesma redação encaminhada e aprovada pelo Senado Federal.

O PL nº 519/2015 é resultado de um consenso entre as duas representações do cooperativismo no Brasil: a Unicopas e a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).  O esforço para se ter uma nova lei que incentive o cooperativismo e esteja adequada à Constituição Federal de 1988 começou ainda na década de 1990. O PL prevê, entre outras demandas, a modernização e a liberdade associativa do cooperativismo no Brasil.

Leonardo Pinho, presidente da Unisol Brasil, uma das centrais afiliadas à Unicopas, explica que a Lei Geral do Cooperativismo (Lei nº 5.764), instituída em 1971, foi fundamental para organizar o cooperativismo brasileiro, mas não contempla as transformações sofridas pela sociedade. “O cooperativismo ganhou novos rostos e se transformou em um instrumento de organização social popular, gerando trabalho e renda para grupos em situação de vulnerabilidade social, muitas vezes invisibilizados e excluídos pelo atual sistema econômico”. Ele ainda destaca que, se aprovado, o PL garantirá a liberdade de associação das cooperativas e entidades de representação, que poderiam optar por se registrarem à OCB ou a Unicopas. Atualmente, a obrigatoriedade de associação é atribuída apenas à OCB.

Daniel Rech, da Unicafes, também afiliada à Unicopas, lembra que o Brasil é um dos países mais atrasados do mundo em termos de cooperação. “Chegamos próximo a 2% da população cooperativada, o que representa quase zero em comparação com outros países”. Ele ainda explica que pela lei de 1971, haveria uma única representação do cooperativismo, “o que foi derrubado pela Constituição Federal de 1988, mas que, assim mesmo, nossas iniciativas procuraram construir um projeto de consenso (o PL 519/2015) que superasse as divergências do cooperativismo brasileiro e trouxesse avanços, facilitando, assim, a constituição de cooperativas”. Rech sublinha que essa modernização distinguiria as finalidades do cooperativismo como a Europa fez: cooperativismo com compromisso social em um campo e o cooperativismo de iniciativa empresarial em outro. “Elas atuam em conjunto, mas há um tratamento diferenciado para a ação de cada uma dessas cooperativas. Nós não queremos nos confrontar com ninguém. Nós queremos unir forças, unir o movimento cooperativista no Brasil”.

“Com o PL 519/2015, creio que mais de 1.000 associações de assentamentos da reforma agrária se tornariam cooperativas”

A fala de Francisco dal Chiavon, da Concrab, uma das quatro centrais afiliadas à Unicopas, mostra o potencial cooperativista que ainda há no Brasil. De acordo com ele, em assentamentos da reforma agrária do país existem cerca de 150 cooperativas organizadas em agroindústrias, “principalmente como estratégia de gerar emprego e renda para as juventudes rurais, proporcionando a permanência desses jovens no campo e evitando o inchaço das grandes cidades”.

Chiavon salienta que, no Brasil, há cerca de 900 mil famílias em assentamentos de reforma agrária, o que corresponde a, mais ou menos, três milhões de pessoas. Neste universo, mais de mil associações foram formadas. “Na medida em que este projeto for aprovado, se tornando um instrumento facilitador, eu creio que mais de mil associações se transformarão em cooperativas. Elas, hoje, só não são cooperativas porque a legislação atual não dá a facilidade que o PL oferece, favorecendo a organização econômica e social dos trabalhadores rurais e urbanos desse país”.

Aline Sousa, catadora de material reciclável da Unicatadores e secretária geral da Unicopas, reforçou o cooperativismo solidário enquanto estratégia de organização social, geração de trabalho e renda para grupos economicamente ativos, mas que, muitas vezes, não estão inseridos em políticas do Estado, como é o caso de catadoras e catadores de materiais recicláveis. “Para o setor da reciclagem, o impacto dessa aprovação tem um significado muito grande. A alternativa das catadoras e dos catadores se organizarem em cooperativas veio como transformação de vida. A origem da organização do trabalho dos catadores não vem de maneira formal. A nossa origem é de catador autônomo, de catador de rua e a forma que a gente encontra para sermos incluídos nas políticas é por meio de cooperativas. É muito triste ver que projetos que beneficiem o setor produtivo passem cinco anos para serem aprovados, e quando se trata de pautas que vão contra os direitos do povo, amanhã já estão aprovadas. Mas a gente é da luta e nós não saímos dela”.

Aline ainda destaca que organizar cooperativas de catadores foi a solução encontrada para regularizar as atividades econômicas desenvolvida por meio do trabalho coletivo, de forma solidária e sob regime de economia familiar.

“Isso transformou vidas, garantiu trabalho e renda e promoveu cidadania para esses grupos excluídos, tanto do campo quanto das cidades”.  

Os deputados presentes na audiência se comprometeram a dar encaminhamento à articulação e ao trabalho conjunto para que o PL 519/2015 seja tramitado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Uma das iniciativas propostas é a constituição de uma Frente Parlamentar da Economia Solidária que, dentre outras demandas, levaria a bandeira do projeto na casa. Os parlamentares presentes também assumiram o compromisso na busca por assinaturas para a criação da frente.

Incentivar o cooperativismo com viés econômico solidário significa fomentar o desenvolvimento local com autogestão, emancipação e autonomia. Garantir políticas públicas que incentivem e garantam esse modelo de desenvolvimento é fundamental para que o Brasil cresça com sustentabilidade e supere a desigualdade social tão presente no Brasil.

A Audiência Pública PL nº 519/2015 – Sociedades Cooperativas fez parte das ações de incidência promovidas pelas Unicopas. Toda a organização da audiência contou com o apoio do projeto “Fortalecimento da Rede Unicopas”, co-financiado pela União Europeia.

por Thays Puzzi, assessoria de Comunicação Unicopas